Em um cenário político marcado por intensos debates, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que busca limitar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores, tem ganhado destaque. O senador Esperidião Amin (PP-SC) emergiu como uma das vozes mais influentes em defesa da medida, que já foi aprovada no Senado em 2023 e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa reforçar o papel do colegiado nas decisões da Suprema Corte, garantindo que nenhuma decisão isolada de um ministro prevaleça sobre o conjunto da instituição.
Para Amin, a proposta não deve ser vista como uma afronta ao STF, mas sim como uma valorização do seu papel colegiado. Segundo ele, a PEC tem o intuito de evitar que um único ministro possa anular leis ou decisões que passaram pelo crivo do Congresso Nacional, que representa a Federação e o povo brasileiro. "Não é possível que uma estrela solitária queira valer mais do que uma constelação", afirmou o senador, referindo-se à centralização de poder nas mãos de um único magistrado em algumas situações. Ele complementou sua fala ao afirmar que o que vale, segundo a Constituição, é a atuação do Supremo Tribunal Federal como um todo, não a de um único ministro.