A deputada Caroline de Toni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, trouxe à tona um caso que ela considera um exemplo claro de perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu pronunciamento, a deputada destacou a situação de Matheus, um dos presos nos desdobramentos do 8 de janeiro de 2023. Segundo Caroline, Matheus viajou para Brasília após o fim dos eventos ocorridos na praça dos Três Poderes e, embora não tenha participado dos ataques, foi detido e condenado a 17 anos de prisão, sem que lhe fossem garantidos direitos fundamentais, como o devido processo legal.
Caroline expressou sua indignação e empatia pela situação de Matheus em suas redes sociais, declarando que o “crime gravíssimo” dele foi estar em Brasília no momento errado. Ela criticou a forma como a presunção de inocência, a individualização da pena e outros direitos básicos foram ignorados, submetendo o acusado a um regime de restrição extrema. “Hoje, ele vive com a liberdade cerceada e com uma tornozeleira como companheira”, escreveu. Em sua declaração, Caroline de Toni ainda convocou apoio para a discussão sobre a anistia dos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, que deve ser retomada na Comissão de Constituição e Justiça em breve. A deputada ressaltou a importância da solidariedade popular para pressionar o governo e fortalecer a luta em favor dos que ela classifica como injustiçados.
O caso de Matheus, segundo Caroline, representa apenas um dos inúmeros relatos de perseguição que, em sua visão, têm ocorrido por decisão de Alexandre de Moraes. Nos meses que se seguiram ao 8 de janeiro, milhares de pessoas foram presas preventivamente sob a acusação de envolvimento com os ataques. Muitos desses detidos, segundo a deputada, ainda aguardam julgamento ou sequer tiveram a chance de apresentar defesa adequada, enquanto continuam a viver sob medidas restritivas que ela considera abusivas e inconstitucionais. Em um tom crítico, Caroline apontou o tratamento diferenciado entre cidadãos comuns e figuras públicas do governo que, embora diretamente envolvidas nos eventos, permanecem livres. Ela mencionou o caso do general G. Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que estava no Palácio do Planalto no dia das invasões e foi visto em vídeos interagindo com invasores. Apesar de sua posição e das imagens, o general não foi alvo de medidas cautelares, como apreensão de passaporte ou bloqueio de bens, diferente do que ocorre com alguns apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O sentimento de indignação entre conservadores é alimentado por episódios como o do general G. Dias, que reforçam a sensação de parcialidade nas investigações e julgamentos relacionados ao 8 de janeiro. Enquanto figuras ligadas ao governo permanecem isentas de punições, outras pessoas que defendem posições políticas diferentes enfrentam duras restrições, como o bloqueio de contas bancárias, apreensão de bens e outras medidas cautelares. Caroline de Toni enfatizou que essas práticas têm sido aplicadas a cidadãos sem foro privilegiado, que, portanto, não deveriam estar sob a jurisdição das cortes superiores, exceto quando envolvem processos criminais específicos.
A atuação do Judiciário e a condução de investigações por ministros como Alexandre de Moraes têm levantado questionamentos entre grupos conservadores, que veem um padrão de ações voltadas a reprimir vozes dissidentes. Em resposta a essa percepção de parcialidade, o deputado federal Nikolas Ferreira, aliado de Caroline de Toni, também se pronunciou em defesa da anistia, chamando a atenção para a necessidade de restaurar o equilíbrio no sistema de justiça. Para ele, as prisões e as medidas cautelares aplicadas a apoiadores de Bolsonaro são exemplos claros de perseguição política, com o objetivo de silenciar quem desafia as narrativas estabelecidas pelos principais veículos de comunicação e autoridades.
O bloqueio de receitas de sites e canais conservadores também é outro ponto de crítica abordado por Caroline e Nikolas. Em 2021, o então corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Felipe Salomão, ordenou o confisco das receitas de veículos de mídia conservadores, incluindo a Folha Política, decisão que se estende até hoje. Esse confisco foi endossado pelos ministros do STF, incluindo Moraes, e, na prática, bloqueou os rendimentos desses veículos por mais de 20 meses. Caroline argumenta que, além de representar uma interferência excessiva na liberdade de expressão, o bloqueio das receitas desses meios afeta diretamente a viabilidade financeira das plataformas, que dependem de publicidade e monetização para sustentar sua operação.
Com a aproximação da retomada das discussões sobre a anistia dos presos de 8 de janeiro na CCJC, Caroline de Toni intensifica sua mobilização, visando assegurar que casos como o de Matheus sejam revistos. Ela reforça que a questão transcende a política, envolvendo o respeito aos direitos fundamentais de qualquer cidadão, independentemente de suas inclinações políticas. A parlamentar conclama seus apoiadores a se unirem em um esforço de conscientização e pressão sobre o governo, pedindo que as liberdades individuais e garantias constitucionais não sejam violadas em nome de disputas políticas.