O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) conclua, no prazo de 90 dias, as investigações em curso envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e um suposto esquema de corrupção relacionado ao fundo de pensão Postalis. O fundo, que administra a previdência dos funcionários dos Correios, tem sido alvo de investigações sobre possíveis desvios de recursos por meio de contratos fraudulentos, em que há suspeitas de pagamento de propina ao senador.
A decisão de Dino foi proferida em resposta a um pedido da defesa de Renan, que argumentou que o inquérito, instaurado em 2017, já teve 14 prorrogações e estaria violando o direito constitucional à duração razoável do processo. A defesa de Calheiros alegou que o prolongamento da investigação seria uma afronta à legalidade, e que a falta de evidências concretas após sete anos de apuração justificaria o arquivamento do caso.
No entanto, o ministro Flávio Dino considerou que, embora o tempo de investigação possa ser considerado extenso, a complexidade do caso e a necessidade de completar diligências pendentes justificariam o andamento das apurações. Dino afirmou que, até o momento, não houve atrasos ou "dilações indevidas" que caracterizassem abuso de poder ou falta de diligência por parte das autoridades investigadoras. Segundo o magistrado, a conclusão das diligências solicitadas é imprescindível para que as autoridades possam emitir um parecer definitivo sobre o caso.
O inquérito foca em desvios de recursos públicos que teriam ocorrido a partir de contratos fraudulentos entre o Postalis e empresas ligadas ao lobista Milton Lyra, conhecido por sua proximidade com figuras do MDB, incluindo Renan Calheiros. Lyra já foi indiciado em outras investigações, entre elas, uma que envolveu o pagamento de propinas ao senador em troca de favorecimento ao grupo Hypermarcas, um dos maiores conglomerados do setor farmacêutico no Brasil. A relação entre Lyra e Calheiros é um dos principais pontos que a PF e o Ministério Público buscam esclarecer, para identificar até que ponto os contratos irregulares beneficiaram o senador.
A decisão de Flávio Dino foi respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra o arquivamento do inquérito. A PGR destacou que a investigação, embora longa, ainda não esgotou todos os meios necessários para sua conclusão. A Procuradoria argumentou que as diligências pendentes solicitadas à PF são cruciais para desvendar o esquema de corrupção, e que apenas após a análise desses elementos as autoridades competentes poderão decidir sobre a formalização de uma acusação contra o senador.
Um dos pontos centrais que ainda precisa ser elucidado envolve o suposto recebimento de propinas por Renan Calheiros em troca de influência política no Postalis, que teria fechado contratos lesivos aos cofres públicos. O fundo de pensão dos Correios já enfrentou diversos escândalos de corrupção e má gestão, com prejuízos bilionários para seus contribuintes. As investigações atuais buscam estabelecer se Calheiros, de fato, recebeu vantagens financeiras indevidas por meio de contratos superfaturados ou fraudulentos.
A PGR também levantou a possibilidade de que novos depoimentos de colaboradores, como lobistas e empresários envolvidos nos contratos com o Postalis, possam trazer à tona mais informações comprometedoras. A colaboração de envolvidos em esquemas de corrupção tem sido um dos principais instrumentos do Ministério Público para aprofundar investigações e identificar os responsáveis por crimes financeiros. Assim, as autoridades acreditam que, com a conclusão das diligências, novas provas poderão ser obtidas para subsidiar uma eventual denúncia contra o senador.
Renan Calheiros, que já enfrentou diversos processos judiciais e acusações de corrupção ao longo de sua carreira política, tem adotado uma postura de defesa firme, negando qualquer envolvimento em atos ilícitos. Ele argumenta que é vítima de perseguição política e que as investigações, movidas por interesses partidários, buscam enfraquecer sua imagem pública. A defesa de Calheiros, liderada por advogados experientes em direito penal, tem se concentrado em criticar a duração excessiva das investigações, apontando que a demora na conclusão do inquérito prejudica o direito de defesa do senador.
Entretanto, tanto o STF quanto a PGR mantêm a posição de que a complexidade do caso, envolvendo múltiplos contratos, atores e esquemas financeiros, demanda um tempo maior para a coleta e análise de provas. Segundo o ministro Flávio Dino, é essencial que as investigações sejam finalizadas com base em evidências sólidas, para que a Justiça possa decidir de forma justa e adequada sobre a responsabilidade de Calheiros e de outros envolvidos no esquema.
Com o prazo estabelecido de 90 dias para a finalização do inquérito, a expectativa é que, em breve, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República apresentem um relatório conclusivo sobre o caso. Dependendo das conclusões, o próximo passo poderá ser a apresentação de uma denúncia formal contra o senador ou o arquivamento definitivo do processo, conforme as evidências que forem reunidas até o final do prazo. Até lá, Renan Calheiros e sua equipe jurídica permanecem atentos aos desdobramentos das investigações, aguardando os resultados que podem influenciar o futuro político do parlamentar.