Na última terça-feira, o senador Marcos do Val, do partido Podemos do Espírito Santo, fez um apelo contundente no plenário do Senado Federal, pedindo que fosse colocado em pauta, com caráter de urgência, um requerimento relacionado a uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar relatou as dificuldades financeiras que enfrenta desde que suas contas bancárias foram bloqueadas por ordem do ministro. O bloqueio, decretado em agosto, foi parte de uma investigação conduzida por Moraes, que acusa do Val de promover ataques a delegados da Polícia Federal. Diante do que descreveu como uma situação de sufocamento financeiro, o senador apelou ao presidente do Senado e aos colegas parlamentares para que a decisão do STF fosse revista com a maior brevidade possível.
O pedido para incluir o requerimento na pauta foi formalizado pelo líder do Podemos, senador Rodrigo Cunha, de Alagoas. A iniciativa visa questionar a validade do bloqueio das contas bancárias de do Val, alegando que tal medida interfere diretamente no exercício de seu mandato e compromete a estrutura administrativa de seu gabinete. Durante seu pronunciamento, Marcos do Val compartilhou detalhes da situação delicada em que se encontra, relatando que a falta de acesso aos seus recursos financeiros prejudica o andamento de suas atividades parlamentares. Segundo o senador, ele está sem salário e com apenas 30% do orçamento de seu gabinete disponível para cobrir despesas básicas, como aluguéis e salários de assessores. A restrição, afirma do Val, tem comprometido até mesmo o funcionamento das estruturas de seu gabinete, tanto em Brasília quanto em seu estado de origem.
Do Val expressou sua indignação e angústia com a situação, apelando diretamente ao presidente do Senado, pedindo “pelo amor de Deus” que colocasse o requerimento em votação com a maior urgência. Segundo ele, a decisão de Alexandre de Moraes extrapola os limites de uma ação judicial, afetando diretamente o seu direito de exercer o mandato parlamentar. A situação tem levado o senador a questionar a legalidade das ações do ministro, baseando-se na Constituição Federal e em precedentes estabelecidos pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Marcos do Val argumenta que decisões de grande impacto para a atividade parlamentar, como a restrição financeira, deveriam ser submetidas ao crivo do plenário do Senado ou da Câmara dos Deputados.
A fundamentação jurídica para o pedido de revisão do bloqueio das contas se baseia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, julgada pelo STF. De acordo com essa ADI, decisões que impactam o mandato de parlamentares eleitos devem ser submetidas ao colegiado das respectivas casas legislativas. Esse julgamento consolidou o entendimento de que o Poder Judiciário não pode interferir diretamente nas atividades legislativas sem que o Congresso Nacional seja consultado. Para Marcos do Val e seus aliados, a decisão de Alexandre de Moraes não apenas extrapola os limites da ação judicial, mas também representa um atentado à independência e à autonomia do Poder Legislativo.
A resposta do Senado a esse pedido, contudo, ainda é incerta. O requerimento de urgência protocolado pelo líder do Podemos ainda precisa passar pelo crivo do presidente do Senado e dos demais senadores, que deverão decidir se a pauta será votada com a celeridade solicitada por do Val. Nos bastidores, o caso tem gerado um debate sobre a extensão dos poderes dos ministros do STF e sobre o impacto de suas decisões em relação aos mandatos parlamentares. Há quem defenda que medidas como a adotada por Moraes são necessárias para assegurar a ordem e o cumprimento das leis, enquanto outros senadores enxergam nelas um abuso de autoridade e um risco à democracia.
Esse episódio intensifica uma já existente tensão entre setores do Legislativo e do Judiciário. Nos últimos meses, parlamentares de diferentes partidos têm expressado preocupação com o que consideram ser uma expansão dos poderes do Supremo Tribunal Federal. Em declarações à imprensa, alguns senadores mencionaram que, caso o requerimento de do Val seja rejeitado ou ignorado, poderá haver uma mobilização para instaurar um debate mais amplo sobre os limites das decisões judiciais que interfiram na esfera legislativa. Setores mais críticos ao STF sugerem, inclusive, a criação de uma comissão parlamentar para avaliar e discutir possíveis abusos de poder por parte dos ministros da corte.
Marcos do Val, por sua vez, reforça que seu apelo não é apenas uma questão pessoal, mas um chamado em defesa da autonomia do Legislativo. Para ele, o bloqueio de suas contas constitui um precedente perigoso, que poderia abrir caminho para que outros parlamentares também sejam impedidos de exercer plenamente suas funções em casos futuros. Em seu discurso no plenário, o senador enfatizou que o bloqueio é uma forma de retaliação e intimidação, destacando que isso afeta não só sua atuação política, mas também os interesses dos eleitores que representa.
A decisão do Senado sobre o requerimento de urgência de do Val será um importante indicativo de como o Legislativo pretende lidar com os crescentes conflitos institucionais envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Para muitos, a resposta dos parlamentares ao apelo do senador poderá representar um ponto de inflexão nas relações entre os poderes, definindo até onde o Judiciário poderá ir em sua atuação sem interferir nas prerrogativas dos demais poderes da República. Em meio ao clima de expectativa, o desfecho desse episódio poderá ter repercussões significativas para o cenário político e institucional do país.