Na sessão do Senado desta semana, uma decisão do presidente Rodrigo Pacheco gerou polêmica ao engavetar um requerimento assinado por 42 senadores. O requerimento, apresentado pelo senador Rodrigo Cunha, solicitava urgência para discutir a derrubada de liminares que, segundo seus defensores, foram emitidas de forma ilegal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essas liminares, apontadas como inconstitucionais, têm sido vistas como ataques diretos às prerrogativas parlamentares, em especial as do senador Marcos do Val, que é um dos principais alvos dessas medidas.
O senador Marcos do Val se manifestou incisivamente no plenário, lembrando que o apoio de 42 senadores ao requerimento deveria ser suficiente para colocá-lo em pauta. “Precisava apenas de uma assinatura, mas 42 senadores assinaram”, declarou. Do Val argumenta que, com esse respaldo, o requerimento possui apoio mais que suficiente para uma votação direta e rápida no Senado. Segundo ele, o objetivo do pedido é contestar as medidas cautelares que considera ilegais, impostas por Moraes, as quais, de acordo com o senador, desrespeitam a Constituição e violam diretamente suas prerrogativas como parlamentar.
O ponto central da fala de Marcos do Val foi o impacto que essas medidas têm em sua atuação política e pessoal. Entre outras sanções, Do Val foi removido de suas redes sociais, uma medida que ele descreve como uma tentativa de silenciá-lo e limitá-lo politicamente. Além disso, ele relatou as dificuldades que enfrenta para manter seu gabinete e continuar a receber prefeitos recém-eleitos, além de gerenciar as funções administrativas do seu mandato. Em suas palavras: “Não é só porque tirou o site do ar, ele me tirou das redes sociais, é uma questão salarial, questão de manter o meu mandato, de eu poder manter o meu gabinete, receber os prefeitos [...] está se infringindo gravemente a Constituição, e não tem o que se discutir”.
Em resposta à fala de Do Val, Rodrigo Pacheco afirmou que o requerimento seria encaminhado para análise por órgãos consultivos, incluindo a Advocacia do Senado. Justificou sua decisão dizendo que seria necessário um parecer técnico antes de qualquer deliberação no plenário. Contudo, essa decisão de Pacheco foi interpretada por muitos como uma forma de protelar a questão, ignorando a pressão de mais da metade dos senadores que já haviam manifestado apoio ao requerimento. Em sua fala, Pacheco ressaltou a necessidade de “paciência” e assegurou a Do Val que seus aliados estariam buscando uma solução para a situação, ainda que sem apresentar um prazo ou procedimento claro para a análise do pedido.
O senador Marcos do Val, no entanto, retrucou, afirmando que essa “paciência” exigida já se estende por quase dois anos, durante os quais ele lida com o que considera uma perseguição política e a privação de seus direitos constitucionais. Para ele, a proposta de Pacheco de enviar o requerimento para uma análise técnica é absurda e sem justificativa, já que as supostas violações são evidentes tanto para os parlamentares quanto para a própria Advocacia do Senado. “São questões, pautadas ali pelo Senador Rodrigo Cunha, que ferem gravemente o art. 53 e as minhas prerrogativas como Parlamentar”, afirmou. Do Val criticou a necessidade de reuniões ou discussões adicionais sobre um tema que, segundo ele, possui provas claras de inconstitucionalidade e ilegalidade.
Essa situação gerou forte divisão entre os senadores, com uma parcela apoiando Pacheco, enquanto outros demonstraram solidariedade a Marcos do Val e Rodrigo Cunha. Parlamentares da oposição e alguns governistas enxergam na decisão de Pacheco uma manobra para proteger Alexandre de Moraes, ampliando o desgaste entre o Legislativo e o Judiciário. Além disso, líderes de partidos contrários ao governo acusam o presidente do Senado de obstruir a vontade da maioria da Casa, desconsiderando as assinaturas de 42 senadores.
Especialistas em direito constitucional e analistas políticos também se posicionaram em relação ao impasse, argumentando que o Senado possui autoridade para questionar medidas que considera inconstitucionais, especialmente quando há apoio majoritário entre os senadores. Alguns juristas defendem que a resposta de Pacheco demonstra um alinhamento do Senado com o Judiciário, limitando o poder de fiscalização dos próprios senadores sobre decisões que, em tese, afetariam suas prerrogativas. A controvérsia reflete a tensão crescente entre Legislativo e Judiciário, alimentada por decisões que, segundo críticos, ultrapassam o papel constitucional do STF e limitam as liberdades de atuação política.
Enquanto o Senado não delibera sobre o requerimento, Marcos do Val continua enfrentando restrições. Com a retirada de seu site e contas nas redes sociais, o senador argumenta que essas medidas comprometem sua capacidade de comunicação com os eleitores e dificultam a execução de suas funções parlamentares. Ele acredita que o impasse, se não solucionado, poderá abrir precedentes perigosos para a liberdade e a autonomia dos parlamentares brasileiros. Para Do Val, o caso extrapola questões individuais e representa uma ameaça à própria estabilidade democrática do país.
O futuro do requerimento ainda é incerto. Se mantido em análise nos órgãos internos, o processo poderá se arrastar indefinidamente, deixando Marcos do Val sem uma resposta para as alegações de violação de seus direitos. Enquanto isso, a pressão por uma resolução aumentará, testando os limites da independência e equilíbrio entre os Poderes no Brasil.