Em uma declaração polêmica que gerou repercussão, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou com firmeza que a legislação brasileira não concede imunidade absoluta aos parlamentares, sugerindo que investigações contra integrantes do Legislativo não seriam afetadas por críticas de autoridades políticas. A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas, após ser questionado sobre as reações de figuras políticas em relação a investigações envolvendo membros do Congresso Nacional.
Rodrigues destacou que, independentemente das críticas de parlamentares ou outros políticos, as investigações conduzidas pela Polícia Federal continuarão sem impedimentos. Ele afirmou categoricamente que “essas reações não atrapalham de forma nenhuma os nossos trabalhos. Trabalhamos com base na Constituição”, indicando que a PF está comprometida em seguir a legislação e a Constituição no cumprimento de suas funções. A frase foi proferida em resposta a questionamentos sobre as repercussões das investigações, principalmente diante das recentes críticas de políticos.
O diretor-geral da PF lembrou ainda que o papel da Polícia Federal não é o de abrir inquéritos, mas de cumprir as ordens vindas do Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável por autorizar as investigações. Ele reforçou que, no caso das operações em andamento, não cabe à PF decidir quais casos devem ser investigados, mas sim às instâncias superiores do Judiciário. “Não é a PF que abre inquéritos. É a Suprema Corte”, afirmou Rodrigues, destacando o respeito à separação dos poderes e à ordem constitucional.
A declaração de Rodrigues gerou uma onda de críticas, especialmente no contexto da recente polêmica envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira foi um dos principais críticos do indiciamento de dois deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel Van Hattem (Novo), que foram acusados de calúnia e difamação contra o delegado Fábio Shor. Este delegado foi o responsável pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no que se refere à alegada tentativa de golpe de Estado, fato que tem gerado intensos debates sobre as investigações em andamento.
Lira, que tem se mostrado um defensor fervoroso da independência do Parlamento, criticou veementemente o indiciamento dos deputados, argumentando que tais ações representam uma ameaça ao direito constitucional dos parlamentares de se expressarem livremente. O presidente da Câmara afirmou que “não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial”. Para ele, a função do Legislativo é essencial para a democracia, e o Parlamento não deve ser alvo de interferências externas que possam inibir o livre exercício do mandato dos parlamentares.
Esse embate entre a Polícia Federal e as autoridades políticas reflete uma tensão crescente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A acusação de tentativa de golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e as investigações em curso sobre membros do Congresso geraram um ambiente político tenso, com críticas mútuas e questionamentos sobre a autonomia dos Poderes e o respeito aos direitos constitucionais. A fala de Rodrigues, ao desconsiderar a imunidade absoluta para os parlamentares, reflete a postura da Polícia Federal em relação à sua missão de investigar possíveis ilícitos, independentemente das figuras políticas envolvidas.
A situação, no entanto, também expõe o crescente desconforto no Legislativo, especialmente com a postura de Lira e outros aliados, que veem nas investigações um risco de enfraquecer o papel do Parlamento. A preocupação é que as ações da Polícia Federal possam ser interpretadas como uma forma de pressionar ou constranger os parlamentares, enfraquecendo a sua liberdade de atuação e, consequentemente, a democracia representativa.
Embora o diretor-geral da PF tenha enfatizado que as investigações continuam baseadas na Constituição, a crítica de Lira revela uma divergência de interpretação entre os Poderes. Para o presidente da Câmara, a atuação do Judiciário e da Polícia Federal precisa ser equilibrada, garantindo a liberdade dos parlamentares para debater e criticar sem o temor de represálias. A liberdade de expressão dentro do Parlamento é, para ele, um pilar essencial da democracia brasileira.
A troca de acusações e o embate de declarações entre a Polícia Federal e autoridades políticas ilustram a fragilidade das relações institucionais no Brasil, onde o funcionamento harmônico dos Poderes é constantemente desafiado. O episódio também coloca em evidência a constante tensão entre a manutenção da ordem e da lei e a defesa das liberdades individuais e políticas. O desfecho desse imbróglio pode ter implicações profundas na política nacional, influenciando a dinâmica entre os Poderes e a confiança pública nas instituições.