Em um novo pronunciamento pelas redes sociais, a deputada Bia Kicis trouxe à tona graves denúncias de abusos contra parlamentares, destacando a perseguição política promovida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado Marcel Van Hattem. Segundo a deputada, Van Hattem foi incluído em um inquérito por declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados, o que para ela configura uma clara afronta à imunidade parlamentar garantida pela Constituição Federal.
Durante sua fala, Bia Kicis não poupou críticas ao que considera ser uma prática abusiva e seletiva por parte de alguns ministros do STF, como Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A deputada fez questão de contrastar as ações de Dino com a postura do ministro André Mendonça, que, segundo ela, tem respeitado fielmente a Constituição e as prerrogativas parlamentares.
Um dos pontos centrais de seu discurso foi a decisão de Mendonça em relação ao deputado Nikolas Ferreira. Em abril de 2024, Mendonça arquivou cinco petições contra Ferreira, referentes a declarações feitas no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Bia Kicis destacou que Mendonça, ao contrário de outros ministros, fundamentou sua decisão na lei e na Constituição, especialmente no artigo 53, que trata da imunidade parlamentar. Esse artigo assegura que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por suas palavras, votos e opiniões.
A deputada reforçou a importância dessa imunidade, lembrando que, quando parlamentares se pronunciam na tribuna ou em qualquer outro espaço no exercício de suas funções, estão representando os eleitores que os elegeram. Para ela, essa é uma garantia constitucional que vem sendo desrespeitada em investigações conduzidas por ministros como Alexandre de Moraes, que tem se recusado a arquivar inquéritos, mesmo quando há solicitação do Ministério Público.
Kicis foi incisiva ao abordar a jurisprudência que, segundo ela, vem sendo ignorada pelo STF. Citando Mendonça, a deputada lembrou que, quando o Ministério Público, titular da ação penal, solicita o arquivamento de um inquérito, o juiz não pode dar continuidade à ação. No entanto, ela afirmou que isso não tem sido respeitado em casos como o das "Fake News" e das "milícias digitais", ambos conduzidos por Alexandre de Moraes. Em sua visão, essas investigações têm sido prorrogadas de forma indevida, com Moraes encerrando um inquérito e imediatamente abrindo outro com o mesmo objeto.
Essa prática, de acordo com Bia Kicis, reflete um abuso de poder e uma afronta à independência e à imunidade parlamentar. A deputada não escondeu sua preocupação com o futuro da democracia e das instituições brasileiras, considerando que essas ações colocam em risco a liberdade de expressão e a atuação política dos deputados. Para ela, o STF, ao ignorar pedidos de arquivamento e insistir em investigações que carecem de fundamento, acaba por se transformar em um instrumento de perseguição política.
A comparação feita por Bia Kicis entre as atitudes de Flávio Dino e Alexandre de Moraes com a decisão de André Mendonça foi um ponto crucial de sua fala. A deputada destacou que Mendonça, ao arquivar as petições contra Nikolas Ferreira, demonstrou um compromisso com a Constituição e o respeito ao papel dos parlamentares. Ela enfatizou que Mendonça lembrou, em sua decisão, que a imunidade parlamentar se estende não apenas aos discursos feitos na tribuna, mas também a outras manifestações, como entrevistas e postagens nas redes sociais, desde que realizadas no exercício da função parlamentar.
Para Bia Kicis, essa postura deveria servir de exemplo para os demais ministros do STF, especialmente em um momento em que a liberdade de expressão dos parlamentares está sendo colocada à prova. Segundo a deputada, o fato de ministros como Alexandre de Moraes insistirem em manter inquéritos abertos, mesmo quando o Ministério Público pede o arquivamento, configura um claro desrespeito à jurisprudência e à independência dos poderes.
A fala da deputada também apontou para um problema mais amplo: a utilização do STF para conduzir inquéritos que, na visão de Bia Kicis, possuem um caráter político. Ela mencionou que essas investigações, muitas vezes, são abertas e mantidas sem o devido respaldo legal, com o objetivo de silenciar vozes que fazem oposição ao governo ou que criticam o próprio STF.
Concluindo seu pronunciamento, Bia Kicis alertou para o perigo que essas práticas representam para a democracia brasileira. Para ela, o uso do sistema judiciário para perseguir parlamentares por suas opiniões e discursos é uma grave violação das garantias constitucionais e precisa ser combatido. Ela ressaltou a importância de que decisões como a de André Mendonça, que respeitam a imunidade parlamentar e a separação dos poderes, sejam a regra e não a exceção dentro do Supremo Tribunal Federal.
A denúncia de Bia Kicis, portanto, reflete uma preocupação crescente com a politização do Judiciário e o uso das instituições para limitar a atuação dos representantes eleitos pelo povo. Ao expor os abusos que, em sua visão, vêm sendo cometidos por ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, a deputada busca mobilizar a opinião pública em defesa da liberdade parlamentar e da democracia no Brasil.