O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, fez um discurso contundente nesta segunda-feira, 16 de setembro de 2024, cobrando a abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa, que conta com o apoio de 150 parlamentares e a assinatura de aproximadamente 1,4 milhão de brasileiros, reflete o crescente descontentamento com a atuação do ministro, especialmente em relação à condução dos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais.
Amin destacou que o pedido já foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que é fundamental que o Senado não se omita em uma questão de tamanha relevância para o país. O senador ressaltou a necessidade de o Senado dar uma resposta à população que se manifestou de maneira expressiva e que espera uma posição firme da Casa em relação ao afastamento de Moraes. Ele demonstrou grande preocupação com a possibilidade de o pedido seguir o mesmo destino de outros processos de impeachment que chegaram ao Senado, mas foram arquivados sem qualquer deliberação.
Durante seu discurso, Amin fez questão de lembrar que, no início de 2021, Pacheco arquivou sumariamente 27 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Esses pedidos, que foram apresentados tanto por senadores quanto por cidadãos, não tiveram qualquer análise por parte do Senado, o que, na visão de Amin, representa um grave desrespeito à vontade popular. O senador afirmou que esse tipo de atitude gera um sentimento de descrédito em relação à atuação do Senado, que acaba sendo visto como conivente com decisões polêmicas tomadas pelo Supremo.
A recente declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também foi criticada por Amin. Barroso havia dito que o Inquérito 4781, que investiga a disseminação de fake news, seria arquivado em breve, o que, para o senador catarinense, é uma clara admissão de que o inquérito é uma anomalia no sistema jurídico brasileiro. Amin criticou a condução do inquérito, que está sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes, e afirmou que muitas das decisões tomadas no âmbito dessas investigações são incompatíveis com o regime democrático.
Para Amin, a forma como Alexandre de Moraes tem conduzido os inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais levanta sérios questionamentos sobre o respeito ao devido processo legal e à liberdade de expressão. O senador destacou que muitos dos julgamentos e decisões decorrentes desses inquéritos foram baseados em processos sigilosos, sem a devida transparência. Ele argumentou que esse tipo de conduta é inaceitável em uma democracia e que o Senado precisa se posicionar de maneira firme contra esses abusos.
A fala de Barroso sobre o possível arquivamento do inquérito foi vista por Amin como uma confissão de que as investigações, que já duram mais de cinco anos, representam uma anomalia no sistema jurídico. O senador afirmou que não pretende se isentar de responsabilidade e que deseja ser julgado por sua posição a favor da votação do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Para ele, o Senado tem o dever de deliberar sobre o assunto e dar uma resposta clara à população.
Além das críticas à atuação de Moraes e do Supremo, Amin aproveitou seu discurso para pressionar Rodrigo Pacheco a dar andamento ao pedido de impeachment. O senador afirmou que o presidente do Senado tem a responsabilidade de garantir que o processo siga os trâmites legais e que não seja arquivado de forma arbitrária, como ocorreu com os pedidos anteriores. Ele alertou que a omissão de Pacheco nesse caso pode ser vista como um sinal de conivência com as atitudes questionáveis do Supremo, o que pode gerar ainda mais descontentamento popular.
Rodrigo Pacheco, até o momento, tem evitado se posicionar publicamente sobre o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, o que tem aumentado a pressão sobre ele. Muitos parlamentares, assim como boa parte da população, aguardam ansiosos pela decisão do presidente do Senado, que será fundamental para definir o futuro do processo. Caso Pacheco opte por arquivar o pedido, como fez anteriormente, ele poderá enfrentar uma forte reação tanto dentro do Senado quanto entre eleitores insatisfeitos com sua postura.
O cenário em torno do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes ainda é incerto, mas o discurso de Esperidião Amin reflete a crescente insatisfação com a atuação do ministro e do Supremo Tribunal Federal. As críticas à condução dos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais têm se intensificado, com muitos apontando para o que consideram uma violação dos princípios democráticos e das garantias fundamentais. Nos próximos dias, o Senado deve se ver no centro de um intenso debate sobre o papel do Judiciário e a necessidade de um maior equilíbrio entre os Poderes.
O pedido de impeachment contra Moraes se tornou um símbolo da insatisfação de diversos setores da sociedade com o que consideram um abuso de poder por parte do Supremo Tribunal Federal. Independentemente do desfecho, o episódio deve marcar mais um capítulo tenso na relação entre o Legislativo e o Judiciário, aumentando ainda mais a pressão sobre o governo e sobre as instituições democráticas brasileiras.