O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rompeu o silêncio neste sábado, 12 de outubro de 2024, para se manifestar sobre a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa dar ao Congresso o poder de sustar decisões individuais e colegiadas do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua declaração, feita durante o II Fórum Internacional promovido pelo grupo Esfera Brasil, em Roma, Pacheco foi categórico ao afirmar que não dará seguimento à PEC, classificando a proposta como inconstitucional. Segundo ele, a medida desafia os princípios fundamentais do Estado democrático de Direito e a autonomia do STF como guardião da Constituição.
O evento em Roma reuniu diversas autoridades, entre elas o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que também condenou a PEC. Barroso ressaltou que a proposta contraria o arcabouço constitucional brasileiro, especialmente no que diz respeito à separação dos Poderes. Ele fez uma comparação direta com a Constituição de 1937, que vigorou durante o período ditatorial de Getúlio Vargas, quando o Congresso tinha o poder de sustar decisões judiciais, algo que, segundo ele, é incompatível com a democracia moderna.
A PEC apresentada pela Câmara dos Deputados acendeu um debate intenso no cenário político brasileiro. Ela foi proposta por um grupo de parlamentares insatisfeitos com o que consideram excessos do Judiciário, em particular do STF, nas últimas decisões. Essas críticas não são novas, mas ganharam força nos últimos meses, especialmente após decisões do tribunal que afetaram diretamente o Congresso e o Executivo. Muitos parlamentares argumentam que o STF tem invadido as competências do Legislativo ao interferir em questões políticas e jurídicas que, em sua visão, deveriam ser resolvidas por meio do diálogo entre os Poderes.
Entretanto, para Pacheco, a proposta não encontra respaldo na Constituição atual e coloca em risco a estabilidade institucional do país. "A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos", declarou o presidente do Senado, destacando que qualquer tentativa de subverter essa lógica seria inaceitável.
A posição de Pacheco, contudo, não surpreende. Desde o início de seu mandato, ele tem adotado uma postura cautelosa em relação ao Judiciário, evitando confrontos diretos com o STF, mesmo diante de pressões de setores mais radicais do Congresso. Essa moderação é vista por alguns como um esforço para manter o equilíbrio entre os Poderes, mas, por outro lado, é criticada por aqueles que acreditam que o Senado deveria ser mais firme em sua atuação como casa revisora das decisões do Supremo.
O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, foi ainda mais enfático ao rejeitar a proposta. Em sua fala durante o evento em Roma, ele afirmou que "o que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático". Segundo Barroso, a separação dos Poderes é um princípio fundamental da democracia, e qualquer tentativa de enfraquecer o Judiciário comprometeria o equilíbrio institucional do país.
O evento promovido pelo grupo Esfera Brasil, que contou com a presença de empresários e políticos, foi patrocinado pelo grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, o que também chamou atenção da imprensa e de críticos. Embora o foco do encontro fosse a discussão de temas globais, como o futuro da economia e do meio ambiente, a crise institucional brasileira acabou ganhando destaque nas conversas entre os participantes.
A PEC, que ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara e do Senado, já enfrenta grande resistência não só de lideranças políticas, mas também de especialistas em direito constitucional, que veem na proposta uma tentativa de fragilizar a independência do Judiciário. Para muitos, a proposta é uma resposta reativa às decisões do STF que, em diversas ocasiões, contrariaram os interesses de parlamentares e do governo. No entanto, essa reação, se aprovada, pode gerar uma crise institucional de grandes proporções, colocando em xeque o equilíbrio entre os Poderes.
Diante dessa conjuntura, a fala de Rodrigo Pacheco foi vista como um alívio por setores mais moderados, que temem uma escalada de tensões entre o Congresso e o STF. Pacheco, ao afirmar que não dará seguimento à PEC, sinaliza que, ao menos no Senado, há um esforço para manter a harmonia entre os Poderes, respeitando as atribuições de cada um.
Ainda assim, a proposta deve continuar gerando debates acalorados nas próximas semanas, especialmente na Câmara dos Deputados, onde a pressão por uma reação mais firme contra o STF é maior. Parlamentares alinhados a essa visão já anunciaram que irão buscar alternativas para limitar o poder do Supremo, ainda que seja por meio de outras vias legislativas. Enquanto isso, o Brasil assiste, mais uma vez, a um embate entre os Poderes, que ameaça desestabilizar o frágil equilíbrio institucional do país.
A fala de Pacheco e Barroso, contudo, reforça a importância de se manter a separação dos Poderes como princípio basilar da democracia. Ambos, em sintonia, deixaram claro que qualquer tentativa de subverter essa lógica será fortemente combatida, tanto no plano jurídico quanto no político.