O advogado Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), trouxe à tona indícios preocupantes sobre o que ele considera ser uma perseguição ilegal e cooperação irregular nos pedidos de extradição de brasileiros formulados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira defende cidadãos que ele classifica como presos e perseguidos políticos no contexto das investigações decorrentes dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, os quais resultaram em diversas prisões e processos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Silveira, que tem sido uma voz ativa na defesa de pessoas que buscam asilo político em outros países para fugir do que ele define como perseguição por parte do ministro Moraes, comentou uma recente entrevista dada pelo embaixador brasileiro na Argentina. O advogado apontou que as informações apresentadas pelo diplomata brasileiro são contraditórias com as que têm sido divulgadas por veículos de imprensa que, segundo ele, estariam alinhados com o que chama de "ditadura de Moraes". Segundo Silveira, essas incoerências indicam que algo não está claro nos procedimentos adotados pelo governo brasileiro e levanta a suspeita de que as informações foram transmitidas de forma irregular.
A declaração do advogado questiona diretamente a veracidade das informações que estão sendo divulgadas oficialmente. “Quem é que está mentindo? Ou será que o Brasil recebeu essas informações de forma extraoficial?”, perguntou Silveira, referindo-se às supostas divergências entre os posicionamentos do embaixador e a narrativa amplamente divulgada na imprensa. O advogado afirma que já existem precedentes de cooperação ilegal entre servidores estrangeiros e o STF em inquéritos movidos por Moraes, destacando que há necessidade de uma investigação mais profunda para apurar possíveis ilegalidades cometidas no processo de extradição e cooperação internacional.
Além de lançar dúvidas sobre a legitimidade das ações de Moraes, Silveira revelou que tomou a iniciativa de formalizar pedidos junto a parlamentares para que requisitem informações oficiais sobre esses processos. A preocupação do advogado é que a falta de transparência possa estar encobrindo abusos de poder e violações de direitos fundamentais dos brasileiros que estão no exterior buscando refúgio.
A principal alegação de Ezequiel Silveira é de que os pedidos de extradição feitos por Moraes se baseiam em uma perseguição política, sem embasamento jurídico sólido. O advogado citou como exemplo a situação nos Estados Unidos, onde pedidos semelhantes de extradição foram negados sob a justificativa de que não havia crime configurado, e sim uma perseguição direcionada a opositores políticos. Silveira prevê que o mesmo deverá ocorrer na Argentina, país cujo arcabouço legal impede a extradição de indivíduos considerados perseguidos políticos. Ele acredita que o governo argentino não atenderá às solicitações brasileiras, reforçando sua tese de que os alvos de Moraes estão sendo perseguidos por razões políticas.
Silveira ironizou os esforços do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que, caso a Argentina acate os pedidos de refúgio dos brasileiros, o resultado será o mesmo dos Estados Unidos: a negativa de qualquer processo de extradição. “Torça para que a Argentina não aceite os pedidos de refúgio, porque senão vocês vão fazer os pedidos de extradição e vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com os Estados Unidos. Será observado que não há crime nenhum, que o que está havendo contra essas pessoas é pura perseguição política, e elas não serão extraditadas”, declarou.
O advogado também criticou o que considera ser um uso indevido do poder por parte do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, o STF, sob a liderança de Moraes, tem extrapolado suas competências ao tentar exercer influência sobre decisões internacionais, pressionando países como os Estados Unidos e Argentina a atenderem aos pedidos de extradição sem o devido processo legal ou comprovação de crimes. Silveira enfatiza que o princípio da não extradição de perseguidos políticos é um pilar do direito internacional, o que torna esses pedidos inviáveis do ponto de vista jurídico.
A situação dos brasileiros que deixaram o país em busca de asilo internacional ganhou destaque após os episódios de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. As investigações conduzidas pelo STF, sob a coordenação de Alexandre de Moraes, resultaram em centenas de prisões e processos. A defesa desses indivíduos, no entanto, alega que muitos são vítimas de um processo judicial politizado, voltado mais para a repressão de opositores do que para a justiça propriamente dita.
A questão agora se encontra nas mãos das autoridades internacionais, que precisarão avaliar os pedidos de refúgio e extradição à luz do direito internacional e dos direitos humanos. A posição da Argentina, em particular, poderá ser um marco importante para o desenrolar desses casos. Enquanto isso, Ezequiel Silveira e a ASFAV seguem pressionando por transparência e justiça, buscando reverter o que consideram ser um quadro de perseguição política em curso no Brasil.