O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, declarou recentemente que a Corte só tomará decisões sobre a retirada de patentes dos 35 oficiais das Forças Armadas envolvidos em um suposto plano de golpe de Estado após o trânsito em julgado do processo na Justiça comum. Camelo foi enfático ao afirmar que o julgamento criminal desses militares não é competência do STM, conforme os artigos 142, incisos VI e VII, da Constituição Federal. Apenas após uma condenação definitiva, com penas superiores a dois anos, será realizado um julgamento ético para avaliar a “indignidade e incompatibilidade com o oficialato”.
A declaração ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal que indiciou 37 pessoas, incluindo militares e civis, por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e golpe de Estado. Entre os nomes envolvidos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, além de outras figuras de destaque ligadas ao governo anterior.
Camelo explicou que a Justiça comum tem a responsabilidade de analisar o mérito das acusações e definir a culpa ou inocência dos indiciados. Somente após esse processo, caberá ao STM julgar se os militares condenados estão aptos a manter suas patentes e a honra do oficialato. Esse procedimento segue uma linha ética, que considera a conduta e a compatibilidade dos militares com os valores e princípios das Forças Armadas.
A investigação da Polícia Federal é uma das mais amplas já realizadas sobre supostas ações antidemocráticas nos últimos anos. As acusações de tentativa de golpe de Estado geraram grande repercussão no cenário político e militar do país. Segundo as autoridades, o plano envolvia uma articulação para desestabilizar o governo eleito, o que incluiu atos preparatórios e estratégias que colocariam em risco a estabilidade democrática do Brasil.
A inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro na lista de indiciados provocou ainda mais tensões políticas. Para setores da oposição e críticos de Bolsonaro, a investigação é uma prova do envolvimento do ex-presidente e de seu círculo próximo em ações que atentaram contra a democracia. No entanto, aliados de Bolsonaro denunciam o que consideram uma perseguição política e um uso instrumentalizado das instituições judiciais para atingi-lo.
A fala de Camelo reforça o papel do STM em atuar exclusivamente em julgamentos relacionados à ética e à manutenção dos valores institucionais das Forças Armadas, enquanto deixa à Justiça comum a competência de lidar com as questões criminais. A posição do tribunal militar é vista como uma medida para preservar a imparcialidade e evitar conflitos entre as esferas judiciárias.
A possibilidade de retirada de patentes tem gerado debates intensos dentro e fora das Forças Armadas. Para muitos, essa punição é um dos mecanismos mais severos que podem ser aplicados a um militar, pois retira não apenas o título, mas também benefícios e prestígio acumulados ao longo da carreira. Por outro lado, especialistas em direito militar defendem que essa medida é necessária em casos em que a conduta de um oficial se mostra incompatível com os princípios constitucionais e os valores das Forças Armadas.
O contexto dessa investigação é também parte de um cenário político mais amplo, marcado por polarização e desconfiança em relação às instituições. A inclusão de figuras de alta patente entre os indiciados levanta questões sobre o papel das Forças Armadas na política e sua relação com o governo anterior. Desde o término do mandato de Bolsonaro, o Brasil tem enfrentado desafios para restabelecer a confiança entre os poderes e entre os cidadãos.
Aliados do ex-presidente Bolsonaro têm se manifestado em sua defesa, argumentando que ele é alvo de uma tentativa de desqualificação política. Parlamentares e apoiadores do ex-presidente afirmam que a investigação da Polícia Federal é motivada por interesses que visam enfraquecê-lo como liderança da oposição. Para esses grupos, há uma tentativa sistemática de criar narrativas que associem Bolsonaro e seus aliados a ações golpistas, mesmo sem provas definitivas.
Essa perspectiva ganha força entre eleitores e grupos mais conservadores, que enxergam na operação um movimento articulado pelo “sistema” para minar Bolsonaro. Para eles, a tentativa de associá-lo ao plano de golpe seria mais uma estratégia para inviabilizar sua atuação política e possivelmente levá-lo à prisão. Em contraponto, defensores da investigação acreditam que o avanço das apurações é fundamental para proteger a democracia e responsabilizar os envolvidos em atos contrários ao Estado de Direito.
A decisão do STM de aguardar o trânsito em julgado para tomar medidas sobre os militares envolvidos é, para muitos, um reflexo de prudência institucional. No entanto, o desenrolar do caso continuará sendo acompanhado de perto, especialmente devido à sua relevância no atual cenário político e jurídico do Brasil. Enquanto isso, o debate sobre as acusações e as consequências dessas investigações promete manter o país em constante tensão.