Nesta sexta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em julgamento virtual da Primeira Turma para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do recurso era derrubar a decisão que negou o arquivamento de um inquérito envolvendo o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso ganhou destaque após Bolsonaro divulgar, durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, detalhes do inquérito da PF que investigava a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
A transmissão, realizada em agosto de 2021, foi um dos episódios mais polêmicos do mandato de Bolsonaro. Durante a live, o então presidente afirmou que a investigação da PF não estava sob sigilo, contrariando a legislação que protege informações sensíveis desse tipo de inquérito. Pouco depois da transmissão, a íntegra dos documentos sigilosos foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro, gerando uma série de questionamentos sobre a legalidade da ação e suas possíveis implicações.
O inquérito em questão foi aberto para apurar a invasão aos sistemas do TSE, um episódio que gerou grande repercussão na época, levantando dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral no Brasil. As informações vazadas, além de prejudicarem as investigações, colocaram em xeque a conduta do ex-presidente e a maneira como ele lidava com questões de sigilo e segurança nacional.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não cometeu irregularidades ao divulgar as informações e que o inquérito não estava sob sigilo. Com base nessa justificativa, os advogados recorreram ao STF para que fosse mantido o parecer da ex-vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que havia opinado pelo arquivamento do inquérito. Lindôra havia emitido um parecer em agosto de 2022 pedindo que o arquivamento fosse realizado de forma automática, alegando que não havia elementos suficientes para sustentar a continuidade da investigação.
No entanto, Alexandre de Moraes, que tem sido uma figura central em vários processos envolvendo Bolsonaro e seus aliados, rejeitou o pedido de arquivamento na época e determinou a realização de novas diligências. A postura de Moraes, que tem adotado uma linha dura em casos relacionados a ataques à democracia e às instituições brasileiras, se manteve firme durante o julgamento desta sexta-feira. Ao rejeitar o recurso da defesa de Bolsonaro, Moraes reafirmou a necessidade de que o inquérito siga em andamento para que todos os fatos sejam apurados de forma completa.
A defesa de Bolsonaro também havia solicitado acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Cid, que se tornou uma peça-chave em várias investigações que envolvem o governo Bolsonaro, teria feito revelações que poderiam impactar diretamente o andamento do inquérito. A tentativa de acessar essa delação, no entanto, também foi rejeitada no voto de Moraes.
O julgamento virtual ainda está em andamento, e os demais ministros da Primeira Turma terão a oportunidade de votar sobre o caso nos próximos dias. No entanto, a posição de Alexandre de Moraes, que tem sido uma voz influente no STF, é vista como um forte indicativo de que o inquérito seguirá adiante, mesmo com as tentativas da defesa de Bolsonaro de encerrar o processo.
Esse episódio é mais um capítulo na série de investigações que envolvem o ex-presidente, que, desde o fim de seu mandato, tem enfrentado uma série de desafios legais. Além do caso do vazamento das informações da PF, Bolsonaro também é alvo de outros inquéritos que apuram sua conduta enquanto presidente, incluindo acusações de envolvimento com atos antidemocráticos e ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
A postura de Alexandre de Moraes tem sido amplamente apoiada por setores que defendem a responsabilização de atos que coloquem em risco as instituições democráticas do país. Por outro lado, aliados de Bolsonaro acusam o ministro de perseguição política e de agir com parcialidade nos processos envolvendo o ex-presidente.
O desfecho desse inquérito pode ter implicações significativas não apenas para Bolsonaro, mas para o cenário político brasileiro como um todo. A forma como o Supremo Tribunal Federal conduzirá o caso é vista com atenção por analistas, que apontam que a decisão final poderá influenciar o futuro político de Bolsonaro e seu possível retorno à vida pública em disputas eleitorais futuras.
Enquanto o julgamento continua, a expectativa é de que o STF mantenha o inquérito aberto e que novas diligências sejam realizadas para aprofundar as investigações sobre o vazamento das informações da Polícia Federal e suas consequências.