O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou mais uma decisão desfavorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 18 de outubro de 2024. A Primeira Turma da Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que tentava arquivar o inquérito sobre o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF) ocorrido em agosto de 2021. O episódio, amplamente transmitido ao vivo nas redes sociais pelo então presidente, gerou grande repercussão, pois envolvia detalhes de uma investigação sigilosa sobre a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Durante a transmissão, Bolsonaro afirmou que o inquérito não estava sob sigilo, mas posteriormente a íntegra da investigação foi divulgada em suas redes sociais. A defesa de Bolsonaro, em sua tentativa de derrubar a continuidade das investigações, buscava reafirmar o parecer emitido pela ex-vice-procuradora Lindôra Araújo em agosto de 2022, que havia opinado pelo arquivamento automático do caso. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou o pedido da defesa e determinou novas diligências, mantendo o andamento da investigação.
O recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro buscava não só o arquivamento do inquérito, mas também o acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que poderia conter informações relevantes para a defesa. No entanto, Moraes negou provimento ao agravo regimental apresentado, destacando que o processo ainda não continha o relatório completo da Polícia Federal, documento essencial para a análise do mérito da questão. Segundo o ministro, a falta desse relatório prejudicava qualquer deliberação sobre o direito material.
Moraes enfatizou em sua decisão que a ausência de um relatório circunstanciado de todo o material colhido pela Polícia Federal inviabilizava a apreciação das questões relativas ao caso. Com base nesse argumento, o ministro concluiu que o recurso não deveria ser acolhido. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux seguiram o voto do relator. O julgamento ainda não foi concluído, pois resta o voto da ministra Cármen Lúcia para que a decisão seja oficialmente finalizada.
O recurso da defesa de Bolsonaro se apoiava no parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que defendia o arquivamento da investigação por considerar que não havia elementos suficientes para sustentar a continuidade do inquérito. Em seu parecer de 2022, Lindôra afirmava que o inquérito não deveria prosseguir e que o arquivamento deveria ocorrer automaticamente. No entanto, a decisão de Moraes de rejeitar o arquivamento e ordenar a continuidade das investigações demonstra a postura firme do ministro em manter o processo aberto até que todas as evidências sejam devidamente analisadas.
A defesa de Bolsonaro vê a decisão como mais um capítulo de uma sequência de ações judiciais que, segundo eles, visam enfraquecer politicamente o ex-presidente. A divulgação das informações sigilosas da Polícia Federal em 2021 gerou uma série de críticas e abriu caminho para novas investigações sobre a conduta de Bolsonaro durante o seu mandato. Seus advogados argumentam que a transmissão ao vivo feita por Bolsonaro não violou qualquer regra de sigilo, alegando que ele estava apenas exercendo seu direito de transparência ao compartilhar informações relevantes com a população.
Por outro lado, os ministros do STF, em sua maioria, têm entendido que a conduta de Bolsonaro durante o episódio levantou preocupações quanto à preservação de dados sensíveis e à proteção da integridade de investigações em andamento. A divulgação do inquérito sobre a invasão ao sistema do TSE em 2018 foi vista como um ato imprudente, que poderia ter comprometido a segurança de informações sigilosas.
O julgamento deste recurso é apenas um dos muitos desafios judiciais enfrentados por Bolsonaro desde que deixou a presidência. Além deste caso, o ex-presidente também é alvo de outras investigações, incluindo aquelas relacionadas à sua gestão durante a pandemia de COVID-19 e ao recebimento de joias e presentes de alto valor durante seu governo. Essas questões continuam a alimentar debates sobre sua postura à frente do país e sobre as implicações jurídicas de suas ações.
A rejeição do recurso de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF ressalta a tendência da Corte em manter investigações envolvendo o ex-presidente abertas até que todas as informações pertinentes sejam avaliadas. Com o voto final da ministra Cármen Lúcia pendente, o desfecho deste caso ainda pode trazer novos desdobramentos. No entanto, a decisão majoritária até o momento indica que a investigação sobre o vazamento de informações sigilosas seguirá em frente, aumentando a pressão sobre o ex-presidente e sua defesa jurídica.
Este episódio reforça a complexidade do cenário político e jurídico enfrentado por Jair Bolsonaro, que continua sendo uma figura central no debate político brasileiro, mesmo fora do poder.