Desembargador Sebastião Coelho se revolta ao mostrar abusos de Moraes contra presos políticos como Filipe Martins: ‘é arbítrio puro’



 Nos últimos meses, o Brasil tem assistido a uma escalada preocupante de medidas cautelares consideradas excessivas e arbitrárias, que afetam milhares de famílias, especialmente aquelas associadas a discursos conservadores. Essas medidas, impostas pelo Judiciário, muitas vezes superam as sanções aplicadas a criminosos condenados por delitos graves, gerando uma sensação de injustiça e desproporção. Enquanto isso, figuras do governo ligadas aos eventos do dia 8 de janeiro permanecem intocadas, em flagrante contraste com o tratamento dispensado a apoiadores de ideais conservadores.


Entre os casos que ganharam notoriedade está o de Clériston Pereira da Cunha, um preso político que morreu sob a custódia do Estado. Sua morte ocorreu enquanto aguardava que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisasse um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que permaneceu meses sem resposta. A omissão foi criticada por diversos setores da sociedade, que veem o episódio como um reflexo da complacência do Senado Federal e da falta de celeridade no Judiciário em casos que envolvem conservadores. A dor da família de Clériston não é isolada, pois muitas outras famílias seguem enfrentando restrições severas a suas liberdades e ao acesso a seus patrimônios, tudo isso sem que essas pessoas tenham sido formalmente condenadas ou acusadas de crimes com provas concretas.


Enquanto isso, figuras importantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvidas nos acontecimentos de 8 de janeiro, seguem sem enfrentar as mesmas medidas restritivas. Um exemplo notório é o do general G. Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O general, que era o responsável pela segurança do Palácio do Planalto no dia das invasões, foi flagrado em vídeos interagindo com os invasores dentro do palácio, o que levantou suspeitas sobre sua atuação ou possível omissão. No entanto, até o presente momento, G. Dias não foi preso, não teve seus bens bloqueados, nem seu passaporte apreendido. A disparidade de tratamento, comparada àqueles que apenas manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou que adotam posturas políticas conservadoras, é evidente.


Essas "medidas cautelares" têm sido aplicadas com severidade contra conservadores, frequentemente sem indícios concretos de crimes e sem que os afetados tenham a oportunidade de exercer plenamente o direito à defesa. Os conservadores que enfrentam essas medidas, que podem incluir prisão preventiva, bloqueio de contas bancárias e apreensão de bens, veem essas ações se arrastar por longos períodos, sem que haja uma previsão clara de resolução. Além disso, muitos desses indivíduos não possuem foro privilegiado, o que, em teoria, deveria isentá-los da jurisdição das cortes superiores, como o STF. No entanto, na prática, esses casos continuam sendo conduzidos pelo Supremo, gerando questionamentos sobre a legalidade e constitucionalidade de tais procedimentos.


A perseguição aos conservadores não se limita aos indivíduos fisicamente presos ou sujeitos a essas restrições. Há também uma ação concertada contra veículos de mídia e canais de comunicação que adotam um discurso crítico em relação ao governo e ao Judiciário. Um exemplo alarmante é o bloqueio de receitas de sites e canais conservadores, como a Folha Política, ordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa medida foi determinada pelo ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, em um inquérito administrativo que resultou no confisco de toda a renda gerada por mais de 20 meses de trabalho desses veículos. Ministros como Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin apoiaram a decisão, que vem sendo duramente criticada como uma tentativa de sufocar financeiramente e silenciar vozes dissidentes.


A situação é preocupante, pois evidencia um ambiente de repressão que atinge não apenas pessoas fisicamente envolvidas em atos de protesto ou manifestação, mas também aqueles que expressam opiniões divergentes do que é imposto pelos grandes veículos de comunicação e pelo Judiciário. Esse cenário vem gerando um clima de incerteza e medo entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e defensores de ideias conservadoras, que se sentem alvos de uma perseguição sistêmica.


Ao mesmo tempo, as autoridades responsáveis por garantir a segurança e a ordem durante os eventos de 8 de janeiro seguem livres de qualquer sanção, o que aprofunda o sentimento de injustiça. A discrepância entre o tratamento dado a conservadores e a figuras do atual governo cria um abismo de desigualdade no que se refere ao exercício da justiça, deixando claro que as "medidas cautelares" têm sido utilizadas de forma seletiva. O debate sobre o papel do Judiciário e os limites do uso dessas medidas continua a ganhar força, com cada vez mais pessoas questionando os rumos que o país está tomando em relação à liberdade de expressão e ao devido processo legal.

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