Nesta sexta-feira, 18 de outubro de 2024, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal (PF) e a solicitação de acesso à delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, com ministros já emitindo seus votos contrários aos recursos da defesa de Bolsonaro.
A votação teve início com o parecer do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. A Primeira Turma também é composta pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que ainda não haviam se manifestado até o fechamento desta matéria. A expectativa, no entanto, é que a decisão final siga na mesma linha dos votos já proferidos.
A defesa de Bolsonaro contestou, no primeiro recurso, a decisão de Moraes que permitiu a quebra de sigilo dos dados telemáticos de Mauro Cid, medida que foi um dos principais elementos na investigação acerca do vazamento de dados relacionados à segurança do sistema eleitoral brasileiro. O episódio, que gerou grande repercussão à época, envolveu supostas vulnerabilidades no sistema de urnas eletrônicas, uma pauta amplamente explorada por Bolsonaro durante seu mandato e nas eleições de 2022.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que a decisão de Moraes foi proferida mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Augusto Aras, ter recomendado o arquivamento do caso. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a decisão foi tomada antes do parecer da PGR e que, portanto, não houve erro ou excesso na continuidade das investigações. Moraes também ressaltou que não há novas provas sendo introduzidas no processo, apenas a análise dos dados já obtidos.
No segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, Bolsonaro buscava obter acesso à delação premiada de Mauro Cid, que tem sido um dos pontos centrais nas investigações envolvendo o ex-presidente e seus aliados próximos. Moraes, entretanto, destacou em seu voto que a legislação brasileira não permite que investigados ou delatados tenham acesso ao conteúdo de uma colaboração premiada enquanto as investigações ainda estiverem em andamento. Segundo o ministro, essa medida visa garantir a eficácia das investigações e evitar possíveis interferências no processo.
Além disso, Moraes afirmou que o STF tem jurisprudência consolidada sobre esse tema, reiterando que, no momento oportuno, os investigados terão a chance de se manifestar sobre a colaboração premiada. A partir daí, a Justiça avaliará a validade e a eficácia da delação. Esse entendimento foi considerado crucial para a manutenção da integridade das investigações e da colaboração de Mauro Cid com as autoridades.
As investigações que envolvem Bolsonaro e Mauro Cid, especialmente no que diz respeito à disseminação de informações sobre supostas falhas no sistema eleitoral brasileiro, têm sido um tema sensível na política