O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou severas críticas sobre o que acredita ser uma interferência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com sede em Washington. Girão afirmou que o governo estaria buscando limitar o alcance das investigações da CIDH, que examina abusos de direitos humanos no Brasil, visando proteger figuras do Judiciário brasileiro, como o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o senador, essa suposta interferência compromete a independência de um órgão internacional que, de acordo com ele, deveria atuar de forma imparcial e isenta.
O caso chamou a atenção após a publicação de uma matéria assinada pela jornalista Bela Megale, que revelou indícios de que o governo brasileiro estaria tentando manipular a atuação da CIDH em favor de seus próprios interesses. De acordo com Girão, a reportagem "escancara algo gravíssimo", colocando em dúvida a imparcialidade da Comissão. O senador ainda declarou que essa situação mostra como o governo Lula busca esconder do cenário internacional as violações de direitos humanos e das liberdades individuais que, segundo ele, estão ocorrendo no Brasil. Em suas palavras, a interferência do Executivo é uma afronta aos princípios constitucionais brasileiros, que garantem os direitos fundamentais dos cidadãos.
Um dos eventos que motivaram a reação de Girão foi o cancelamento de uma audiência da CIDH, previamente agendada para discutir temas de grande relevância para o Brasil, como o papel das instituições democráticas, o Judiciário e a regulação de conteúdos na internet. A audiência, que deveria ter ocorrido de forma presencial nos Estados Unidos, foi adiada e substituída por um espaço de escuta bilateral, que se limitou a apenas 15 minutos. O senador considerou essa mudança como suspeita e indicativa de uma tentativa de adiar a exposição de situações que poderiam revelar abusos de poder no Brasil. Girão destacou que a justificativa para o adiamento foi a visita do relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, que deverá ocorrer em 2025. No entanto, para ele, a explicação não foi convincente, levantando ainda mais dúvidas sobre a real intenção do governo federal.
A decisão de adiar a audiência gerou questionamentos sobre o papel da CIDH na proteção dos direitos humanos e na transparência de suas ações, especialmente em casos que envolvem governos influentes em âmbito regional, como o do Brasil. Girão destacou que tanto a CIDH quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ambas ligadas à Organização dos Estados Americanos (OEA), têm como princípios norteadores a transparência e a busca por um diálogo construtivo na resolução de conflitos. Segundo o senador, a interferência do governo Lula, se comprovada, contradiz esses princípios e enfraquece a confiança pública na atuação das instituições internacionais, que deveriam atuar como uma garantia de que direitos humanos são respeitados em toda a América Latina.
No Senado Federal, Girão tem se destacado como uma das vozes mais críticas ao governo e ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação ao ministro Alexandre de Moraes, a quem acusa de praticar atos autoritários e inconstitucionais. Durante seu pronunciamento, o senador reforçou a importância de manter o Estado democrático de direito no Brasil, o qual ele considera ameaçado por ações tanto do Executivo quanto de determinados membros do Judiciário. Girão argumenta que a luta pela preservação das liberdades civis e dos direitos fundamentais não pode ser restringida a um discurso interno, sendo necessário buscar apoio em organismos internacionais para pressionar o governo e o STF a respeitarem a Constituição.
"Vamos continuar apelando aos organismos internacionais, sim, como a OEA, com o intuito de restaurar o Estado democrático de direito, tão vilipendiado por aqueles que deveriam ser os primeiros defensores dos direitos humanos", afirmou Girão. Segundo ele, a situação exige que o Senado Federal rompa com o que descreveu como uma "subserviência inaceitável" em relação ao STF e ao governo federal, assumindo um papel mais ativo na defesa dos direitos e das liberdades dos cidadãos. Ele destacou o último pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, que, segundo Girão, contém mais de 50 páginas e foi assinado por 157 parlamentares, além de contar com o apoio popular de quase 2 milhões de brasileiros. No entanto, Girão lamentou que esse pedido tenha sido ignorado pela maioria dos senadores, criticando a postura de omissão da Casa em relação aos supostos abusos do ministro.
Para o senador, a atuação de Moraes no STF tem se tornado uma ameaça ao equilíbrio entre os Poderes, princípio básico da democracia brasileira. Ele mencionou como exemplo os recentes pedidos de impeachment, que foram arquivados sem discussão ampla, apesar de seu significativo apoio popular e político. Girão entende que o STF, sob a influência de alguns de seus ministros, tem adotado uma postura cada vez mais autoritária, o que, segundo ele, limita as liberdades individuais e as garantias constitucionais dos brasileiros.
A denúncia de interferência na CIDH, somada aos questionamentos sobre a atuação do STF, tem gerado debates acalorados no cenário político brasileiro. Muitos veem nessas declarações um indicativo de crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, em um momento em que o papel das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos estão em discussão. O senador Girão concluiu seu discurso clamando por uma reação do Congresso e pela continuidade das pressões internacionais, na esperança de que as instituições brasileiras voltem a atuar dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e respeitem os direitos fundamentais de todos os cidadãos.