O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (26), o relatório final elaborado pela Polícia Federal (PF) que aponta o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 investigados em supostos crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento, com mais de 800 páginas, conclui as investigações conduzidas pela PF sobre o caso, envolvendo também militares de alta patente e aliados próximos do ex-presidente.
O envio à PGR segue o que determina o sistema jurídico brasileiro, que atribui ao Ministério Público a exclusividade de propor ações penais públicas. Moraes destacou, em seu despacho, que cabe agora à PGR avaliar os elementos apresentados e decidir sobre o oferecimento de denúncias contra os investigados. Ele enfatizou que o monopólio da ação penal pública pertence ao Ministério Público, e, portanto, o prosseguimento do caso depende da atuação do procurador-geral da República.
No mesmo despacho, Moraes decidiu retirar o sigilo que recaía sobre o processo, justificando que, com o encerramento das investigações e a apresentação do relatório final, não há mais motivos para restringir o acesso às informações. Ele afirmou que o sigilo foi inicialmente imposto para garantir a eficácia das diligências realizadas, mas que sua manutenção não se justifica agora que os trabalhos da PF foram concluídos. Com isso, as defesas dos investigados poderão acessar integralmente os autos do processo.
Apesar da retirada do sigilo geral, algumas partes das investigações permanecem restritas, como a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O militar, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é considerado uma peça-chave no caso e forneceu informações que podem comprometer outros envolvidos. Moraes manteve essa parte em segredo, citando a necessidade de proteger o andamento de possíveis desdobramentos que surgirem a partir da colaboração do militar.
A decisão de Moraes e o relatório final da PF colocam em evidência um dos casos mais polêmicos envolvendo o ex-presidente, que já negou repetidamente as acusações de envolvimento em qualquer tipo de plano golpista. Em diversas ocasiões, Bolsonaro criticou as investigações e afirmou que as acusações são fruto de uma perseguição política. Ele chegou a comentar publicamente que “ninguém vai dar golpe com meia dúzia de oficiais” e classificou como “horripilante” o conteúdo de partes do inquérito divulgado anteriormente.
O relatório também incluiu detalhes sobre supostos planos apresentados por aliados de Bolsonaro. Em uma das declarações mais contundentes, o ex-presidente classificou a ideia de um golpe como “uma loucura”, alegando que não teria cabimento pensar em algo tão extremo. Ainda assim, a PF considera que há indícios suficientes para apontar a existência de um esquema estruturado com objetivo de interromper a ordem democrática.
A retirada do sigilo também revela as conexões entre essa investigação e outros casos em andamento, como a apuração sobre as manifestações antidemocráticas que ocorreram no início deste ano e os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Para a PF, há uma linha de continuidade entre esses eventos e os supostos planos golpistas, o que reforça a gravidade das acusações.
O envio do relatório para a PGR aumenta a pressão sobre o procurador-geral da República, que deverá decidir se prosseguirá com as acusações contra Bolsonaro e os demais envolvidos. A decisão da PGR será fundamental para definir os próximos passos do caso, podendo resultar na abertura de processos criminais no STF. O ex-presidente, por sua vez, continua mantendo sua base de apoiadores mobilizada e negando qualquer irregularidade em sua conduta enquanto ocupava a Presidência da República.
A repercussão do caso é ampla e polariza ainda mais o cenário político brasileiro, já tenso diante das eleições municipais de 2024 e dos debates em torno da estabilidade democrática do país. Enquanto aliados de Bolsonaro acusam o STF e a PF de promoverem uma perseguição política, críticos apontam para a necessidade de investigar e punir qualquer tentativa de subversão da ordem democrática.
Com a retirada do sigilo, especialistas esperam que novos detalhes venham à tona, permitindo uma avaliação mais clara das acusações e das provas reunidas até o momento. Ao mesmo tempo, cresce a expectativa em relação à posição da PGR, que pode definir o rumo de um dos episódios mais sensíveis da história política recente do Brasil. A sociedade aguarda, com apreensão, os próximos passos das autoridades para esclarecer os fatos e garantir o respeito à democracia.