O senador Marcos do Val, do partido Podemos, representando o Espírito Santo, solicitou recentemente ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o requerimento do líder de seu partido, Rodrigo Cunha, do estado de Alagoas, seja pautado em plenário. O pedido visa discutir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que em 7 de agosto determinou o bloqueio das contas do senador. A decisão foi tomada devido a uma investigação que acusa Marcos do Val de atacar, em redes sociais, delegados da Polícia Federal envolvidos em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O bloqueio das contas de Marcos do Val tem causado sérios problemas financeiros ao senador, que argumenta estar sem salário, o que dificulta a manutenção de seu gabinete tanto em Brasília quanto no Espírito Santo. De acordo com o senador, o orçamento destinado a seu gabinete foi reduzido a 30% do valor usual, comprometendo o pagamento de salários e de despesas básicas, como aluguel. Em seu apelo ao presidente do Senado, Marcos do Val destacou a gravidade da situação, afirmando que a falta de recursos inviabiliza o funcionamento adequado de seu gabinete e, por consequência, o exercício de seu mandato.
“Eu estou sem salário, meu gabinete só tem 30% para receber de orçamento para poder pagar as verbas de gabinete. Não estamos conseguindo manter, no estado e aqui, o aluguel e tudo o mais do gabinete. Então, eu peço, pelo amor de Deus, para o senhor, como medida de urgência”, declarou o senador em plenário. Ele enfatizou que a maioria dos senadores já subscreveu o requerimento, demonstrando apoio à solicitação de que as liminares sejam anuladas. O senador argumentou que, para garantir seu direito ao exercício pleno do cargo, a intervenção do STF em suas contas deveria ser discutida e aprovada pelo Senado, como prevê a Constituição.
O requerimento de Rodrigo Cunha, respaldado por Marcos do Val, baseia-se na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.526. Esse julgamento, segundo os senadores, reconhece que medidas capazes de interferir no exercício pleno de um mandato parlamentar precisam ser submetidas previamente à aprovação das Casas Legislativas. No entendimento do senador, o bloqueio de suas contas representa uma interferência direta em seu mandato, desrespeitando o artigo 53 da Constituição, que garante a autonomia e imunidade parlamentar.
Diante do apelo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou uma postura cautelosa. Pacheco afirmou que está “cuidando do caso” e pediu que o senador Marcos do Val aguarde os procedimentos internos da Mesa Diretora do Senado. Em resposta ao pedido de urgência, Pacheco frisou que o requerimento apresentado é um caso inusitado, ressaltando que o Senado não possui precedentes com esse tipo de situação. Para ele, a questão demanda uma análise criteriosa antes de qualquer deliberação em plenário.
“Eu considero que deve ser um tema a ser tratado em reunião da Mesa Diretora do Senado, com a participação da Advocacia do Senado, que inclusive tem cuidado da busca da defesa das prerrogativas de V. Exa. no Supremo Tribunal Federal; e que é uma questão que eminentemente tem afeição à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal”, respondeu Pacheco. Ele acrescentou que, embora o requerimento conte com assinaturas de apoiamento, é necessário avaliar o procedimento e o mérito da solicitação, para garantir que qualquer medida tomada seja reconhecida juridicamente e eficaz na solução do problema.
Essa resposta de Pacheco foi interpretada por alguns como uma postura de hesitação diante de um tema sensível que envolve não apenas as prerrogativas de um senador, mas também a relação entre o Senado e o STF. A fala do presidente do Senado, pedindo paciência e cautela, visa, segundo ele, evitar que uma decisão apressada possa ser contestada ou anulada por falta de embasamento jurídico sólido. Pacheco afirmou que a questão precisa ser debatida com o apoio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Advocacia do Senado para que se encontre uma solução definitiva e eficiente.
No entanto, para Marcos do Val, o tempo é uma questão crucial. O senador expressou sua frustração com a demora no encaminhamento do caso e reforçou a necessidade de uma resposta rápida por parte da Casa, visto que a situação financeira e administrativa de seu gabinete está cada vez mais precária. Segundo ele, sem uma intervenção do Senado, ele ficará impossibilitado de exercer suas funções, comprometendo o atendimento às demandas de seus eleitores e a continuidade dos trabalhos legislativos.
Esse embate entre Marcos do Val e o STF reflete tensões que já vinham sendo observadas no cenário político brasileiro, especialmente nas relações entre parlamentares e o Poder Judiciário. O caso levanta discussões sobre a autonomia dos mandatos parlamentares e os limites de intervenção do STF. Enquanto o Senado avalia a melhor forma de proceder, a situação de Marcos do Val se agrava, gerando apreensão sobre o desfecho desse impasse e as possíveis repercussões para a independência do Poder Legislativo no Brasil.