O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou recentemente o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária, tema de grande relevância para o Senado e para o país. O grupo, criado com o propósito de analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), buscou uma perspectiva ampla e diversa, realizando 21 audiências públicas que contaram com a participação de representantes do setor produtivo e especialistas. A intenção era captar uma variedade de pontos de vista e embasar de forma sólida o documento final. Após esse processo de discussão e estudo, o senador Izalci propôs 70 alterações ao projeto, que agora serão avaliadas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A importância da tramitação da matéria na CAE foi enfatizada por Izalci, que argumentou que, com a retirada do regime de urgência do projeto, o processo deveria incluir a CAE de maneira oficial. "Esta matéria veio para o Senado com regime de urgência, por isso que ela foi para a CCJ. Com a retirada do regime de urgência, não tem lógica, não tem sentido essa matéria não tramitar oficialmente na CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme o art. 99 do Regimento, cabe à CAE a discussão de matérias tributárias", declarou Izalci, defendendo a competência da CAE em liderar a análise de questões tributárias, conforme o Regimento Interno do Senado.
O senador destacou também que vários elementos importantes foram deixados de fora na proposta aprovada pela Câmara, e esses pontos omissos afetam diretamente diversos setores econômicos. Segundo Izalci, questões essenciais como os materiais de construção civil e a regulamentação dos cartórios ficaram de fora do texto, o que gerou apreensão entre os senadores e representantes desses setores. Além disso, o senador lembrou que a Emenda Constitucional 132, que formalizou a reforma tributária, trouxe restrições a incentivos fiscais. Esses pontos ausentes e as limitações impostas pela emenda estimularam a criação de propostas alternativas para suprir as lacunas do projeto atual, garantindo que setores estratégicos não fiquem desassistidos pela nova legislação.
O projeto de regulamentação da reforma tributária, segundo Izalci, é uma das matérias mais importantes que o Senado deve votar não só este ano, mas talvez durante todo o mandato atual. "Quero lembrar a todos os senadores que essa talvez seja a matéria mais importante que iremos votar neste ano, ou até mesmo neste mandato, porque a reforma tributária, o IVA [Imposto sobre Valor Agregado], é uma discussão que é feita há mais de 30 anos no Congresso Nacional e que precisa ser realmente aprovada, mas com o texto adequado", afirmou ele. Para o senador, o novo texto precisa corrigir as falhas do sistema tributário atual, que ele considera excessivamente complexo, burocrático e repleto de insegurança jurídica.
De acordo com Izalci, o atual sistema tributário brasileiro é uma das maiores barreiras para o desenvolvimento econômico do país. Ele destacou que a burocracia e as incertezas legais afastam investimentos e desestimulam atividades produtivas, prejudicando a economia nacional de forma significativa. Segundo ele, o Brasil necessita de um sistema de impostos que seja mais simples, claro e que ofereça segurança jurídica às empresas e aos contribuintes. Essa transformação, acredita Izalci, é fundamental para criar um ambiente de negócios mais atrativo, incentivar investimentos e, consequentemente, impulsionar o crescimento econômico.
O relatório da CAE e as 70 alterações propostas por Izalci têm como objetivo aprimorar o texto da reforma tributária de modo a corrigir essas deficiências e tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Um dos principais focos da reforma é a implementação do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, que busca substituir os atuais tributos sobre consumo, considerados por muitos especialistas e parlamentares como complexos e onerosos. A ideia é simplificar a estrutura tributária, reduzir a incidência de impostos cumulativos e, assim, facilitar a vida dos contribuintes e estimular a economia. Izalci argumentou que a implementação do IVA, embora um passo importante, deve ser feita de forma cuidadosa para evitar injustiças e garantir que os incentivos para o desenvolvimento econômico sejam preservados.
Além disso, o senador destacou a importância de que todos os senadores estejam atentos e empenhados para alcançar um consenso em torno da proposta de reforma tributária. Ele frisou que, para que o novo sistema seja eficaz e positivo para o país, é essencial que o Senado aprove um texto equilibrado, que leve em conta as necessidades de todos os setores e garanta um sistema tributário que promova o crescimento e a inclusão econômica. Em um momento no qual o país enfrenta desafios econômicos e sociais significativos, Izalci ressaltou que uma reforma tributária bem elaborada pode contribuir para um ambiente de negócios mais dinâmico e um desenvolvimento econômico mais sólido.
Ao final, o senador se mostrou confiante de que a tramitação da reforma tributária no Senado será pautada por um debate construtivo e comprometido com o melhor interesse da nação. Izalci acredita que o Congresso tem a responsabilidade de apresentar ao país um sistema tributário que seja funcional, eficiente e que estimule o crescimento sustentável. Essa reforma, argumenta ele, é um passo essencial para modernizar o Brasil e prepará-lo para os desafios econômicos do século XXI, atendendo às expectativas da sociedade e promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo.