Nesta quarta-feira, 24 de outubro de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de maneira unânime, negar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava autorização para retomar contato com alguns de seus aliados políticos que estão sob investigação. Entre os nomes citados na decisão estão Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, e o general Walter Braga Netto, que foi seu vice na chapa presidencial nas eleições de 2022. Além disso, a decisão também manteve a retenção do passaporte de Bolsonaro, medida que o impede de deixar o Brasil.
A proibição do contato entre Bolsonaro e seus aliados foi imposta no início deste ano, em fevereiro, como parte das medidas da operação Tempus Veritatis, liderada pela Polícia Federal. A operação investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, que teria sido articulada por um grupo criminoso organizado com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas no país. A medida de restrição, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, tinha o objetivo de proteger a investigação em curso, impedindo que os investigados combinassem versões ou exercessem influência indevida sobre testemunhas e outros envolvidos na investigação.
No voto em que negou o recurso de Bolsonaro, o ministro Moraes destacou trechos do relatório produzido pela Polícia Federal. Segundo o documento, as investigações apontam para a existência de um grupo criminoso bem estruturado, que teria atuado de maneira coordenada para tentar promover uma ruptura institucional no Brasil. Moraes afirmou que a proibição de contato entre Bolsonaro e seus aliados mais próximos é uma medida necessária para garantir o andamento da investigação, já que esses indivíduos poderiam interferir no processo, dificultando a coleta de provas e o esclarecimento dos fatos. O relator também ressaltou que a operação Tempus Veritatis tem sido crucial para desmantelar planos de desestabilização e que a integridade do processo depende da manutenção dessas restrições.
A decisão unânime do STF não foi bem recebida por Bolsonaro e seus apoiadores. Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente e vereador no Rio de Janeiro, usou suas redes sociais para criticar duramente a decisão e acusar o que chamou de "sistema" de atuar de forma conivente com a tentativa de desmoralizar seu pai. Em uma postagem inflamada, Carlos atacou aqueles que, segundo ele, se dizem neutros, mas estariam agindo de forma dissimulada para atacar Bolsonaro e abrir caminho para que outros políticos assumam o protagonismo. "Por onde andam os canalhas oportunistas, sujos e mentirosos esbravejando ACORDÃO e todos aqueles jargões 'inocentes' na internet?", escreveu Carlos, em tom de indignação.
Para o filho do ex-presidente, essas críticas vêm tanto de setores da esquerda quanto de supostos aliados que, segundo ele, estariam buscando ganhar espaço político às custas de Bolsonaro. Ele afirmou que essas pessoas são tão "sujas" quanto aqueles que criticam, e que o sistema estaria, de forma velada, ajudando a desconstruir a imagem de seu pai. "Então o sistema sempre dá aquela forcinha com suas diárias dissimulações extremamente coniventes, sem jamais mostrar algo descarado, mas fazendo o jogo de ajudar a desconstruir o único que não aceitam de modo muito bem bolado", concluiu Carlos.
A operação Tempus Veritatis, que deu origem às restrições impostas a Bolsonaro, faz parte de um conjunto de investigações que têm como foco apurar as movimentações de figuras públicas e políticas que, supostamente, estariam envolvidas em ações antidemocráticas. Desde o início das investigações, vários nomes do alto escalão do bolsonarismo têm sido alvo de medidas judiciais, o que tem gerado fortes críticas por parte de apoiadores do ex-presidente, que veem nessas ações uma perseguição política orquestrada pelo Judiciário.
Apesar das constantes tentativas de recurso por parte da defesa de Bolsonaro, o STF tem se mantido firme na decisão de restringir seus movimentos e contatos, sob o argumento de que essas medidas são essenciais para o bom andamento das investigações. A retenção do passaporte de Bolsonaro, por exemplo, é vista como uma maneira de impedir uma possível fuga do país, uma vez que o ex-presidente já passou um período autoexilado nos Estados Unidos, logo após o fim de seu mandato, no início de 2023.
Enquanto isso, a base de apoio de Bolsonaro, tanto nas redes sociais quanto em algumas alas do Congresso, continua a defender sua inocência e a denunciar o que consideram ser um abuso de poder por parte das autoridades judiciais. O futuro das investigações e as consequências que elas trarão para o cenário político brasileiro ainda são incertos, mas o fato é que o ex-presidente permanece no centro de uma das mais complexas e polarizadas disputas políticas do país.