O senador Marcos do Val (Podemos-ES) usou o plenário do Senado nesta segunda-feira (11) para manifestar seu descontentamento com a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu que o Tribunal Penal Internacional (TPI) tome medidas contra ele por violação de direitos humanos. Durante seu pronunciamento, o senador destacou sua preocupação com os abusos de autoridade que, segundo ele, têm sido cometidos por Moraes, principalmente em relação a ações que envolvem parlamentares e outras figuras políticas.
Marcos do Val enfatizou que seu objetivo não é atacar a instituição do Supremo, mas sim assegurar que os direitos constitucionais sejam preservados e que as violações, segundo sua visão, sejam tratadas adequadamente. Ele explicou que, como qualquer país signatário do TPI, o Brasil tem a obrigação de ver suas questões de direitos humanos analisadas por esse tribunal internacional, especialmente quando a Justiça interna não toma providências eficazes.
O senador relatou que a sua motivação para tomar essa medida contra o ministro é justamente a atuação de Moraes em diversos episódios, dos quais ele se considera alvo. Ele mencionou a operação de busca e apreensão em seu gabinete, que, segundo ele, foi realizada sem o devido processo legal, e a ordem judicial para apreensão do seu passaporte, que, apesar de não ter sido cumprida, foi uma ação autoritária por parte do ministro. Para Marcos do Val, essas atitudes são exemplos claros de abusos de poder, que afetaram sua liberdade pessoal e sua prerrogativa como parlamentar.
“Essas atitudes do ministro, como a invasão ao meu gabinete, são crimes contra um dos Poderes da República e ocorreram sem a devida autorização da Procuradoria-Geral da República, o que demonstra total desrespeito à Constituição e aos processos legais”, afirmou o senador. Ele ainda completou, dizendo que não entregou o passaporte diplomático que Moraes havia mandado apreender, alegando que a decisão foi tomada sem a devida justificativa legal.
Marcos do Val ainda sugeriu que, ao invés de se submeter a abusos internos, o Brasil deveria buscar ajuda de instâncias internacionais como o Tribunal Penal Internacional para garantir que as violações de direitos humanos sejam analisadas de forma imparcial e justa. Ele ressaltou que esse pedido tem como base a preservação das liberdades individuais e o combate ao que considera serem excessos por parte de uma autoridade que, no caso, teria ultrapassado os limites de sua função ao interferir em questões políticas internas.
O discurso do senador não é um caso isolado de críticas ao STF e a Moraes. Nos últimos meses, diversos parlamentares têm expressado sua insatisfação com decisões que consideram autoritárias, especialmente no que diz respeito ao papel do STF no processo eleitoral e na regulação da política interna do país. A figura do ministro Alexandre de Moraes tem sido frequentemente alvo de disputas, com acusações de que ele tem tomado decisões que interferem diretamente na liberdade dos parlamentares e na autonomia dos demais Poderes.
A busca por apoio internacional, como sugerido por Marcos do Val, não é algo inédito. Alguns outros políticos também têm manifestado interesse em levar ao TPI questões que envolvem, em sua opinião, abusos cometidos dentro do Brasil. Contudo, a resposta das instâncias internacionais sobre o caso específico de Moraes ainda é incerta, visto que a jurisprudência do TPI exige que sejam comprovados crimes de maior gravidade para que uma acusação seja formalmente aceita.
A acusação de Marcos do Val gerou reações no cenário político, com algumas figuras políticas apoiando a ideia de levar o caso a fóruns internacionais e outras contestando a legitimidade dessa abordagem. O tema do respeito aos direitos humanos e a proteção das liberdades fundamentais continua sendo um ponto central nas discussões políticas no Brasil, especialmente à medida que o país se aproxima das eleições de 2024 e o clima de polarização política permanece acirrado.
Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações feitas pelo senador. O STF, por sua vez, continua em sua função de julgar os casos que lhe são apresentados, sendo alvo constante de debates sobre a independência do Judiciário e a maneira como suas decisões impactam a política nacional.