O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a ordem de entrega do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após rejeitar os recursos apresentados por sua defesa. A decisão está relacionada à investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, que envolveria o ex-presidente e pessoas de seu círculo político. A medida impede Bolsonaro de se ausentar do Brasil, reforçando as restrições impostas no decorrer do processo.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, justificou a retenção do passaporte de Bolsonaro como uma precaução necessária para evitar a possibilidade de fuga, visto o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal. De acordo com Moraes, há indícios de que Bolsonaro e outros investigados possam tentar deixar o país devido ao aprofundamento das apurações. Ele destacou que os fatos apresentados até agora sugerem a intenção de evasão, justificando, assim, a proibição de viagens internacionais.
No voto proferido pelo ministro, ele ressalta que a Polícia Federal reuniu provas robustas que indicam a participação dos investigados no planejamento e execução de um golpe de Estado. Esse golpe, segundo a investigação, só não teria se consumado devido a circunstâncias que escaparam ao controle dos envolvidos. “O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”, afirmou Moraes, enfatizando a gravidade das suspeitas sobre Bolsonaro e seu entorno.
O ministro também argumentou que, neste estágio do processo, seria incabível permitir que Bolsonaro recupere seu passaporte e tenha a liberdade de sair do país. “A Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”, reforçou Moraes em sua argumentação. Ele considerou que a entrega do passaporte é fundamental para garantir a segurança do processo e evitar possíveis manobras dos investigados para fugir das investigações.
A decisão do STF segue um contexto de aumento das pressões jurídicas sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem sido alvo de diversas investigações desde que deixou o cargo em 2023. As acusações mais graves envolvem sua suposta participação em movimentos golpistas que, segundo os investigadores, tinham como objetivo subverter a ordem democrática e impedir a posse do atual presidente eleito. Desde que essas investigações foram intensificadas, a defesa de Bolsonaro tem argumentado que as medidas impostas, como a retenção de seu passaporte, são excessivas e desproporcionais, uma vez que ele nega todas as acusações.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, por meio de seus ministros, tem mantido uma postura firme ao tratar desse caso, considerando que as evidências apresentadas justificam as medidas restritivas. A decisão de manter o passaporte de Bolsonaro retido se soma a outras ações cautelares já impostas contra o ex-presidente, como o monitoramento de suas comunicações e movimentações. Essas ações fazem parte de um esforço mais amplo das autoridades para evitar que Bolsonaro e outros investigados interfiram nas investigações em andamento ou tentem escapar das possíveis consequências legais.
Desde que deixou a presidência, Bolsonaro tem enfrentado uma série de dificuldades legais, que vão desde investigações criminais até a possibilidade de inelegibilidade. Esses desafios estão associados a uma série de eventos que marcaram o fim de seu mandato, incluindo o questionamento dos resultados eleitorais e a mobilização de apoiadores em manifestações contra o sistema democrático. A suspeita de que ele teria tentado orquestrar ou apoiar uma tentativa de golpe de Estado é a acusação mais grave que pesa contra ele atualmente, e o desenrolar dessas investigações pode ter impactos significativos em sua carreira política.
A decisão do STF de manter o passaporte de Bolsonaro retido ocorre em um momento delicado, em que seus apoiadores seguem mobilizados, enquanto opositores pressionam por uma resolução rápida das investigações. A cada avanço no caso, cresce a expectativa sobre qual será o destino jurídico e político de Bolsonaro, que, apesar das adversidades, mantém uma base de apoio fiel e ainda expressa a intenção de continuar influenciando a política nacional.
Com a negativa dos recursos pela corte máxima do país, a defesa de Bolsonaro agora terá que reavaliar suas estratégias, enquanto o processo segue seu curso. Não há, por enquanto, previsão de quando ou como o ex-presidente poderá reaver seu passaporte, ou se as investigações resultarão em novas medidas cautelares ou eventuais condenações. O que é certo, no entanto, é que o cenário jurídico envolvendo Bolsonaro continua a se complicar, e a pressão sobre ele, tanto judicial quanto política, só aumenta com o tempo.