Em discurso recente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) reforçou duras críticas ao que ele descreveu como "ativismo político-ideológico" praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente direcionando suas observações ao ministro Alexandre de Moraes. Girão, que tem mantido uma postura firme de oposição em relação a determinadas ações do STF, voltou a defender a necessidade de o Senado Federal avançar no processo de impeachment de Moraes, medida que, segundo ele, representaria um "passo decisivo" para restaurar a integridade das decisões judiciais no país.
Segundo o senador, o ativismo do STF desvia o tribunal de sua principal função: julgar as ações com estrita fidelidade à Constituição Federal. Girão argumentou que as recentes decisões do tribunal têm se pautado por visões pessoais dos ministros, em detrimento do que ele considera o "espírito da lei". Para o senador, esse tipo de postura compromete a imparcialidade da Justiça e favorece um ambiente de insegurança jurídica.
"O ativismo judicial político-ideológico é tão grande que está causando uma profunda distorção na principal missão dos ministros do STF, que deveriam se basear exclusivamente na Constituição", afirmou Girão. Em sua visão, o tribunal vem exercendo uma influência desproporcional na política nacional, ultrapassando os limites de sua competência ao decidir questões com um viés que ele considera ideológico. De acordo com Girão, o ideal seria que o STF interpretasse a Constituição conforme o que ele entende como o "real espírito do legislador" e não de acordo com as interpretações pessoais dos ministros.
Girão trouxe à tona, ainda, o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, destacando o amplo apoio que a solicitação obteve entre parlamentares e cidadãos brasileiros. "Recentemente, um pedido com mais de 50 laudas foi protocolado, assinado por 157 deputados federais, incluindo dois constitucionalistas, e apoiado por quase 2 milhões de cidadãos", destacou o senador. Ele entende que a adesão de tantos parlamentares e da população representa um apelo expressivo para que o Senado se posicione de forma concreta diante das ações do STF. "A gente não tem mais justificativa para não abrir o processo de impeachment, porque voltamos com as atividades desta Casa agora; acabaram-se as eleições. E o Senado... Já passou da hora de se levantar, de romper com essa omissão covarde e de, finalmente, cumprir com a sua obrigação constitucional", acrescentou o senador.
Para Girão, a inércia do Senado diante dos pedidos de impeachment enviados à Casa reflete uma postura de conivência com o que ele descreve como "arbitrariedades" do Supremo. Na visão do parlamentar, a atuação do Senado é imprescindível para restabelecer um equilíbrio institucional no país, garantindo que o Judiciário não ultrapasse seus limites constitucionais. O senador afirmou que, ao deixar de julgar o impeachment de ministros como Alexandre de Moraes, o Senado acaba por incentivar decisões judiciais que, em sua opinião, ferem a democracia e a vontade popular.
Além das críticas ao ministro Moraes, Girão também comentou uma recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que anulou todas as condenações de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, no contexto da Operação Lava Jato. Para Girão, essa decisão é mais um exemplo de "um Supremo marcado por arbitrariedades e abusos de autoridade", pois, segundo ele, ignora provas e investigações realizadas durante anos. O senador considera essa decisão uma afronta aos esforços anticorrupção e a um desrespeito ao que muitos entendem como a luta pela transparência e pelo combate à impunidade no Brasil.
Girão vem defendendo, de maneira insistente, que o Senado assuma uma postura mais firme em relação ao STF, especialmente diante de decisões que, em sua visão, acabam interferindo no equilíbrio entre os Poderes. Para ele, a relação entre os Poderes deveria ser pautada pelo respeito e pela separação de competências, de modo a evitar uma concentração de poder que, segundo ele, pode prejudicar a democracia brasileira. Nesse sentido, o senador acredita que a aprovação do impeachment de um ministro do Supremo representaria uma medida exemplar e pedagógica para conter o que ele vê como os excessos do STF.
Diante de seus posicionamentos, Girão ganhou o apoio de uma parcela da opinião pública que também critica a atuação do Supremo. Essa base de apoio considera que o tribunal deveria restringir suas atividades à interpretação das leis e à defesa dos princípios constitucionais, evitando interferências políticas. Entretanto, a defesa do impeachment de ministros do STF é um tema que gera controvérsias, dividindo opiniões no Congresso e na sociedade. Por um lado, há quem defenda que as ações do STF são necessárias para manter a estabilidade institucional e a defesa dos direitos constitucionais, especialmente em um momento de polarização política. Por outro, a base de Girão acredita que as decisões recentes do tribunal excedem a sua função e, ao se alinhar com determinados interesses políticos, o STF compromete sua credibilidade perante a população.
O discurso do senador Eduardo Girão destaca o debate em torno dos limites de atuação do Supremo Tribunal Federal e do papel do Senado como órgão fiscalizador dos atos do Judiciário. Para Girão, as críticas ao STF são um chamado para que o Senado cumpra seu papel constitucional e, em última análise, para que o Brasil caminhe rumo a uma governança onde a autonomia dos Poderes esteja assegurada sem excessos. No entanto, ainda não há consenso no Senado sobre a possibilidade de abertura do processo de impeachment de ministros, e a postura de Girão, embora ganhe visibilidade, enfrenta desafios consideráveis em um cenário político complexo.