O PSOL anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a libertação imediata do deputado federal Glauber Braga, que foi preso no Rio de Janeiro durante uma manifestação de estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O parlamentar foi detido enquanto participava do protesto, que tinha como principais pautas a defesa da educação pública e críticas ao corte de verbas para as universidades federais. A prisão do deputado gerou grande repercussão política, especialmente entre seus colegas de partido e apoiadores, que classificaram a ação policial como arbitrária e inconstitucional.
A presidente do PSOL, Paula Coradi, juntamente com a bancada federal do partido, lidera a ação que será protocolada nas próximas horas no STF. O partido sustenta que a detenção de Glauber Braga viola as prerrogativas constitucionais dos parlamentares, uma vez que, conforme estabelece o artigo 53 da Constituição Federal, deputados e senadores só podem ser presos em casos de flagrante por crimes inafiançáveis. Segundo o PSOL, a prisão de Braga não atende a essas condições, o que torna a ação da Polícia Militar uma afronta à legislação vigente.
O PSOL destaca que, mesmo nos casos de flagrante por crime inafiançável, a prisão de parlamentares precisa ser submetida ao Congresso Nacional no prazo máximo de 24 horas. A Câmara dos Deputados ou o Senado têm a responsabilidade de votar a manutenção ou não da prisão, o que, segundo os advogados do partido, não ocorreu no caso de Braga. Além disso, o partido argumenta que a manifestação em que o deputado estava presente foi pacífica e dentro dos limites democráticos de liberdade de expressão e reunião.
A detenção de Glauber Braga ocorreu em meio a um protesto de estudantes e professores da UFRJ contra o corte de recursos destinados à educação pública e contra a privatização de setores estratégicos da universidade. O deputado é um conhecido defensor das causas estudantis e da educação pública e já participou de várias mobilizações semelhantes. Segundo testemunhas que estavam no local, a prisão aconteceu quando Braga se aproximou dos policiais para intermediar um diálogo entre os manifestantes e as autoridades, na tentativa de evitar confrontos. A situação, no entanto, se agravou rapidamente, resultando na sua detenção.
A prisão de Glauber Braga reacendeu o debate sobre o papel das forças de segurança nas manifestações populares e a atuação da Polícia Militar em eventos que envolvem figuras políticas. Para muitos apoiadores do deputado, a prisão representa um excesso de poder e uma tentativa de silenciar uma voz ativa na luta pelos direitos sociais. Parlamentares do PSOL afirmam que a ação foi politicamente motivada, tendo em vista o histórico de Braga como opositor ferrenho ao governo federal e às suas políticas de austeridade. O partido também questiona se o tratamento seria o mesmo caso o deputado pertencesse a outro espectro político, destacando que essa prisão é uma continuação de práticas que já afetaram parlamentares de direita no passado, com a anuência do próprio STF.
A defesa de Glauber Braga já está sendo organizada pela equipe jurídica do PSOL, que trabalha em conjunto com advogados especializados em direito constitucional. A expectativa é que o pedido de habeas corpus seja apresentado ainda hoje ao STF, e que a Corte possa se manifestar rapidamente sobre o caso, dada a relevância e a urgência da situação. A bancada do PSOL também planeja recorrer à Procuradoria-Geral da República, solicitando uma investigação sobre a atuação da Polícia Militar durante a prisão do parlamentar.
O PSOL não está sozinho na mobilização em defesa de Glauber Braga. Outros partidos da oposição e organizações da sociedade civil manifestaram apoio ao deputado e repudiaram sua prisão. Líderes estudantis também têm se pronunciado nas redes sociais, exigindo a libertação imediata do parlamentar e organizando novos atos em sua defesa. A prisão de Braga é vista por muitos como um exemplo preocupante do aumento da repressão aos movimentos sociais e uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil.
Enquanto isso, a Polícia Militar do Rio de Janeiro defendeu a legalidade da ação que levou à prisão de Glauber Braga, afirmando que o deputado estava incitando os manifestantes a bloquear vias públicas e a resistir às ordens policiais. Segundo a corporação, Braga foi preso em flagrante por desobediência e resistência, o que justificaria a sua detenção. No entanto, o PSOL rebate essa versão, afirmando que o parlamentar estava apenas exercendo sua função de mediar o conflito.
O desfecho desse episódio dependerá da decisão do STF, que terá a responsabilidade de analisar os argumentos apresentados pelo PSOL e pela defesa do deputado. A prisão de Glauber Braga coloca em questão os limites da atuação policial e o respeito às prerrogativas dos parlamentares, reacendendo um debate antigo sobre a imunidade parlamentar e o uso político das instituições de segurança pública no Brasil.