O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro, de participar de uma audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A oitiva estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (27), de forma remota, mas foi suspensa após a decisão do magistrado. A determinação gerou questionamentos sobre o motivo por trás da medida.
Martins é um dos investigados no inquérito da Polícia Federal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele havia sido convidado para prestar esclarecimentos na comissão a partir de uma proposta do deputado federal Marcel Van Hattem, do partido Novo (RS), feita em setembro e aprovada no mês seguinte. No entanto, Moraes justificou a proibição com base nas restrições impostas ao ex-assessor desde sua soltura.
Em dezembro de 2022, Martins foi preso por ordem de Moraes sob a acusação de ter viajado aos Estados Unidos, algo que, segundo o ministro, indicava risco de fuga. No entanto, ele apresentou documentos que comprovaram que não deixou o Brasil. Após passar seis meses na prisão, foi liberado, mas com uma série de condições que ainda estão em vigor. Entre elas, está a proibição de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas, medida que agora foi ampliada para impedir sua participação em audiências parlamentares.
A proibição foi formalizada na terça-feira (26), por meio de ofícios enviados aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e da Comissão de Relações Exteriores, Lucas Redecker (PSDB-RS). No documento, Moraes reforçou que, caso a audiência fosse realizada, Martins poderia ser novamente preso por descumprimento das ordens judiciais. Essa ameaça levantou um debate entre parlamentares e juristas sobre os limites das restrições impostas pelo ministro e o impacto delas no funcionamento do Legislativo.
O caso Filipe Martins tem gerado controvérsias desde sua prisão, em parte pelo perfil do ex-assessor, conhecido por sua atuação nas redes sociais e por ser próximo ao círculo mais restrito do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seus defensores afirmam que ele é alvo de perseguição política e que as medidas judiciais impostas configuram uma tentativa de silenciar vozes críticas ao Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, apoiadores das decisões de Moraes argumentam que as restrições são necessárias para garantir o andamento das investigações e evitar novas ações que possam ameaçar a democracia.
O deputado Marcel Van Hattem, responsável pelo convite, criticou duramente a decisão de Moraes, classificando-a como um ataque à independência do Parlamento. Ele afirmou que a proibição não encontra respaldo na Constituição e representa uma interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo. Van Hattem também questionou quais seriam os reais motivos para impedir Martins de falar na comissão, sugerindo que há um temor de que ele traga informações relevantes sobre os acontecimentos investigados.
Parlamentares de diferentes partidos também se manifestaram sobre o episódio, demonstrando preocupação com o que consideram um avanço do Poder Judiciário sobre as prerrogativas do Congresso Nacional. Alguns avaliam que a proibição de Moraes cria um precedente perigoso, ao limitar a atuação das comissões parlamentares e restringir o acesso a informações de interesse público. Outros, no entanto, defenderam a decisão do ministro, apontando que Martins, ao ser investigado por envolvimento em uma trama golpista, não deveria ter a oportunidade de usar a audiência como plataforma para se promover ou deslegitimar as investigações.
O episódio reflete um cenário mais amplo de tensões entre os poderes em um momento de instabilidade política no Brasil. Desde o fim do governo Bolsonaro, o STF tem sido alvo frequente de críticas por parte de apoiadores do ex-presidente, que acusam a Corte de atuar de forma politizada. O caso Martins é mais um capítulo nessa disputa, expondo as divisões e o clima de polarização que ainda predominam no país.
Além das questões jurídicas e políticas, a decisão de Moraes também reacendeu o debate sobre a liberdade de expressão e os limites das medidas cautelares. Especialistas divergem sobre se a proibição de Martins de se manifestar em público é proporcional ou se viola seus direitos fundamentais. Para alguns, as condições impostas pelo ministro ultrapassam o necessário para garantir a integridade das investigações, enquanto outros acreditam que as restrições são justificáveis diante da gravidade das acusações.
Até o momento, não há indicações de que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pretenda contestar a decisão de Moraes ou buscar alternativas para ouvir Filipe Martins. No entanto, o caso já gerou mobilização entre parlamentares que prometem levar o tema ao plenário da Câmara e discutir formas de preservar a autonomia do Legislativo diante de intervenções judiciais.
Enquanto isso, o ex-assessor permanece em Ponta Grossa (PR), onde está obrigado a permanecer como parte das medidas cautelares. Ele ainda não se manifestou sobre o episódio, respeitando as condições de sua soltura, mas seus advogados indicaram que devem apresentar um recurso para questionar a decisão do ministro.