Desumano, Moraes contraria PGR e mantém prisão de jovem declarado "incapaz"

 
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Nathan Theo Perusso, de 23 anos, que está sendo acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão de Moraes foi tomada mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter emitido um parecer recomendando a absolvição imprópria do jovem, sugerindo que ele fosse submetido a tratamento em um hospital psiquiátrico.


Nathan é uma figura atípica entre os acusados dos atos de janeiro. Ele estava entre os manifestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas a sua situação psicológica levanta questões sobre sua capacidade de compreender as implicações das próprias ações. Desde 2021, ele é interditado judicialmente e, recentemente, um laudo pericial atestou sua incapacidade de autodeterminação, o que significa que, de acordo com o laudo, Nathan não possuía a compreensão adequada do que fazia no contexto dos protestos.


A defesa de Nathan, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), aponta que a condição psiquiátrica do jovem exige cuidados médicos constantes e adequados. A DPU apresentou um pedido formal para que a prisão preventiva de Nathan fosse revogada, alegando que ele não é inimputável, ou seja, não poderia ser responsabilizado por atos ilícitos devido à sua condição mental. A defesa argumenta que Nathan é incapaz de entender o caráter ilícito de qualquer ação, de acordo com a avaliação psiquiátrica realizada, e que, em lugar de permanecer em uma prisão, ele deveria estar em uma instituição onde recebesse acompanhamento adequado.


A PGR, que se manifestou a favor da defesa, também opinou que a prisão preventiva do jovem não seria a medida mais adequada para o caso. O órgão sugeriu que fosse aplicada uma medida de segurança, com a internação de Nathan em um hospital psiquiátrico onde ele pudesse ser acompanhado por profissionais capacitados. Esse parecer foi apresentado ao STF, buscando uma solução que conciliaria a necessidade de responsabilização com o respeito à condição psiquiátrica do jovem. No entanto, o ministro Moraes, ao examinar o caso, optou por dar continuidade ao processo de Nathan sem acatar o parecer da PGR e da DPU.


Além disso, Moraes também determinou que o pai de Nathan, que exerce a função de curador do jovem desde a sua interdição judicial, fosse intimado para acompanhar os desdobramentos do caso. A decisão coloca a família em uma posição de expectativa e angústia, já que o pai é o responsável legal do jovem e, segundo relatado, tem expressado preocupações com a saúde mental de Nathan e com a dificuldade de garantir o tratamento adequado enquanto ele se encontra detido.


O contexto da prisão de Nathan remonta a junho de 2023, quando ele foi preso devido a uma suposta violação de tornozeleira eletrônica, medida imposta inicialmente como forma de monitoramento. Desde então, ele permanece em uma unidade prisional, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os pedidos de habeas corpus e revogação de sua prisão preventiva. Esses pedidos, no entanto, ainda não foram analisados, deixando Nathan em uma situação de incerteza sobre seu futuro e sobre o tipo de tratamento que será oferecido para lidar com seu quadro psiquiátrico.


Organizações de direitos humanos e grupos de apoio à saúde mental criticaram a decisão de Moraes, argumentando que a manutenção da prisão de Nathan desconsidera os princípios da dignidade humana e do tratamento adequado às pessoas com necessidades especiais. Para esses grupos, o caso do jovem ressalta a necessidade de uma revisão sobre a forma como o sistema de Justiça lida com pessoas em situação de vulnerabilidade psiquiátrica. Eles destacam que o Estado tem a responsabilidade de oferecer uma estrutura adequada para garantir que pessoas como Nathan, diagnosticadas com transtornos mentais graves, recebam apoio e tratamento e não sejam simplesmente colocadas em prisões, onde o ambiente pode agravar seus sintomas e contribuir para o seu sofrimento.


A situação de Nathan coloca ainda mais pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, que vem sendo cobrado para que reavalie o caso de maneira sensível e atenda à recomendação da PGR e da DPU. Para muitos, a prisão de Nathan reflete um entendimento punitivo que ignora a complexidade dos casos envolvendo pessoas com problemas mentais. Advogados e especialistas em Direito Penal e em saúde mental têm defendido que a Justiça precisa considerar as peculiaridades dos casos psiquiátricos, tratando-os com base nos princípios da dignidade humana e no direito à saúde.


Enquanto o processo prossegue, a família de Nathan e seus advogados aguardam novas movimentações, na esperança de que o STF analise em breve os pedidos de habeas corpus e de revogação da prisão preventiva. O futuro do jovem permanece incerto, e o caso levanta discussões amplas sobre a necessidade de protocolos mais específicos para lidar com pessoas diagnosticadas como incapazes, especialmente quando envolvidas em processos judiciais.


A decisão de Moraes de manter Nathan preso contraria expectativas e alimenta um debate delicado sobre a interseção entre a saúde mental e o sistema de Justiça. Casos como o de Nathan evidenciam as lacunas que ainda existem na proteção aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, sinalizando para a importância de uma abordagem que privilegie o tratamento adequado e o respeito à dignidade humana em vez de medidas restritivas que, para muitos, apenas intensificam o sofrimento dos envolvidos.

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