A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (24) a operação intitulada "Ultima Ratio", com o objetivo de investigar um esquema criminoso que envolve a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A operação trouxe à tona uma série de irregularidades no sistema judicial do estado e resultou no afastamento de cinco magistrados, entre eles o desembargador Alexandre Aguiar Bastos, uma figura de destaque no tribunal.
De acordo com as investigações preliminares, o esquema criminoso estaria operando há algum tempo, beneficiando determinadas partes em processos judiciais em troca de pagamentos vultosos. As sentenças negociadas favoreciam indivíduos ou grupos econômicos, o que levantou suspeitas de favorecimento ilícito e corrupção ativa e passiva. O desembargador Alexandre Aguiar Bastos, um dos principais alvos da operação, foi afastado de suas funções enquanto a investigação prossegue. Além disso, sua filha, a advogada Camila Cavalcante Bastos Batoni, atual vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Mato Grosso do Sul, também foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão, ampliando o alcance da investigação para figuras influentes no meio jurídico.
A operação Ultima Ratio foi executada com grande intensidade. Ao todo, a PF cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em diversos locais, incluindo escritórios de advocacia, residências dos investigados e até instalações do próprio tribunal. A ação envolveu uma força-tarefa composta por agentes federais e contou com o apoio de outros órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa é que mais detalhes sobre o funcionamento da suposta rede de venda de sentenças sejam revelados conforme o material apreendido seja analisado.
O afastamento dos magistrados envolveu uma série de medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o andamento das investigações após ser provocado pelas evidências reunidas pela PF e pelo MPF. A operação não se limita aos magistrados, pois inclui também advogados e outros profissionais do direito que supostamente atuavam como intermediários no esquema, facilitando o contato entre as partes interessadas e os juízes responsáveis por proferir as sentenças.
Um dos desdobramentos mais impactantes da operação foi o envolvimento da OAB-MS, especialmente devido ao fato de Camila Cavalcante Bastos Batoni estar ligada diretamente ao desembargador Alexandre Aguiar Bastos. Diante da gravidade das acusações e da repercussão do caso, a OAB-MS emitiu uma nota oficial. Na declaração, a entidade afirmou estar acompanhando de perto as diligências realizadas pela PF por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência. A nota ressaltou que a instituição buscará acesso a todos os documentos e informações pertinentes às investigações para garantir que os envolvidos tenham direito ao devido processo legal e à ampla defesa, assegurando, assim, a transparência e a imparcialidade necessárias para a resolução do caso.
A OAB-MS ainda reiterou seu compromisso com a ética e a legalidade, destacando que a entidade tem como prioridade a apuração de responsabilidades, tanto em relação aos magistrados quanto aos advogados implicados. Além disso, a Ordem reforçou que qualquer envolvimento de advogados no esquema de corrupção será tratado com rigor, respeitando o processo legal e os direitos constitucionais dos envolvidos, mas sem abrir mão de uma análise rigorosa dos fatos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também se manifestou de forma preliminar sobre o caso, expressando sua confiança nas instituições e no curso das investigações. O tribunal destacou que os magistrados afastados terão direito à ampla defesa e que, caso as irregularidades sejam comprovadas, medidas disciplinares severas serão tomadas. O TJMS frisou que a conduta de poucos não deve comprometer a imagem de toda a instituição, que continuará trabalhando em prol da justiça e da ética no exercício da magistratura.
O escândalo de venda de sentenças no Mato Grosso do Sul está apenas no começo, e a expectativa é que a operação Ultima Ratio traga ainda mais revelações nos próximos dias. A atuação coordenada entre a Polícia Federal, o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça sugere que o caso poderá ter implicações profundas para o sistema judiciário do estado, com possíveis ramificações em outras esferas do poder.
Com o avanço das investigações, outras figuras influentes do meio jurídico poderão ser envolvidas, e o desdobramento dessas ações poderá impactar profundamente a confiança pública nas instituições de justiça. Até que o processo seja concluído, os magistrados e advogados envolvidos seguirão afastados de suas funções, aguardando o desenrolar dos procedimentos legais.