No último mês de governo de Jair Bolsonaro, o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu mais de 30 ações de civis e militares que pediam intervenção militar e a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os pedidos, que evidenciavam o clima de tensão e insatisfação política à época, foram todos rejeitados pelo STM. Segundo o tribunal, as demandas apresentadas não estavam em conformidade com sua jurisdição, que é limitada ao julgamento de crimes militares, conforme determina a Constituição.
As ações destacam o contexto de polarização que marcou o período final do mandato de Bolsonaro. Entre os argumentos apresentados, os autores das petições alegavam supostas irregularidades no Supremo Tribunal Federal e justificavam a necessidade de medidas extremas para "restaurar a ordem". No entanto, o STM reafirmou que não possui competência para interferir em questões desse tipo, reforçando que sua atuação está restrita ao campo jurídico-militar.
A discussão sobre o papel do STM voltou à tona recentemente após a chamada Operação Contragolpe, deflagrada em novembro de 2023. A operação mirou indivíduos envolvidos em articulações golpistas e resultou na prisão de militares que alegaram, durante depoimentos, suposto apoio jurídico do STM. Essa declaração gerou grande repercussão, levantando dúvidas sobre possíveis relações entre os investigados e membros do tribunal. Em resposta, o STM emitiu uma nota oficial negando veementemente qualquer envolvimento ou vínculo com os investigados.
Na nota divulgada, o tribunal foi enfático ao afirmar que sua missão constitucional é exclusivamente "julgar crimes militares previstos em lei". Ressaltou ainda que não há qualquer registro de contatos entre os acusados e os ministros do STM, tampouco qualquer visita ou reunião que pudesse sugerir apoio às ações investigadas. O comunicado condenou as tentativas de distorcer a função do tribunal e reiterou que a instituição não compactua com iniciativas que extrapolem sua competência legal.
O episódio reflete um cenário de acusações cruzadas, no qual diversas instituições têm sido envolvidas em narrativas sobre tentativas de golpe e desestabilização democrática. O STM, ao refutar qualquer vínculo com os fatos investigados, busca preservar sua imagem e demonstrar alinhamento com o que determina a Constituição. O caso também trouxe novamente à tona o debate sobre os limites e funções das instituições militares e judiciais no Brasil.
Paralelamente, analistas políticos apontam que os desdobramentos dessas ações refletem o aumento das tensões políticas em um período de transição de governo. A Operação Contragolpe, que visa desarticular movimentos antidemocráticos, tem levantado suspeitas de envolvimento de figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, embora não haja comprovações diretas até o momento. A oposição acusa setores bolsonaristas de tentarem desestabilizar as instituições democráticas, enquanto apoiadores do ex-presidente criticam o que consideram uma perseguição política orquestrada pelo "sistema".
A rejeição das ações pelo STM, somada à nota oficial emitida, reforça que o tribunal tem procurado se distanciar de qualquer associação com movimentos golpistas. A postura do tribunal, de não se envolver em disputas políticas e manter-se fiel à sua função constitucional, foi elogiada por especialistas em Direito e membros da sociedade civil que defendem a independência das instituições. Contudo, críticos ao governo atual interpretam a tentativa de vincular o STM às ações golpistas como parte de uma estratégia para enfraquecer o legado de Bolsonaro e vincular seu nome a atos antidemocráticos.
A investigação sobre os envolvidos na tentativa de golpe segue em curso, com a promessa de mais revelações nos próximos meses. Enquanto isso, Jair Bolsonaro continua sendo alvo de especulações sobre seu possível envolvimento ou incentivo indireto aos atos antidemocráticos. Apesar das acusações, Bolsonaro e seus aliados negam qualquer responsabilidade, alegando que os movimentos partem exclusivamente de apoiadores independentes e destacando que sua gestão respeitou os limites da democracia.
A Operação Contragolpe e seus desdobramentos ainda prometem gerar novos capítulos no cenário político brasileiro. A rejeição das ações pelo STM e sua postura firme em respeitar os limites de sua jurisdição mostram que o tribunal busca evitar que sua atuação seja manipulada para fins políticos. No entanto, o episódio ilustra como a polarização no país continua a influenciar tanto as instituições quanto a percepção pública sobre os rumos da democracia.
Com a investigação avançando, a expectativa é que novos fatos surjam e esclareçam o papel de todos os envolvidos. Enquanto isso, o debate sobre os limites da atuação das instituições e o papel de Jair Bolsonaro no cenário político segue aquecido, dividindo opiniões e trazendo incertezas sobre o futuro da política brasileira.