Uma nova reviravolta ocorreu no caso envolvendo o ex-procurador da República Deltan Dallagnol e sua condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Uma perícia contábil solicitada pela Justiça Federal apontou inconsistências nas conclusões do TCU, que havia condenado Deltan a restituir valores relacionados ao uso de diárias e passagens durante a Operação Lava Jato. A decisão do TCU, proferida inicialmente, obrigava Deltan e outros integrantes da força-tarefa a devolverem R$ 2,8 milhões, sob a justificativa de que os custos com diárias eram excessivos e caracterizavam uma espécie de "indústria de pagamento" destinada a beneficiar alguns procuradores seletos.
No entanto, o laudo pericial recente trouxe uma nova perspectiva ao caso, questionando os cálculos realizados pelo TCU. Segundo o documento, o tribunal teria ignorado despesas adicionais que surgiriam caso fosse adotado o modelo de remoção, defendido pelo ministro Bruno Dantas, relator do processo. A perícia destacou que o TCU não considerou, por exemplo, os custos envolvidos na transferência dos procuradores, como as despesas com mudanças e a necessidade de pagar gratificações aos substitutos que ficariam nos cargos de origem.
O laudo pericial foi categórico ao afirmar que, "diante das evidências apresentadas, é possível concluir que o valor do débito imposto a Deltan Dallagnol não foi calculado de maneira adequada". Com isso, a defesa de Deltan argumentou que o montante estipulado pelo TCU estava baseado em um erro, pois as despesas omitidas no cálculo original poderiam impactar significativamente o resultado final.
Outro ponto importante levantado pela perícia é que o modelo de remoção temporária proposto pelo TCU não poderia ser aplicado a todos os membros da Operação Lava Jato. Enquanto os procuradores da República possuem a possibilidade legal de solicitar a remoção, a situação é diferente para os procuradores regionais, que representavam uma parcela significativa da equipe de Curitiba. A equipe, além de Deltan Dallagnol, incluía cinco procuradores regionais e dois procuradores da República, sendo que a maioria dos procuradores não poderia se beneficiar do modelo de remoção.
Com base nessas novas informações, o laudo estimou que, se os custos com transferência e substituição tivessem sido devidamente considerados, os valores poderiam superar R$ 3 milhões, excedendo os R$ 2,8 milhões inicialmente cobrados pelo TCU. Esse cálculo levou em conta apenas as transferências daqueles procuradores que legalmente poderiam ser removidos, destacando que o impacto financeiro seria ainda maior do que o apontado originalmente.
Diante desses novos fatos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, acatou o pedido da defesa de Deltan Dallagnol e decidiu anular a decisão anterior do TCU. O TRF4 considerou que os apontamentos da perícia eram suficientemente relevantes para invalidar a condenação imposta ao ex-procurador. A defesa de Deltan, que vinha argumentando que o TCU havia cometido um equívoco ao condená-lo, celebrou a decisão do TRF4 como uma vitória importante.
Essa decisão reacende o debate em torno da gestão de recursos na Operação Lava Jato, que por anos foi vista como um símbolo do combate à corrupção no Brasil. A força-tarefa, liderada por Deltan Dallagnol, foi alvo de inúmeras críticas e questionamentos, tanto por parte de políticos quanto de setores do Judiciário. As diárias e passagens, tema central da condenação imposta pelo TCU, foram um dos aspectos mais polêmicos da operação, especialmente porque envolviam valores consideráveis e a percepção de que havia um uso desproporcional desses recursos.
Entretanto, com as inconsistências reveladas pela perícia, o caso ganha uma nova dimensão. A defesa de Deltan argumenta que as diárias e passagens estavam de acordo com as necessidades operacionais da Lava Jato e que a condenação do TCU era baseada em interpretações equivocadas. Com a anulação da condenação pelo TRF4, a narrativa da defesa ganha força, e o caso pode se desdobrar em novas discussões sobre a atuação do TCU e a lisura de seus processos de fiscalização.
Para Deltan, a anulação da condenação é um importante alívio em meio a uma série de embates judiciais e políticos que ele tem enfrentado desde sua saída do Ministério Público. Ele, que recentemente tentou uma carreira política, tendo sido eleito deputado federal, mas perdeu o mandato por decisão do TSE, agora se vê novamente envolvido em um processo de grande relevância para sua reputação.
O futuro do caso ainda é incerto, e novas reviravoltas podem ocorrer, especialmente se o TCU decidir recorrer da decisão do TRF4. No entanto, por ora, a vitória de Deltan Dallagnol marca um ponto crucial na disputa judicial em torno da Operação Lava Jato, cujas consequências políticas e jurídicas ainda continuam a reverberar no cenário nacional.