No dia 14 de setembro de 2023, durante a sessão de julgamento do primeiro réu do caso referente ao dia 8 de janeiro de 2023, Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a uma pena total de 17 anos de prisão, somando 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. O julgamento foi conduzido pelo ministro relator Alexandre de Moraes, que impôs a sentença. No entanto, além do julgamento em si, o que chamou a atenção do público foi um episódio que gerou tensão durante a sessão: um bate-boca entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que, mesmo após mais de um ano, ainda é um tema que merece ser analisado e revisitado.
A troca de palavras acaloradas entre os ministros não foi amplamente divulgada na época, mas ao se refletir sobre a gravidade dos assuntos discutidos, é necessário que o público, e talvez até a própria corte, revisitem o momento. Durante a sessão, Mendonça questionou Moraes sobre a facilidade com que os manifestantes haviam conseguido adentrar o Palácio do Planalto, levantando dúvidas sobre o rigor da segurança e o papel das autoridades na situação. Embora tenha tentado desviar do tema, deixando claro que não queria entrar naquele mérito no momento, Mendonça fez um comentário que insinuava que o assunto ainda poderia ser debatido mais adiante: "Não vou entrar neste mérito hoje, acho que não nos cabe, pelo menos da minha parte, não é intenção entrar neste mérito hoje..."
A fala de Mendonça, com sua intenção de evitar aprofundar a discussão naquele instante, levanta questões sobre os pontos que poderiam ser abordados na corte em relação à segurança pública e à atuação das forças responsáveis pela proteção do governo e do patrimônio público. A afirmação de que o tema poderia ser debatido mais adiante sugere que a situação da invasão do Planalto e a falha na segurança merecem uma investigação mais aprofundada e que a Corte pode precisar revisitar essas questões à medida que outros julgamentos relacionados ao episódio forem ocorrendo.
Em resposta à observação de Mendonça, Moraes, visivelmente irritado, pediu para que o ministro não colocasse palavras em sua boca, pedindo que ele tivesse mais cuidado com as declarações. A troca de farpas foi interrompida pelo ministro Gilmar Mendes, que de forma estratégica, buscou desviar a atenção do momento, evitando que a discussão tomasse proporções ainda maiores. Apesar da interrupção, Mendonça não deixou o tema de lado e, em seu voto, continuou a levantar questões sobre o papel da segurança no episódio. Ele questionou onde estava o efetivo da Força Nacional no dia da invasão e destacou que o Brasil, até hoje, não sabe a resposta para essa pergunta. As imagens da invasão também foram alvo de Mendonça, que criticou a falta de transparência do Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino, que não disponibilizou ou sequer possuía os vídeos que poderiam elucidar os acontecimentos. O ministro lembrou que, durante seu tempo à frente da pasta da Justiça, ele liberou todos os vídeos de uma reunião ministerial solicitados pelo Supremo, uma comparação que visava destacar a diferença no tratamento das informações entre as gestões.
Além disso, Mendonça afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tinha condições de evitar a chegada dos manifestantes ao Planalto, visto que a invasão era algo amplamente esperado e "uma tragédia anunciada". Essas declarações levantaram dúvidas sobre a gestão da segurança pública, o planejamento das operações e a responsabilidade das autoridades na prevenção do episódio que abalou o país.
A gravidade das questões levantadas por Mendonça não pode ser ignorada, e muitos acreditam que seria prudente que a corte voltasse a discutir esses pontos, especialmente à luz dos julgamentos que se seguiram ao de Aécio Lúcio Costa Pereira e que ainda estão por vir. As perguntas sobre a falha na segurança, o papel das forças de segurança e a transparência na divulgação de informações são questões centrais que precisam ser abordadas para garantir que episódios como o do dia 8 de janeiro não se repitam no futuro.
Este episódio ainda está longe de ser resolvido em sua totalidade. As discussões e questionamentos levantados pelos ministros durante o julgamento de setembro de 2023 precisam ser revisados, tanto pelo público quanto pela própria corte, para que se obtenham respostas satisfatórias sobre o que realmente ocorreu naquele dia e as responsabilidades de cada ator envolvido na segurança do Palácio do Planalto. O apelo para que o tema seja tratado com a devida seriedade e atenção continua sendo válido, uma vez que os efeitos desse episódio continuam a repercutir na política e na sociedade brasileira.
Replay do bate-boca dos ministros Mendonça e Moraes no julgamento do primeiro réu do 8 de janeiro, em 14 de setembro de 2023. pic.twitter.com/fBmxfuZlkS
— Alexandre Siqueira (@ssicca1) November 29, 2024
