Uma recente matéria publicada pelo jornal O Globo trouxe à tona detalhes que colocam em xeque narrativas defendidas pela imprensa militante em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e as acusações de envolvimento em um suposto "planejamento de golpe". O jornalista Lauro Jardim divulgou informações que, inadvertidamente, apontam para a ausência de evidências concretas contra Bolsonaro, além de sugerirem uma preocupação constante do ex-presidente com a Constituição.
No centro da polêmica está um relato sobre mensagens trocadas entre o general Mario Fernandes e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu. Em uma delas, Fernandes teria expressado impaciência com a hesitação de Bolsonaro em tomar decisões drásticas, dizendo: "Cara, porra, o presidente tem que decidir e assinar esta merda, porra". Já em outra mensagem, o coronel Reginaldo reagiu a uma frase frequentemente usada por Bolsonaro, criticando-a com palavras fortes: “O senhor me desculpe a expressão, mas quatro linhas é o caralho. Quatro linhas da Constituição é o caceta.”
Essas mensagens, ao invés de incriminarem Bolsonaro, reforçam a ideia de que ele estava comprometido com a preservação das "quatro linhas da Constituição", expressão que utilizava para reafirmar sua fidelidade ao texto constitucional. A postura de Bolsonaro contrasta com a de outras figuras públicas e órgãos institucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sido alvo de críticas por supostas violações aos direitos e garantias constitucionais.
O jurista André Marsiglia, especialista no tema, analisou o caso e destacou quatro pontos cruciais que desconstroem qualquer acusação contra Bolsonaro baseada nessas mensagens. Primeiramente, Marsiglia ressaltou que não há crime sem a execução de um ato concreto. "Cogitar ou discutir algo não é crime", afirmou, explicando que o simples debate sobre um tema, por mais polêmico que seja, é um direito garantido pela liberdade de pensamento e expressão. Ele exemplificou que, se fosse diferente, livros e séries que abordam crimes não poderiam ser produzidos ou consumidos no Brasil.
Além disso, Marsiglia enfatizou que os fatos relatados datam de 2022 e, portanto, não configuram uma ameaça atual. Ele criticou a decisão de ignorar o devido processo legal, apontando que decretar sigilo e autorizar medidas de força sem justificativa plausível é um desrespeito aos princípios básicos do Estado de Direito. Segundo o jurista, tais ações violam a presunção de inocência, um direito fundamental previsto na Constituição brasileira.
Outro ponto levantado por Marsiglia é o papel do ministro Alexandre de Moraes no caso. Ele argumenta que, se Moraes é considerado vítima em investigações que envolvem essas mensagens, não poderia atuar como juiz do caso, sob risco de comprometimento da imparcialidade. Além disso, Marsiglia destacou que, como não há envolvidos com prerrogativa de função (foro privilegiado), o caso nem deveria estar sob a alçada do STF, mas sim tramitando em instâncias inferiores da Justiça.
A repercussão da matéria reacendeu o debate sobre o papel da imprensa e do Judiciário na política brasileira. Enquanto setores da mídia buscam explorar qualquer indício para associar Bolsonaro a tentativas de ruptura institucional, a divulgação dessas mensagens inadvertidamente reforça a imagem do ex-presidente como um defensor das normas constitucionais, ainda que envolto em polêmicas.
A publicação de Lauro Jardim levanta, ainda, questionamentos sobre os limites da liberdade de imprensa e a responsabilidade dos veículos de comunicação na veiculação de informações. Ao revelar diálogos que não comprovam qualquer plano de ação golpista, O Globo acabou desarmando parte das acusações que vinham sendo construídas contra Bolsonaro. Essa situação evidencia o quanto a divulgação de informações sem um contexto claro pode enfraquecer narrativas preestabelecidas e trazer à tona a necessidade de uma análise mais criteriosa dos fatos.
No cenário político atual, em que acusações e contra-acusações são constantes, episódios como este mostram a importância de se preservar o devido processo legal e garantir que qualquer julgamento – seja ele jurídico ou moral – seja baseado em provas concretas. A tentativa de vincular Bolsonaro a uma suposta ameaça golpista sem evidências palpáveis apenas reforça a polarização e enfraquece o debate público.
Esse caso também ilustra o papel do STF e de outras instituições na manutenção do equilíbrio democrático. Críticas à atuação de ministros, como Alexandre de Moraes, têm sido frequentes, especialmente por conta da condução de investigações que envolvem políticos e figuras públicas. Para muitos analistas, a crescente judicialização da política e as decisões tomadas à margem do devido processo geram insegurança jurídica e minam a credibilidade das instituições.
Em resumo, a matéria de Lauro Jardim pode ter tido um efeito contrário ao desejado. Ao divulgar mensagens que mostram a hesitação de Bolsonaro em assinar qualquer medida fora dos limites constitucionais, ela reforça o compromisso do ex-presidente com a legalidade. O episódio serve como um alerta sobre os perigos de narrativas construídas sem bases sólidas e evidencia a necessidade de um debate mais honesto e equilibrado na sociedade brasileira.