As recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam a gerar repercussão tanto no Brasil quanto no exterior. Dentre as ações polêmicas atribuídas ao magistrado, destacam-se duas que podem marcar negativamente sua trajetória e das quais, segundo alguns analistas, ele poderá se arrepender no futuro. Essas decisões, que envolvem figuras internacionais como o ex-conselheiro de Donald Trump, Jason Miller, e o bilionário Elon Musk, chamaram a atenção não apenas de críticos internos, mas também de lideranças conservadoras dos Estados Unidos.
Em uma das ações mais controversas, Moraes ordenou que a Polícia Federal detivesse o empresário Jason Miller, que fora um dos principais assessores de Trump, em 7 de setembro de 2021, no Aeroporto Internacional de Brasília. Miller, que estava de passagem pelo Brasil a trabalho, foi preso por suposta ligação com conteúdos investigados em inquéritos sobre disseminação de notícias falsas. Na ocasião, a detenção gerou indignação e repercussão imediata, com acusações de que a ordem era infundada e sem base legal sólida, levando à liberação rápida de Miller. Para críticos, a decisão foi vista como excessiva e até mesmo desproporcional, considerando o contexto e a natureza do envolvimento de Miller com as investigações.
Jason Miller, atualmente de volta à cena política americana e atuando como conselheiro sênior de Donald Trump, já teceu duras críticas a Moraes, a quem comparou aos “vilões dos filmes de James Bond”. Para muitos conservadores nos Estados Unidos, essa decisão foi interpretada como uma tentativa do STF de interferir em assuntos ligados ao contexto político internacional, especialmente na medida em que as relações entre o Brasil e os Estados Unidos assumem contornos ideológicos mais polarizados.
Outro episódio que levantou polêmica foi a atuação de Moraes no bloqueio da rede social X, antes conhecida como Twitter e de propriedade de Elon Musk, durante investigações envolvendo conteúdos de usuários brasileiros. A decisão de bloquear a plataforma foi acompanhada de multas milionárias, imposta às empresas de Musk, que rechaçou duramente a medida e chamou Moraes de “tirano maligno”. Musk e Moraes, que já mantinham relações tensas, viram o atrito aumentar, especialmente em meio à retórica de Musk em defesa da liberdade de expressão, que considera fundamental no ambiente digital. A decisão de Moraes foi recebida com críticas por setores políticos americanos, especialmente por parlamentares conservadores, que classificaram a medida como um ataque à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
A vitória de Donald Trump nas eleições americanas, e sua posse em janeiro próximo, indicam que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil podem se complicar ainda mais, com possíveis desdobramentos diretos sobre a atuação de Moraes. De acordo com o jornalista Paulo Cappelli, do site Metrópoles, a permanência do visto americano de Moraes está ameaçada. Cappelli apontou que a possibilidade de cancelamento do visto, antes considerada apenas especulação entre bolsonaristas, ganhou maior substância com a vitória de Trump e o fortalecimento de Musk, que estaria cotado para integrar o governo do presidente eleito. A aproximação de Musk com Trump, que acompanhou de perto o processo eleitoral ao lado do empresário, reforça a pressão sobre Moraes, ao passo que parlamentares americanos trabalham em um projeto de lei que visa punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos constitucionais, como a liberdade de expressão. Esse projeto, impulsionado por deputados republicanos, é visto como uma possível retaliação direta contra Moraes.
Com uma nova composição majoritariamente conservadora no Congresso americano, liderada pelo partido republicano, a iniciativa de punir autoridades estrangeiras, proposta pelos parlamentares de Trump, tem chances reais de avançar. A imagem de Moraes chegou a ser exibida em um dos gabinetes de congressistas em Washington, acompanhada de críticas severas sobre a postura do ministro em temas relacionados à liberdade de expressão e direitos individuais. Moraes, por sua vez, mantém sua postura inabalável e afirmou que a eleição de Trump não alterará em nada seu trabalho no STF. Ele reforçou que o novo governo americano não influenciará a condução dos inquéritos que ele supervisiona e que miram figuras públicas brasileiras, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e Elon Musk.
Para o cenário brasileiro, a continuidade de Moraes à frente de decisões que envolvem liberdade de expressão e o combate às fake news ainda é um tema amplamente debatido, dividindo opiniões entre setores da sociedade e do governo. Enquanto Moraes segue argumentando que suas decisões são fundamentadas na preservação da ordem e do respeito às instituições, críticos apontam que ele teria avançado além do que seria aceitável do ponto de vista legal e diplomático, especialmente ao tocar em temas sensíveis para a comunidade internacional.
As relações entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente sob uma nova administração de Trump, tendem a ser desafiadoras, com questões ideológicas e judiciais entrelaçando-se. O impasse entre Moraes e figuras influentes do cenário americano é um indicativo das transformações que o Judiciário brasileiro poderá enfrentar em breve, e um possível isolamento do ministro no contexto diplomático é uma possibilidade que não pode ser ignorada. Resta acompanhar como essas tensões irão evoluir, especialmente se a pressão sobre Moraes ganhar corpo não apenas em território brasileiro, mas também em uma dimensão internacional.