Nesta terça-feira (1º), a defesa de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e uma das figuras centrais nas investigações da Operação Lava Jato, protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma tentativa de anular a condenação que resultou em uma pena de 39 anos de prisão. Duque, que se encontra preso desde 17 de agosto de 2024, foi condenado por crimes de corrupção relacionados ao esquema de desvio de recursos da Petrobras.
O pedido de anulação segue uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que havia rejeitado uma solicitação anterior da defesa de Duque. Agora, a estratégia dos advogados é que o recurso seja apreciado pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques.
A defesa baseia-se na tese de que houve irregularidades processuais durante os julgamentos da Lava Jato, com destaque para o suposto conluio entre a força-tarefa da operação e o ex-juiz Sergio Moro. Para os advogados de Duque, tais irregularidades seriam suficientes para comprometer a legalidade de toda a investigação e, consequentemente, da condenação.
Argumentos da Defesa de Renato Duque
A defesa de Renato Duque segue uma linha argumentativa similar à adotada por outros condenados no âmbito da Lava Jato, como empresários da Odebrecht e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conseguiram anular condenações sob alegação de falta de imparcialidade de Moro. Os advogados sustentam que, durante o julgamento de Duque, Moro teria atuado de forma parcial, o que, em tese, violaria o princípio da imparcialidade judicial previsto na Constituição Federal.
Renato Duque foi uma das principais peças no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, sendo acusado de facilitar o desvio de bilhões de reais dos cofres da Petrobras. No entanto, seus advogados argumentam que ele, assim como outros réus, não teve um julgamento justo devido à proximidade indevida entre os procuradores da Lava Jato e o juiz responsável pelas sentenças, Sergio Moro.
Segundo a defesa, essa proximidade seria evidenciada por trocas de mensagens reveladas pela operação "Vaza Jato", que indicam uma colaboração estreita entre Moro e os procuradores, o que comprometeria a equidade do processo.
A Situação Atual de Renato Duque
Renato Duque, preso desde agosto deste ano, cumpre pena em regime fechado. A condenação de Duque é uma das mais longas no contexto da Lava Jato, refletindo a gravidade das acusações contra ele. Ele foi condenado por diversos crimes, incluindo corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos bilionários firmados pela Petrobras com grandes empreiteiras, que pagavam propina em troca de facilidades nas negociações com a estatal.
No entanto, desde que sua prisão foi decretada, Duque tem buscado meios jurídicos para reverter a sentença. Em 2019, ele colaborou com a Justiça, oferecendo delações premiadas, nas quais revelou detalhes sobre o funcionamento do esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo tanto políticos quanto empresários. Ainda assim, sua colaboração não foi suficiente para garantir uma redução significativa de sua pena.
O novo recurso busca uma anulação total da condenação, o que significaria, caso aceito, que todo o processo contra Duque teria que ser refeito, desta vez sob a supervisão de um juiz considerado imparcial. Caso o STF decida a seu favor, Duque poderá se beneficiar das decisões recentes que têm favorecido réus da Lava Jato.
Decisões Similares no STF
Nos últimos anos, o STF tem revisto várias condenações relacionadas à Operação Lava Jato, com base em argumentos de parcialidade judicial. O caso mais emblemático foi o do ex-presidente Lula, cujas condenações foram anuladas pelo STF em 2021, sob a alegação de que Sergio Moro não atuou de forma imparcial em seu julgamento.
Além de Lula, a Odebrecht, uma das maiores construtoras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, também conseguiu reverter condenações de seus executivos, com base em argumentos de irregularidades processuais e a falta de isenção de Moro durante os julgamentos.
A anulação das condenações de Lula e da Odebrecht geraram um precedente importante para outros réus da Lava Jato, como Renato Duque, que agora busca se beneficiar da mesma linha argumentativa. No entanto, cada caso possui suas especificidades, e ainda não há garantias de que o STF adotará a mesma postura no caso de Duque.
Decisão Monocrática de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli já havia rejeitado um pedido anterior da defesa de Duque, indicando que o caso deveria ser tratado pela Justiça de primeira instância, uma vez que os fatos denunciados ocorreram durante o período em que Moro atuava como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Contudo, a defesa recorreu da decisão de Toffoli, insistindo que o caso deve ser apreciado pela Segunda Turma do STF, responsável por analisar processos relacionados à Lava Jato e à atuação de Moro. O ministro Dias Toffoli, conhecido por suas críticas à Lava Jato em algumas ocasiões, terá agora a oportunidade de revisitar a questão, desta vez ao lado de outros quatro ministros.
Perspectivas para o Julgamento
Ainda não há uma previsão concreta para o julgamento do novo recurso de Renato Duque. A decisão caberá à Segunda Turma do STF, que deverá avaliar se houve, de fato, violação do direito a um julgamento imparcial.
Os advogados de Duque estão confiantes de que o Supremo seguirá o mesmo entendimento que já beneficiou outros réus, anulando a condenação e, potencialmente, abrindo caminho para que Duque deixe a prisão. No entanto, o STF também tem demonstrado cautela em relação à anulação de condenações, especialmente quando envolvem figuras centrais da Lava Jato.
Além disso, há uma pressão pública considerável para que as condenações da Lava Jato sejam mantidas, dada a importância simbólica da operação no combate à corrupção no Brasil. Assim, o julgamento do recurso de Duque poderá ter repercussões significativas, não apenas para o ex-diretor da Petrobras, mas também para o futuro das decisões da Lava Jato.
O recurso apresentado pela defesa de Renato Duque ao STF levanta mais uma vez o debate sobre a parcialidade de Sergio Moro e o impacto que essa alegação pode ter sobre as condenações da Lava Jato. Enquanto o julgamento do recurso não acontece, Duque segue preso, cumprindo uma das penas mais longas decorrentes das investigações da Lava Jato.
A decisão da Segunda Turma do STF será observada de perto, não só por outros réus da Lava Jato que ainda aguardam o desfecho de seus processos, mas também pela sociedade, que vê na operação um marco no combate à corrupção no Brasil.