Durante uma sessão deliberativa acalorada nesta terça-feira, 3 de setembro de 2024, o Senado Federal parou suas atividades para debater um tema que está gerando grande controvérsia no cenário político brasileiro: a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O tema trouxe à tona o conflito entre poderes e reacendeu o debate sobre liberdade de expressão, censura e os limites da atuação do Judiciário no Brasil.
De um lado, senadores da oposição, principalmente ligados ao Partido Liberal (PL) e outros partidos de direita, criticaram fortemente a decisão do ministro, alegando que ela representa uma violação da liberdade de expressão e um abuso de autoridade. Parlamentares como Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Azevedo (PL-RN) e Izalci Lucas (PL-DF) defenderam publicamente o impeachment de Alexandre de Moraes e cobraram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma postura firme sobre o assunto.
Por outro lado, senadores alinhados ao governo e à esquerda, como Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros, saíram em defesa do ministro e de Pacheco, ressaltando a importância de preservar a democracia e a independência entre os poderes.
O senador Carlos Portinho foi um dos primeiros a levantar a voz na sessão, anunciando que será protocolado no Senado, na próxima segunda-feira (9 de setembro), um pedido formal de impeachment contra Alexandre de Moraes. Segundo Portinho, o pedido contará com assinaturas de deputados federais e de cidadãos de todo o Brasil, que estão indignados com o que ele considera uma atitude autoritária e inconstitucional do ministro.
Portinho afirmou que Moraes desrespeitou a Constituição ao ordenar o bloqueio da plataforma X em todo o território nacional, uma medida que, segundo ele, fere a garantia da liberdade de expressão. "Hoje o que a gente vê é a censura na caneta de um único ministro e de alguns outros comparsas — e vou me referir assim porque o são — que calaram 22 milhões de brasileiros", declarou o senador em tom inflamado.
Para ele, a decisão do ministro Alexandre de Moraes é um exemplo claro de um estado de exceção, onde a vontade de um magistrado prevalece sobre a do Congresso Nacional, o que, segundo Portinho, é inaceitável em uma democracia. "Isso é um gesto, para fora do Brasil, horroroso", afirmou, referindo-se à imagem que a medida passa para a comunidade internacional.
Portinho pediu diretamente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que aceite o pedido de impeachment e dê início ao processo de impedimento do ministro. "Não posso acreditar que Vossa Excelência será o avalista do ministro Alexandre de Moraes e dos seus abusos", declarou, dirigindo-se a Pacheco.
Diante das pressões, Rodrigo Pacheco adotou uma postura cautelosa. Ao responder a Carlos Portinho, o presidente do Senado agradeceu pela colocação e garantiu que, assim que o pedido de impeachment for formalmente apresentado, ele será apreciado pela Presidência da Casa. "Obrigado, senador Carlos Portinho, e em respeito a Vossa Excelência e a toda a oposição, evidentemente, uma vez formalizado o pedido, será apreciado pela Presidência do Senado Federal", afirmou Pacheco.
No entanto, Pacheco ainda não deixou claro qual será sua posição final sobre o tema, o que tem gerado críticas tanto de opositores quanto de aliados. O senador Magno Malta, também do PL, foi outro que cobrou um posicionamento público e direto de Pacheco, afirmando que o Senado precisa se manifestar claramente sobre o impeachment de Moraes. "Esta Casa, de fato, precisa se posicionar publicamente, na pessoa do seu presidente", disse Malta, reiterando que o ministro do STF "precisa ser cassado".
Em contraponto às duras críticas da oposição, senadores da base governista e de partidos de esquerda saíram em defesa não apenas de Alexandre de Moraes, mas também de Rodrigo Pacheco. Para esses parlamentares, o Senado não deve se curvar a pressões políticas para processar um ministro do STF por uma decisão judicial, especialmente quando se trata da defesa da democracia e do combate à desinformação nas redes sociais.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi um dos mais enfáticos ao criticar a tentativa da oposição de constranger o presidente do Senado. Segundo ele, o pedido de impeachment contra Moraes não se justifica e serve apenas para criar instabilidade no país. "Não vejo motivos para que o Senado processe Alexandre de Moraes", afirmou Omar, que foi acompanhado por outros senadores, como Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Randolfe, um dos principais articuladores do governo no Senado, destacou que Alexandre de Moraes tem sido um defensor constante da democracia e da estabilidade institucional, e que suas decisões visam proteger o Brasil de ataques à ordem democrática, especialmente em um contexto de disseminação de notícias falsas e discursos de ódio nas redes sociais. "O que está em jogo aqui não é a liberdade de expressão, mas sim a defesa da nossa democracia", declarou Randolfe.
O embate no Senado sobre o impeachment de Alexandre de Moraes reflete um debate maior que tem permeado a sociedade brasileira nos últimos anos: o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade no uso das plataformas digitais. A decisão de Moraes de suspender a plataforma X faz parte de uma série de medidas do STF contra o que o tribunal considera ser o uso indevido das redes sociais para promover ataques à democracia, desinformação e discursos de ódio.
Críticos dessas medidas, no entanto, veem nelas uma ameaça à liberdade de expressão, argumentando que o bloqueio de plataformas e a remoção de conteúdos podem abrir precedentes perigosos para a censura. Já os defensores, como os parlamentares governistas, acreditam que é necessário estabelecer limites claros para impedir que as redes sociais se tornem ferramentas de manipulação política e de ataque às instituições democráticas.
O destino do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes agora está nas mãos de Rodrigo Pacheco, que terá de decidir se aceita ou rejeita o processo. Enquanto a oposição pressiona por uma resposta rápida, o governo e seus aliados defendem que o Senado não deve se submeter a pressões políticas.
A decisão de Pacheco será crucial para o futuro das relações entre o Legislativo e o Judiciário, e poderá impactar diretamente o cenário político do Brasil nos próximos meses. Resta saber se o presidente do Senado optará por uma postura de confronto ou de conciliação em meio a um dos debates mais polarizados dos últimos tempos.