Em um cenário político conturbado, o temor manifestado por membros do Senado Federal em relação a um ministro da Suprema Corte é um indicativo claro de que algo não vai bem no equilíbrio entre os poderes de um país. Quando o Senado, instituição constitucionalmente encarregada de fiscalizar e, se necessário, conter os abusos de autoridade praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), se vê acuado, há motivos para preocupação sobre o estado de saúde da democracia.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem sido figura central em uma série de episódios que levantaram discussões acaloradas sobre a extensão de seus poderes e a forma como tem exercido seu cargo. Críticas a suas decisões e à condução de investigações têm se multiplicado nos últimos anos, gerando tensões não apenas com membros do Legislativo, mas também com setores da sociedade civil. Moraes é acusado de extrapolar seus limites constitucionais, especialmente em ações voltadas para o controle de discursos e atos considerados antidemocráticos.
Um dos momentos mais emblemáticos dessa crise institucional aconteceu recentemente, com a declaração do senador Cleitinho Azevedo, que revelou em público o temor de que ele e outros parlamentares sentem em relação ao ministro. A revelação de Cleitinho é alarmante, não só pelo conteúdo em si, mas pelo que ela simboliza. A fala do senador expõe uma preocupação latente entre membros da Casa Alta do Legislativo, que deveriam, em tese, ser os primeiros a garantir que os ministros da Suprema Corte não se tornem figuras intocáveis ou autocráticas.
O Senado Federal, segundo a Constituição, tem o papel fundamental de processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. É também o órgão responsável pela sabatina e aprovação dos indicados para a Corte. Portanto, se há algum espaço na estrutura política que pode contrabalançar os possíveis excessos do Judiciário, esse espaço é o Senado. Contudo, o medo revelado por Cleitinho indica uma inversão preocupante: aqueles que deveriam fiscalizar o Judiciário agora parecem se sentir reféns de suas decisões.
O que tem sido chamado por muitos de "Ditadura da Toga" encontra respaldo em uma série de eventos recentes. Diversas decisões do STF, especialmente as ligadas a investigações sobre fake news e atos antidemocráticos, têm gerado controvérsia. Essas investigações, em sua maioria conduzidas ou validadas por Moraes, atingiram jornalistas, políticos e cidadãos comuns, levantando questionamentos sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação judicial. Para alguns críticos, o STF, especialmente na figura de Moraes, tem se comportado de maneira arbitrária, utilizando a bandeira da defesa da democracia para justificar atos que, na prática, minam as liberdades individuais e a própria separação entre os poderes.
A sensação de que o STF, ou pelo menos alguns de seus membros, têm extrapolado suas funções não é uma novidade. A insatisfação com decisões judiciais que impactam diretamente a vida política do país tem se intensificado ao longo dos anos. A questão, porém, ganha novas dimensões quando se constata que até mesmo senadores, eleitos para representar o povo e fiscalizar os demais poderes, manifestam receios de enfrentar um ministro da Suprema Corte. Essa é, sem dúvida, uma demonstração clara de que o sistema de freios e contrapesos que deveria garantir o equilíbrio institucional está fragilizado.
O próprio ministro Moraes já foi alvo de críticas e até pedidos de impeachment no Senado, por conta de suas atitudes que, para alguns, extrapolam o que é aceitável em um regime democrático. Entre os atos mais questionados está a instauração de inquéritos sem a participação do Ministério Público e o uso de decisões monocráticas para impor censuras e prisões preventivas de forma que muitos consideram desproporcional. A justificativa de Moraes, em grande parte dessas ações, é a necessidade de proteger o Estado Democrático de Direito contra ameaças reais, como discursos de ódio e tentativas de desestabilizar as instituições.
Porém, essa retórica de proteção da democracia vem sendo cada vez mais questionada por aqueles que acreditam que a verdadeira ameaça está na concentração de poder em um órgão que deveria ser o guardião da Constituição, e não um protagonista na condução política do país. Quando um ministro da Suprema Corte é visto como uma figura a ser temida, e não respeitada dentro de suas funções constitucionais, o sinal de alerta precisa ser ligado.
A fala de Cleitinho e o contexto mais amplo em que ela se insere não podem ser ignorados. O Senado Federal, se quiser exercer sua função constitucional de fiscalizador do Judiciário, precisa agir, ou ao menos debater de maneira mais enfática as tensões que têm se acumulado entre os dois poderes. A democracia depende de uma relação saudável entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e quando um desses pilares começa a temer o outro, é sinal de que as fundações do sistema estão em risco.
Assim, a chamada "Ditadura da Toga", mencionada por críticos, precisa ser analisada com seriedade. A manutenção da ordem democrática depende da capacidade das instituições em lidar com suas diferenças, sem que o medo de represálias ou abusos de poder paralise o funcionamento do Estado.
🚨URGENTE - Senador Cleitinho diz que em reunião para articular o impeachment de Moraes os senadores disseram que estavam com medo!
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) October 23, 2024
“Em uma reunião de senadores, um senador bateu na mesa e disse que não vai perder o mandato não. Acabou a reunião” pic.twitter.com/120tN0vY3N