O senador Marcos do Val, do partido Podemos-ES, manifestou publicamente sua expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), venha a ser denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por supostas violações de direitos humanos. Segundo o senador, sua ação é fundamentada em um esforço para defender a Constituição e atuar contra o que considera “abusos de autoridade” dentro do Brasil. O TPI, localizado em Haia, na Holanda, é o órgão responsável por julgar crimes contra a humanidade e outras graves violações de direitos humanos, podendo receber denúncias de Estados signatários e, em alguns casos, de organizações e indivíduos que apresentem provas de tais violações.
Marcos do Val afirmou que seu foco é atrair a atenção internacional para a situação brasileira, buscando apoio em fóruns internacionais para combater ações que ele define como arbitrárias. De acordo com o senador, ele espera que o Tribunal Penal Internacional examine e tome medidas sobre atos de Moraes que, na sua opinião, configurariam abusos de autoridade. “O que cabe ao Tribunal Penal Internacional é defender os direitos humanos em países signatários e onde a Justiça não está fazendo nada para impedir atos de violação. No nosso caso, é a própria Suprema Corte, através do ministro Alexandre de Moraes, que está cometendo esses atos”, afirmou o senador, ressaltando que o cenário jurídico brasileiro estaria falhando em oferecer proteção aos direitos constitucionais de alguns de seus cidadãos.
Entre os pontos críticos citados por Marcos do Val está uma recente operação de busca e apreensão realizada em seu gabinete, além de uma ordem judicial para recolhimento de seu passaporte, decisão que ele qualificou como sendo parte de uma série de “perseguições” direcionadas contra ele e outros parlamentares. “A invasão ao meu gabinete é um crime contra um Poder, sem o devido processo legal, sem autorização sequer da PGR [Procuradoria-Geral da República]”, disse o senador. Segundo ele, a operação foi conduzida sem as devidas autorizações legais e configuraria uma interferência inaceitável nos direitos e prerrogativas de seu mandato.
O parlamentar do Podemos ainda questionou a decisão judicial para recolhimento de seu passaporte, que ele descreveu como uma medida arbitrária, motivada por interesses políticos e que, em sua visão, foi tomada sem base legal suficiente. “Tentaram apreender meu passaporte e vieram com a decisão do ministro Alexandre de Moraes. É lógico que eu não entreguei. O meu passaporte diplomático está aqui. Só que ele [Moraes] suspendeu”, declarou o senador, enfatizando que, apesar de sua negativa em entregar o documento, o ministro suspendeu o uso do passaporte, limitando assim sua liberdade de ir e vir. Para Marcos do Val, essa ação representa uma afronta à sua autonomia como representante eleito e ao sistema democrático, na medida em que atinge um parlamentar e fragiliza a independência do Legislativo.
O senador também frisou que pretende recorrer a todas as vias legais e diplomáticas disponíveis para garantir que a situação em questão seja examinada no contexto dos direitos humanos. Ele acredita que o Tribunal Penal Internacional pode oferecer uma análise imparcial, longe dos interesses e pressões políticas internas. Segundo o parlamentar, o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, está sujeito à jurisdição do TPI em casos de violações graves que envolvam crimes contra a humanidade, genocídio e outros tipos de abusos que transcendam o âmbito nacional e afetem diretamente os direitos humanos. Dessa forma, ele busca apoio de outras nações que, compartilhando dos mesmos princípios do TPI, possam interceder em defesa da Constituição e dos valores democráticos.
Marcos do Val explicou que sua iniciativa junto ao TPI não é isolada, mas faz parte de um esforço contínuo de mobilização contra o que define como excessos da Suprema Corte, especialmente na figura de Moraes, cujas decisões já foram alvos de críticas em outros momentos, tanto por parlamentares quanto por especialistas em direito constitucional e direitos humanos. O senador vê esse movimento como um passo importante na proteção dos direitos e liberdades que, segundo ele, estão ameaçados por uma postura de autoritarismo crescente dentro do Poder Judiciário brasileiro.
Embora uma possível intervenção do Tribunal Penal Internacional dependa de uma série de fatores legais e diplomáticos, incluindo a apresentação de provas e a disposição de Estados-membros em apoiar uma investigação, o senador se diz confiante de que sua campanha internacional trará visibilidade ao caso. Para ele, expor o assunto em uma instância como o TPI pode contribuir para frear o que considera uma perigosa escalada de arbitrariedades e para reforçar a importância do equilíbrio entre os Poderes no Brasil. Ele afirma que é vital que o cenário brasileiro seja observado pela comunidade internacional para que sejam garantidas a proteção dos direitos fundamentais e a preservação do sistema democrático.
A postura do senador Marcos do Val reflete um clima de insatisfação que vem sendo manifestado por outros parlamentares em relação a decisões recentes do STF, especialmente aquelas que, segundo críticos, ultrapassam os limites da atuação judicial e impactam de forma significativa a liberdade e a representatividade política. A iniciativa do senador pode também acentuar o debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal e os limites de sua atuação, levantando questionamentos sobre a necessidade de mudanças na estrutura e nas prerrogativas da Corte para evitar possíveis abusos e assegurar que todos os cidadãos, incluindo os próprios legisladores, tenham seus direitos respeitados e garantidos.
Para Marcos do Val, a busca por justiça e por um sistema que respeite plenamente os princípios constitucionais é uma responsabilidade de todos os representantes públicos e de todos os cidadãos que acreditam no fortalecimento das instituições democráticas.