A deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL-SP, apresentou na última terça-feira (17) um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a aposentadoria paga pela União ao general Walter Braga Netto. A solicitação busca interromper o pagamento dos proventos de R$ 35.294,02 mensais brutos até o desfecho das investigações e das ações penais envolvendo o militar, preso preventivamente desde o último sábado (14).
Braga Netto, que exerceu o cargo de ministro da Defesa e foi candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, é acusado de tentar interferir nas investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida no ano passado. A deputada Luciene Cavalcante justifica o pedido afirmando que manter o pagamento da aposentadoria do general enquanto ele enfrenta graves acusações fere os princípios de moralidade e eficiência da administração pública. Para ela, é incoerente que um servidor público que tenha suas ações investigadas, especialmente quando envolvem atentados contra os valores democráticos, continue recebendo benefícios pagos pelo Estado.
Em sua argumentação, a deputada reforça que as ações atribuídas ao general, como apontado pelas investigações da Polícia Federal, são incompatíveis com o compromisso com a Constituição e com a manutenção da democracia. Cavalcante destaca que a continuidade do pagamento da aposentadoria em meio a esse cenário seria uma afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Walter Braga Netto, agora preso preventivamente, se tornou o primeiro general de quatro estrelas a ser detido na história democrática do Brasil. Sua prisão é parte de um desdobramento das investigações sobre as tentativas de desestabilizar o processo democrático, especificamente no contexto do tumultuado período pós-eleitoral de 2022. O caso gerou grande repercussão, uma vez que o general ocupou posições de destaque no governo de Jair Bolsonaro e tem sido alvo de diversas acusações relacionadas a suas ações durante o mandato.
O advogado do general, José Luís Oliveira Lima, reagiu à acusação e ao pedido de suspensão da aposentadoria, afirmando que Braga Netto não cometeu nenhum crime. Ele também descartou a possibilidade de o militar firmar um acordo de delação premiada, o que poderia trazer implicações ainda mais graves para outras figuras políticas envolvidas no contexto das investigações. Segundo o advogado, as acusações são infundadas e não têm respaldo em evidências suficientes para justificar a prisão do general.
Dados do Portal da Transparência indicam que, desde sua aposentadoria em fevereiro de 2020, o general recebe cerca de R$ 24 mil líquidos mensais. O valor é referente à sua aposentadoria como oficial das Forças Armadas, além de benefícios adicionais, que totalizam aproximadamente R$ 35.294,02 mensais brutos. A manutenção desses pagamentos foi questionada por Luciene Cavalcante, que considera que o Brasil deve agir de acordo com os princípios da ética e da justiça, especialmente quando um servidor público está envolvido em ações que possam prejudicar a estabilidade democrática.
A prisão de Braga Netto ocorre em um momento delicado para a política brasileira, com investigações que envolvem figuras chave do governo anterior e estão gerando um grande debate sobre as práticas institucionais e a proteção dos valores democráticos. A deputada Luciene Cavalcante, em seu pedido, afirma que é essencial que o Estado tome medidas concretas para preservar a integridade do sistema democrático e a confiança da população nas instituições públicas.
O caso de Braga Netto também foi visto por alguns como parte de uma tentativa de envolver a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações. Críticos apontam que há uma intenção de atingir Bolsonaro, associando-o diretamente aos eventos de 2022, como a tentativa de golpe e a crise política que se desenrolou após as eleições. Essa interpretação tem gerado polêmica, com defensores de Bolsonaro argumentando que as investigações são excessivas e que o foco deveria ser em pessoas diretamente envolvidas nos acontecimentos de novembro e dezembro de 2022.
Para muitos, o pedido de suspensão da aposentadoria de Braga Netto reflete um momento crucial no Brasil, em que as instituições estão sendo testadas, e o equilíbrio entre a aplicação da justiça e o respeito aos direitos dos indivíduos está sendo constantemente debatido. A decisão do TCU sobre o pedido de Luciene Cavalcante será aguardada com atenção, já que ela pode abrir precedentes importantes sobre o tratamento de figuras públicas acusadas de envolvimento em crimes contra o Estado. A resposta ao caso de Braga Netto será observada também por suas possíveis repercussões no cenário político, que continua a ser moldado por desdobramentos dessas investigações.