O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou nesta quarta-feira (27) sua preocupação com a atuação da Polícia Federal (PF) em relação aos parlamentares Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ambos foram indiciados por declarações feitas no plenário da Câmara, o que motivou Lira a afirmar que a Casa tomará todas as providências necessárias para proteger a liberdade de atuação dos deputados.
Em um discurso enfático, Arthur Lira destacou que a Câmara está disposta a adotar medidas firmes para garantir que os parlamentares possam exercer suas funções sem serem intimidados. “A Casa irá aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade aqueles que infringirem a capacidade dos parlamentares, seja quem for”, declarou. Lira fez questão de ressaltar que sua posição não representa um confronto direto com a Polícia Federal, mas sim a defesa do exercício legítimo das funções parlamentares, conforme garantido pela Constituição.
A controvérsia surgiu após a Polícia Federal indiciar os deputados Van Hattem e Gilberto Silva por críticas direcionadas ao delegado Fábio Shor durante discursos na Câmara. Van Hattem acusou Shor de ter produzido “relatórios fraudulentos” envolvendo o ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, enquanto Gilberto Silva teria endossado essas alegações. Para a PF, as declarações configurariam possíveis crimes de calúnia e difamação, o que gerou a abertura dos inquéritos.
Arthur Lira classificou os indiciamentos como alarmantes e apontou que tais ações podem representar uma interferência externa no Parlamento, algo que, segundo ele, não pode ser tolerado em um Estado democrático. “O Parlamento não deve ser alvo de interferências externas que prejudiquem o exercício livre do mandato”, afirmou o presidente da Câmara, sinalizando que o Legislativo está unido em torno da proteção de suas prerrogativas.
Durante seu pronunciamento, Lira reforçou que Van Hattem e Gilberto Silva não merecem ser alvo das investigações e que os inquéritos instaurados pela PF podem ameaçar princípios fundamentais do sistema democrático, como a imunidade parlamentar. “Deputado Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e indiciamentos feitos contra eles. Não permitiremos retrocessos que ameacem essa garantia fundamental”, afirmou o parlamentar alagoano.
O episódio reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a atuação de órgãos como a Polícia Federal. Segundo especialistas, a Constituição garante aos deputados e senadores imunidade em relação às opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato, o que inclui discursos no plenário. Para Arthur Lira, qualquer tentativa de restringir essa liberdade representa um risco para o equilíbrio entre os Poderes e para o pleno funcionamento do Parlamento.
Embora tenha adotado um tom firme, Lira frisou que o objetivo não é criar um clima de confronto com a PF ou outros órgãos do Executivo, mas assegurar que os deputados possam trabalhar sem a ameaça de punições indevidas. Ele também destacou que o respeito às instituições deve ser mútuo e que eventuais abusos de autoridade não serão tolerados. “Esta Casa tem o dever de proteger seus membros e de zelar pela manutenção das garantias constitucionais que regem o funcionamento do Congresso Nacional”, disse.
Os discursos de Van Hattem e Gilberto Silva que motivaram os inquéritos ocorreram em um contexto de críticas ao delegado Fábio Shor, que estaria conduzindo investigações relacionadas a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. Martins é acusado de envolvimento em esquemas fraudulentos, mas seus aliados políticos, incluindo Van Hattem, contestam a credibilidade dos relatórios apresentados pela PF. Para o deputado do Novo, Shor teria fabricado informações com o objetivo de prejudicar adversários políticos, uma acusação que a Polícia Federal nega categoricamente.
O caso, que já causa repercussão em Brasília, deve ser acompanhado de perto por outros parlamentares, que enxergam na postura de Lira uma tentativa de reforçar a independência do Legislativo. Deputados de diferentes partidos demonstraram apoio ao presidente da Câmara, ressaltando a importância de proteger a imunidade parlamentar e de evitar qualquer tipo de interferência externa nas atividades da Casa.
Ao mesmo tempo, o episódio levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão dos parlamentares e a necessidade de responsabilização por possíveis excessos. Para Arthur Lira, no entanto, as críticas feitas por Van Hattem e Gilberto Silva estão dentro do que a Constituição permite e, por isso, não devem ser criminalizadas.
Com o posicionamento firme do presidente da Câmara, a expectativa é que o caso tenha desdobramentos nos próximos dias, incluindo eventuais discussões no âmbito do Judiciário. Lira deixou claro que a Câmara não medirá esforços para assegurar que as prerrogativas dos parlamentares sejam respeitadas, sinalizando que está disposto a levar a questão até as últimas instâncias, se necessário.