O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi impedido de votar em um processo no qual figura como parte. A ação está relacionada à morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, um empresário que foi preso durante as manifestações de 8 de janeiro e faleceu na Penitenciária da Papuda, em Brasília, após passar mal. A decisão do impedimento foi comunicada pelo STF em sessão virtual realizada entre os dias 8 e 18 de novembro de 2024.
O caso, movido pela esposa de Cleriston Pereira da Cunha, busca responsabilizar Alexandre de Moraes, alegando que ele teria cometido atos de abuso de autoridade, tortura e maus-tratos em modalidade qualificada. A acusação parte da tese de que as condições de detenção impostas ao manifestante resultaram diretamente em sua morte. A família de Cleriston, representada pelo advogado Tiago Pavinatto, apresentou embargos de declaração no STF, os quais foram rejeitados por unanimidade pelo Plenário, com a ressalva de que Moraes não participou da votação por seu impedimento.
A nota oficial do Supremo afirmou: “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.” Com a decisão, o STF afastou qualquer possibilidade de Alexandre de Moraes interferir diretamente no julgamento de um processo no qual sua conduta é questionada. Esse episódio reabre discussões sobre a imparcialidade de ministros em casos que envolvem suas próprias ações, tema frequentemente debatido em relação ao Judiciário brasileiro.
O caso ganhou grande repercussão devido ao contexto das manifestações de 8 de janeiro, marcadas por atos de vandalismo e invasão de prédios públicos em Brasília. Na ocasião, milhares de manifestantes foram detidos, e muitos relataram supostas condições desumanas de prisão. A morte de Cleriston Pereira da Cunha, ocorrida enquanto ele estava sob custódia, chamou atenção para possíveis falhas no sistema penitenciário e no tratamento dado aos detidos. A oposição política ao governo atual e a críticos do STF têm usado esses episódios para questionar a atuação do Supremo, em especial a de Alexandre de Moraes, que foi um dos principais articuladores das ações de repressão aos atos de 8 de janeiro.
A decisão de afastar Moraes da votação no caso de Cleriston foi vista por opositores como uma brecha para reforçar pedidos de seu afastamento da relatoria de outras investigações sensíveis, como o inquérito que apura um suposto planejamento de golpe de Estado em 2022. Segundo parlamentares da oposição, o impedimento de Moraes nesse processo demonstra que há fundamento para questionar sua imparcialidade em outros casos. Esse argumento pode ser explorado em futuras ações judiciais e no debate político, reacendendo a polarização em torno do papel do STF na condução de investigações envolvendo temas políticos.
A morte de Cleriston Pereira da Cunha, além de trazer dor à sua família, tornou-se um símbolo das divisões que marcam o cenário político brasileiro. Seus familiares afirmam que ele não deveria ter sido preso e que a detenção em condições supostamente degradantes contribuiu para seu falecimento. Por outro lado, setores que apoiam as ações do STF argumentam que as medidas foram necessárias para garantir a ordem institucional após os atos de 8 de janeiro, considerados uma tentativa de golpe de Estado.
O advogado Tiago Pavinatto, que representa a família de Cleriston, destacou a importância de apurar a responsabilidade pelas condições que levaram à morte do empresário. Segundo ele, o caso de Cleriston não é um fato isolado e reflete uma preocupação maior com a garantia de direitos fundamentais, mesmo em situações de emergência institucional. Ele também ressaltou que o impedimento de Moraes na votação é um passo importante para assegurar a imparcialidade do julgamento.
A oposição política, por sua vez, enxerga o episódio como mais uma oportunidade para questionar a postura do STF e do ministro Alexandre de Moraes em investigações que envolvem adversários do governo. Parlamentares alinhados a essa visão afirmam que é necessário fortalecer os mecanismos de controle sobre o Judiciário para evitar abusos de autoridade e garantir que todos os cidadãos tenham direito a um julgamento justo, independente de suas posições políticas.
O Supremo Tribunal Federal, por outro lado, tem defendido a lisura de seus processos e a conduta de seus ministros, argumentando que a independência do Judiciário é essencial para a manutenção da democracia. No entanto, casos como o de Cleriston Pereira da Cunha continuam a alimentar um debate público sobre os limites da atuação do STF e a necessidade de maior transparência em suas decisões.
A decisão de impedir Alexandre de Moraes de votar nesse caso específico é mais um capítulo em uma série de acontecimentos que colocam o Judiciário no centro das disputas políticas no Brasil. Enquanto o STF busca reafirmar sua autoridade, a oposição promete intensificar suas críticas e levar o debate para outras instâncias, ampliando a pressão sobre o Supremo e seus integrantes. O desfecho desse caso, assim como de outros relacionados às manifestações de 8 de janeiro, continuará sendo acompanhado de perto pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional.