Nesta segunda-feira, 9 de setembro, a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O requerimento, que conta com a assinatura de mais de 150 deputados e apoio eletrônico de mais de 1 milhão de brasileiros, foi entregue pessoalmente no gabinete da presidência do Senado, sob os cuidados de Rodrigo Pacheco, presidente da Casa.
A decisão de protocolar o pedido ocorre em meio a uma série de tensões entre o Poder Judiciário e os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde o final de seu mandato vem criticando duramente as decisões de Moraes. O ministro, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, foi um dos principais responsáveis por medidas que afetaram diretamente Bolsonaro, como sua inelegibilidade e a suspensão da rede social X no Brasil, antiga Twitter. Tais ações geraram revolta entre os apoiadores do ex-presidente, que há meses se organizam em manifestações públicas pedindo o afastamento de Moraes do cargo.
No sábado, 7 de setembro, bolsonaristas ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o ministro. O ato foi convocado pelo próprio Bolsonaro, que, embora inelegível, continua sendo uma figura central nas movimentações políticas da direita no Brasil. Com faixas e cartazes pedindo a saída de Alexandre de Moraes, os manifestantes também criticaram a "ditadura" do STF, em referência ao que consideram ser uma interferência indevida do Judiciário nas decisões políticas do país. Além de Moraes, Rodrigo Pacheco também foi alvo de críticas durante a manifestação, já que cabe a ele a decisão de dar prosseguimento ao pedido de impeachment no Senado.
Embora a pressão popular tenha aumentado, especialmente após o ato de 7 de setembro, Pacheco já sinalizou em outras ocasiões que não pretende avançar com um processo de impeachment contra ministros do Supremo. Em 2021, quando Jair Bolsonaro ainda estava no poder, o próprio presidente protocolou um pedido semelhante contra Moraes, alegando que o ministro estava extrapolando suas funções constitucionais. Naquele momento, Pacheco negou o pedido, afirmando que não havia justa causa para a abertura de um processo dessa natureza. A posição de Pacheco não parece ter mudado desde então, apesar da crescente mobilização da oposição.
Vale destacar que o Senado nunca avançou com um pedido de impeachment contra ministros do STF, mesmo nos momentos de maior crise institucional nos últimos anos. As relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm sido marcadas por tensões recorrentes, especialmente desde a ascensão de Bolsonaro ao poder em 2019. Para a base bolsonarista, o Supremo, e particularmente Moraes, têm atuado de forma excessivamente intervencionista, limitando a atuação do Executivo e interferindo em questões políticas. No entanto, até o momento, nenhuma dessas tentativas de afastamento de ministros avançou no Senado.
O pedido de impeachment protocolado hoje inclui uma série de acusações contra Moraes, muitas das quais estão relacionadas às suas decisões no âmbito do processo eleitoral e à sua atuação como relator de inquéritos que investigam fake news e atos antidemocráticos. Para os autores do pedido, o ministro teria violado preceitos constitucionais ao agir de forma parcial e ao tomar decisões que extrapolam os limites de sua função como magistrado. Além disso, criticam o que chamam de "perseguição" a figuras públicas ligadas à direita e ao bolsonarismo, o que, segundo eles, configuraria um abuso de poder.
Por outro lado, os defensores de Moraes argumentam que o ministro tem atuado de forma firme e dentro dos limites legais para combater ataques à democracia e à ordem constitucional. Sua atuação no âmbito das eleições de 2022 e nos inquéritos que apuram a disseminação de desinformação tem sido amplamente elogiada por setores da sociedade civil e por especialistas em direito constitucional, que veem nele uma figura central para a manutenção do estado de direito no Brasil.
Apesar do apoio popular que o pedido de impeachment vem recebendo, o cenário político ainda é incerto. Pacheco, como presidente do Senado, tem o poder de decidir se o processo será ou não levado adiante, e até o momento, ele tem se mostrado relutante em abrir precedentes para a remoção de ministros do STF. O futuro do pedido de impeachment, portanto, depende não apenas da pressão popular e da oposição, mas também das negociações políticas internas no Senado e da disposição de Pacheco em enfrentar o STF em um momento de grande instabilidade institucional.
Enquanto isso, a oposição promete continuar mobilizada e, se necessário, aumentar a pressão sobre o presidente do Senado para que o pedido de impeachment seja analisado. Nos próximos dias, novos atos podem ser convocados em todo o país, em um esforço para manter o tema na pauta e pressionar o Congresso a agir.