O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou na sexta-feira, dia 22 de novembro, um pedido ao tribunal que promete gerar grande repercussão. Ele solicita a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares, incluindo nomes de peso como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros membros do alto escalão do Exército, acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O requerimento inclui também o bloqueio de bens de todos os indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito, cujo conteúdo permanece sob sigilo judicial.
Entre os militares mencionados, destacam-se Bolsonaro, que, como capitão reformado, recebe um salário bruto de R$ 12,3 mil; o general da reserva Augusto Heleno, com vencimentos de R$ 36,5 mil; o tenente-coronel Mauro Cid, que recebe R$ 27 mil; e o general da reserva Braga Netto, com um salário bruto de R$ 35,2 mil. Somando todos os salários anuais, Furtado calcula que o custo total para os cofres públicos chega a R$ 8,8 milhões. Em sua argumentação, o subprocurador afirma que permitir o pagamento contínuo dessas remunerações seria um desperdício de recursos públicos. Segundo ele, esses agentes públicos foram responsáveis por “tramar a destruição do próprio Estado para instaurar uma ditadura”.
Além da suspensão dos salários, Lucas Furtado solicita que o TCU determine o bloqueio de bens no valor de R$ 56 milhões, correspondente aos prejuízos causados pela destruição de patrimônio público durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Esses atos, segundo ele, teriam sido diretamente causados pelos 37 indiciados no inquérito da PF, que inclui, além dos militares, outros envolvidos nas investigações sobre os atos antidemocráticos daquele dia. Furtado destaca que a medida cautelar é necessária para evitar danos adicionais aos cofres públicos e resguardar o patrimônio do Estado.
O pedido de Furtado inclui também o compartilhamento do inquérito policial com o TCU, para que o tribunal possa ter acesso integral aos elementos investigativos que embasam suas alegações. Até o momento, no entanto, o TCU ainda não abriu oficialmente o processo para avaliar a solicitação do subprocurador.
A decisão de Furtado está sendo vista como mais um capítulo em uma série de ações que têm como alvo figuras proeminentes ligadas ao governo anterior. O movimento foi rapidamente interpretado como uma escalada no cerco judicial contra Bolsonaro, que já enfrenta diversas investigações e processos em diferentes instâncias judiciais. Para críticos, trata-se de uma perseguição política que visa desmoralizar o ex-presidente e seus aliados. Setores que apoiam Bolsonaro classificaram a iniciativa de Furtado como um ataque deliberado para minar a imagem do ex-presidente e manter a narrativa de culpabilidade sobre ele.
A defesa de Bolsonaro e dos outros militares ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de suspensão de salários ou o bloqueio de bens, mas aliados próximos já indicam que a medida será contestada nos tribunais. Parlamentares alinhados ao ex-presidente acusaram o subprocurador de agir com viés político e de extrapolar suas competências ao propor sanções tão severas antes de um julgamento definitivo. Eles alegam que qualquer medida que restrinja salários ou bens sem uma condenação prévia representa uma afronta ao devido processo legal.
No meio jurídico, as opiniões se dividem. Alguns especialistas afirmam que a iniciativa de Furtado está dentro de suas atribuições e que a gravidade das acusações justifica medidas preventivas. Outros, no entanto, consideram o pedido uma ação excessiva, especialmente porque os militares indiciados ainda não foram julgados nem condenados. Para esses críticos, a indisponibilidade de bens e a suspensão de salários seriam punições antecipadas, algo que vai contra os princípios fundamentais do direito.
Enquanto isso, a oposição política aproveita o momento para intensificar as críticas contra Bolsonaro e seu grupo. Líderes de partidos contrários ao ex-presidente apontam que o pedido de Furtado é um reflexo das investigações que vêm ganhando corpo contra aqueles que, segundo eles, colocaram em risco a democracia brasileira. Do outro lado, aliados de Bolsonaro denunciam uma tentativa de desviar a atenção de escândalos e problemas enfrentados pelo governo atual, como questões econômicas e denúncias de corrupção.
O cenário é de crescente tensão, com desdobramentos imprevisíveis no campo político e jurídico. Caso o TCU acate o pedido de Lucas Furtado, a decisão poderá abrir um precedente significativo na forma como casos semelhantes são tratados, além de intensificar o embate entre os poderes. A suspensão de salários e o bloqueio de bens de militares e outros indiciados seriam medidas de impacto profundo, tanto no âmbito individual quanto institucional.
A situação promete acirrar ainda mais os ânimos em um país já polarizado. Para muitos, o episódio representa um novo ataque ao legado de Bolsonaro e seus aliados, enquanto outros veem nele um passo necessário para a responsabilização de figuras que teriam atentado contra a ordem democrática. Em ambos os casos, o Brasil parece se preparar para mais um embate que promete dominar o cenário político nos próximos meses.