Em seu último dia como corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo arquivou uma ação movida pela chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação, que estava em tramitação desde 2022, acusava a emissora Jovem Pan de conceder “tratamento privilegiado” à candidatura de Bolsonaro durante a campanha de reeleição, o que configuraria uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, Araújo concluiu que não houve provas suficientes para sustentar a acusação.
A decisão de Raul Araújo foi proferida no último dia de seu mandato no TSE, em 6 de setembro de 2024. Em seu despacho, o ministro destacou que, embora a emissora tenha veiculado opiniões e críticas de seus comentaristas, essas estavam protegidas pela liberdade de expressão. Segundo ele, a Jovem Pan não teria feito pedidos explícitos de voto, nem utilizado termos ou estratégias que comprometessem a igualdade entre os candidatos nas eleições de 2022.
A ação movida pelo PT alegava que a Jovem Pan, ao longo da campanha, teria favorecido Bolsonaro com maior tempo de exposição e uma cobertura mais positiva em comparação a outros candidatos, incluindo Lula. A campanha petista argumentava que esse tratamento favorecia a candidatura do então presidente e poderia influenciar os eleitores, configurando um abuso dos meios de comunicação. Entretanto, Araújo considerou que a cobertura jornalística da emissora não extrapolou os limites da legalidade, e que a crítica jornalística, ainda que possa ter sido ácida em alguns momentos, não foi desproporcional ou desequilibrada de forma a comprometer o pleito.
Além disso, o ex-corregedor destacou que não havia evidências de que verbas publicitárias ilegais foram distribuídas pela campanha de Bolsonaro para influenciar a cobertura midiática. Esse ponto foi um dos pilares da defesa de Bolsonaro, que sempre negou qualquer tipo de favorecimento indevido. De acordo com Araújo, sem a comprovação de abuso de poder econômico, a ação não poderia prosseguir.
Raul Araújo assumiu a corregedoria do TSE após o mandato do ministro Benedito Gonçalves e, durante sua gestão, lidou com uma série de processos movidos contra Bolsonaro e sua campanha. Ao longo desse período, Araújo se consolidou como uma figura-chave no julgamento de casos envolvendo abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. Sua decisão de arquivar o processo no último dia de seu mandato marcou o encerramento de uma das ações mais emblemáticas da disputa entre PT e PL no âmbito eleitoral.
Com a saída de Araújo, a ministra Isabel Gallotti assumiu a Corregedoria Eleitoral. Gallotti, que integra a ala mais conservadora do tribunal ao lado dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por conduzir outras sete ações contra o ex-presidente que ainda aguardam julgamento. A expectativa é que esses processos continuem a movimentar o cenário jurídico e político nos próximos meses.
Entre os casos pendentes no TSE estão ações que envolvem a reunião de Bolsonaro com diplomatas estrangeiros em 2022 e o uso das comemorações do Sete de Setembro do mesmo ano para fins eleitorais. Nesses casos, Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade, decisão que o impede de concorrer a cargos públicos até 2030. A condenação foi baseada em acusações de que o ex-presidente teria utilizado eventos oficiais para promover sua candidatura, em uma clara violação das regras eleitorais.
No lugar de Araújo, quem assumiu a cadeira deixada por ele no TSE foi o ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ferreira, indicado ao STJ pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, já atuava como suplente no TSE e agora assume a vaga titular. Ao contrário de Araújo, Ferreira já se manifestou a favor da punição a Bolsonaro nos processos em que o ex-presidente foi condenado, o que sinaliza uma mudança no perfil da Corte.
A decisão de Raul Araújo, por sua vez, foi recebida com críticas por parte de aliados do PT, que veem no arquivamento da ação um indício de que o TSE está adotando uma postura mais leniente com relação às irregularidades cometidas por Bolsonaro e sua campanha. Por outro lado, apoiadores do ex-presidente comemoraram a decisão, considerando-a uma vitória no campo jurídico. Para eles, a ação movida pelo PT era parte de uma estratégia política para deslegitimar a campanha de Bolsonaro e minar sua influência na política nacional.
O arquivamento da ação, embora resolva uma das pendências jurídicas de Bolsonaro, não elimina os desafios que o ex-presidente ainda enfrenta. Com outros processos em andamento no TSE e investigações em outras esferas da Justiça, Bolsonaro continua no centro do cenário político e judicial brasileiro. A decisão de Araújo, no entanto, é um alívio temporário para o ex-presidente, que segue articulando sua defesa enquanto mantém sua base de apoiadores mobilizada para os próximos embates.
A nova corregedora Isabel Gallotti terá a difícil missão de conduzir os processos remanescentes com imparcialidade, enquanto o país se prepara para os próximos passos no cenário eleitoral e jurídico. A expectativa é que as decisões do TSE nos casos pendentes possam ter repercussões significativas no futuro político de Bolsonaro e na dinâmica entre as instituições brasileiras.