A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou, na última terça-feira (17), um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o pagamento da aposentadoria do general Walter Braga Netto, atualmente fixada em R$ 35.294,02 mensais brutos. O pedido busca interromper os proventos enquanto o militar, que está preso preventivamente desde o último sábado (14), responde a investigações e ações penais relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A parlamentar argumenta que o pagamento da aposentadoria, diante das acusações, afronta os princípios de moralidade e eficiência da administração pública.
Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, tornou-se o primeiro general de quatro estrelas a ser preso preventivamente no Brasil durante o período democrático. Segundo investigações conduzidas pela Polícia Federal, o militar teria atuado para obstruir apurações ligadas a movimentos antidemocráticos ocorridos no país. As ações atribuídas ao general incluem supostas interferências nas investigações, com o objetivo de proteger envolvidos na tentativa de abalar a ordem democrática.
No documento encaminhado ao TCU, Luciene Cavalcante destacou que a continuidade dos pagamentos ao general contradiz os valores democráticos que o Estado deve proteger. "Manter os proventos de um militar acusado de agir contra os pilares que sustentam a democracia é incompatível com os princípios constitucionais que regem a administração pública. É necessário garantir a moralidade e a eficiência no uso de recursos públicos, especialmente em casos de figuras de alta relevância como Braga Netto", declarou a deputada. A suspensão, segundo ela, seria uma medida justa até que as investigações sejam concluídas.
A defesa de Braga Netto, representada pelo advogado criminalista José Luís Oliveira Lima, rebateu as acusações e garantiu que o militar não cometeu crimes. Em entrevista ao jornal Estadão, Lima afirmou que seu cliente não considera a possibilidade de fechar um acordo de delação premiada, mesmo diante das acusações que pesam contra ele. Para o advogado, as evidências apresentadas até agora não sustentam as acusações de interferência ou participação em qualquer tentativa de golpe.
Dados do Portal da Transparência revelam que, após deduções, Braga Netto recebe cerca de R$ 24 mil líquidos desde que foi transferido para a reserva, em fevereiro de 2020. Esse valor tem gerado debates sobre a moralidade do pagamento, uma vez que o general enfrenta acusações graves que podem comprometer sua reputação e conduta como servidor público. Para críticos, suspender o benefício é uma medida necessária para demonstrar que o Estado não tolera ações que vão contra os princípios democráticos.
Por outro lado, apoiadores de Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro enxergam na prisão do general uma tentativa de desgastar a imagem do antigo governo e de atingir o próprio Bolsonaro. Em círculos bolsonaristas, a prisão do militar é vista como parte de uma estratégia para construir uma narrativa que vincule diretamente o ex-presidente a atos antidemocráticos, abrindo caminho para novas acusações contra ele. "Está claro que o sistema busca de todas as formas atingir Bolsonaro. Usar Braga Netto como alvo é mais uma manobra nesse jogo político", afirmou um aliado do ex-presidente, que preferiu não se identificar.
A prisão do general e as investigações em curso reabrem debates sobre a relação entre os militares e a política no Brasil. Durante o governo Bolsonaro, figuras como Braga Netto ganharam protagonismo em postos estratégicos, o que gerou críticas de setores que defendem a separação entre as Forças Armadas e a esfera política. Para analistas, os desdobramentos do caso podem definir os limites dessa relação nos próximos anos, além de estabelecer precedentes importantes para julgamentos de militares envolvidos em questões políticas.
Enquanto o pedido de suspensão da aposentadoria tramita no TCU, Braga Netto permanece detido preventivamente e deve enfrentar um longo processo judicial. O caso ilustra a complexidade das disputas judiciais envolvendo figuras de alta patente e o impacto político de ações que investigam possíveis ameaças à democracia. A decisão do TCU sobre a suspensão dos proventos pode se tornar um marco na responsabilização de agentes públicos, especialmente aqueles acusados de atuar contra os valores constitucionais.
O episódio também reforça o cenário de polarização política que domina o Brasil nos últimos anos. De um lado, críticos do governo Bolsonaro consideram a prisão de Braga Netto um passo necessário para investigar abusos e proteger o regime democrático. De outro, apoiadores do ex-presidente acusam as autoridades de promoverem perseguições políticas e de usarem o aparato judicial para enfraquecer a oposição. Nos bastidores, cresce a expectativa sobre os desdobramentos do caso e seus impactos na cena política nacional, especialmente no que diz respeito ao futuro de Jair Bolsonaro e seus aliados.
Com os olhos voltados para as investigações, o caso de Braga Netto promete manter a tensão política elevada no Brasil, em um momento em que a democracia e o papel das instituições são temas de intenso debate. Enquanto isso, o país aguarda a decisão do TCU sobre a suspensão da aposentadoria do general, um capítulo que pode abrir novos caminhos para a discussão sobre moralidade, eficiência e justiça na administração pública.