O senador Márcio Bittar (União-AC) expressou publicamente sua oposição ao Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a autorização para o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos no Brasil. A proposta, que está em tramitação no Congresso, também prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, buscando fomentar o turismo e a economia em algumas regiões do país. Apesar da justificativa econômica, Bittar demonstrou preocupação com os impactos sociais e a possibilidade de maior infiltração de organizações criminosas nesse setor.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou a incapacidade atual do Estado brasileiro em controlar suas fronteiras e combater o crime organizado, um problema que, segundo ele, se estenderia para a regulamentação do mercado de jogos caso a proposta fosse aprovada. Em um discurso enfático, Bittar afirmou que o país não possui estrutura ou eficiência suficientes para monitorar e impedir que atividades criminosas se infiltrem em um mercado tão vulnerável como o de cassinos e bingos.
“O Estado que não controla o seu território, que perde poder para a facção criminosa, que perde parte da economia brasileira para a facção criminosa, vai controlar os cassinos? Evidente que não. E é evidente que esses cassinos vão parar, se não todos, quase todos, nas mãos das facções criminosas”, alertou o senador. Segundo ele, o histórico de fragilidade institucional do Brasil em relação ao crime organizado torna inviável qualquer tentativa de regulamentar o mercado de jogos de azar de forma segura.
Márcio Bittar também mencionou que o crime organizado já exerce influência significativa sobre setores formais e informais da economia nacional. Para ele, a legalização dos cassinos não apenas ampliaria os espaços de atuação dessas facções, como também poderia facilitar a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas que já prejudicam o desenvolvimento econômico do país. “É óbvio e evidente que o Estado brasileiro, com todas as dificuldades que tem para enfrentar as facções, não terá condições de controlar este setor. Por isso, o meu voto é 'não' para o projeto de lei dos cassinos”, concluiu.
O Projeto de Lei 2.234/2022, que busca regulamentar o mercado de jogos de azar no Brasil, é defendido por seus proponentes como uma forma de gerar emprego, atrair turistas e aumentar a arrecadação de impostos. Segundo os defensores da proposta, a legalização permitiria que o setor deixasse a clandestinidade e passasse a operar de forma transparente, sob a supervisão do Estado. No entanto, críticos como Bittar argumentam que os riscos associados superam os benefícios econômicos.
O debate sobre a legalização de jogos de azar no Brasil não é recente. Propostas semelhantes já foram discutidas no passado, mas sempre enfrentaram forte resistência por parte de setores da sociedade e de representantes políticos. As críticas geralmente giram em torno de questões como os impactos sociais, o aumento de casos de vício em jogos e o temor de que a regulamentação não consiga evitar a atuação de organizações criminosas.
Para Márcio Bittar, as dificuldades de regulamentação são agravadas pelas características específicas do Brasil, que enfrenta desafios históricos em questões de segurança pública e controle institucional. Ele destacou que a presença de facções criminosas nas fronteiras e nos grandes centros urbanos é um problema crescente, que tem prejudicado tanto a economia quanto a segurança nacional. Segundo o senador, permitir que um mercado tão complexo como o de jogos de azar seja regulamentado sem uma infraestrutura adequada de fiscalização seria um erro estratégico.
O posicionamento de Bittar reflete a divisão de opiniões entre os parlamentares sobre o tema. Enquanto alguns defendem a proposta como uma oportunidade para o país explorar um mercado que movimenta bilhões de dólares em outros países, outros, como o senador acreano, acreditam que os riscos sociais e econômicos não justificam a aprovação do projeto.
Com o avanço da tramitação do projeto no Congresso, o tema deve continuar gerando debates acalorados. A proposta ainda precisa passar por votações na Câmara e no Senado antes de ser sancionada ou vetada pelo Presidente da República. Enquanto isso, a opinião pública também se mostra dividida, com setores religiosos, sociais e de segurança pública frequentemente criticando a ideia, enquanto setores econômicos e turísticos destacam os possíveis benefícios para o país.
Para Márcio Bittar, no entanto, o caminho é claro: a prioridade deve ser fortalecer as instituições, combater o crime organizado e garantir que o Estado tenha condições de atuar de forma eficaz antes de considerar a abertura de novos mercados que possam ser explorados de forma indevida por organizações criminosas. Seu posicionamento reflete uma preocupação maior com a segurança e a integridade da economia nacional do que com os possíveis ganhos financeiros que a proposta poderia trazer.