O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, onde seis ministros já se posicionaram contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava o afastamento de Moraes da relatoria. O julgamento teve início nesta sexta-feira, 6 de dezembro, às 11h, e permanece em andamento.
Os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli rejeitaram o pedido de suspeição apresentado pelos advogados de Bolsonaro. Alexandre de Moraes não participa da votação por ser diretamente envolvido no caso, como relator do inquérito. A maioria formada reforça o entendimento do tribunal de que não há motivos legais para afastar Moraes da condução do processo.
Barroso, ao proferir seu voto, destacou que as alegações da defesa de Bolsonaro carecem de sustentação jurídica e não configuram razões válidas para a suspeição do ministro. “Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, afirmou Barroso, cuja posição foi acompanhada pelos demais ministros que votaram até agora.
A defesa de Bolsonaro argumenta que Moraes deveria ser afastado por um suposto conflito de interesses. Segundo os advogados, o ministro não teria isenção para conduzir o caso porque seria, ao mesmo tempo, juiz e vítima, já que teria sido citado como alvo em supostos planos de sequestro e assassinato. A tese foi considerada infundada pela maioria dos magistrados, que entenderam que o simples fato de o nome de Moraes ter sido mencionado em investigações relacionadas não configura impedimento ou suspeição.
Os ministros também consideraram que o pedido da defesa reflete uma estratégia para enfraquecer o andamento do inquérito e questionar a legitimidade das decisões do STF no caso. Flávio Dino, em seu voto, reforçou a importância de não ceder a pressões que visem desestabilizar as instituições democráticas: “A imparcialidade do relator está resguardada, e o afastamento de Moraes seria uma violação à segurança jurídica e à autonomia do Supremo”.
Esse inquérito é um desdobramento de investigações mais amplas relacionadas a atos antidemocráticos e à disseminação de informações falsas. Moraes, que tem sido uma figura central em ações relacionadas ao tema, tem enfrentado críticas e ataques por parte de aliados do ex-presidente Bolsonaro, que o acusam de agir com parcialidade. Por outro lado, o ministro também recebeu apoio de outros setores, que defendem sua atuação como essencial para a preservação do estado de direito e do processo democrático.
A decisão do STF ocorre em um momento sensível, com Bolsonaro enfrentando uma série de investigações que incluem acusações de participação em atos que teriam como objetivo a desestabilização das instituições democráticas. A manutenção de Moraes como relator é vista como um sinal de que o tribunal não cederá a tentativas de minar suas decisões ou interferir na condução das investigações.
Enquanto o julgamento ainda não foi concluído, é pouco provável que a posição da maioria seja revertida. Até o momento, os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro não convenceram a maioria dos ministros, que enfatizaram a ausência de fundamentos legais para o afastamento de Moraes. Caso o plenário virtual finalize o julgamento com o mesmo resultado, o ministro continuará conduzindo o inquérito que investiga os eventos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado.
A reação à decisão do STF tem sido dividida. Aliados de Bolsonaro criticaram duramente a decisão e acusaram o tribunal de agir com motivações políticas. Nas redes sociais, apoiadores do ex-presidente expressaram indignação e reforçaram a narrativa de que as investigações seriam parte de uma perseguição política. Do outro lado, críticos de Bolsonaro consideram a decisão do STF acertada e um passo necessário para assegurar que a justiça seja feita de forma imparcial.
O caso continua a repercutir na opinião pública, evidenciando a polarização política que marcou os últimos anos no Brasil. Enquanto a defesa de Bolsonaro promete recorrer a instâncias internacionais para questionar as decisões do STF, o tribunal segue reafirmando sua independência e seu compromisso com a Constituição.
Com a manutenção de Moraes na relatoria, o inquérito segue seu curso normal, o que pode intensificar ainda mais os embates entre o ex-presidente e o Supremo. Essa decisão é mais um episódio em uma série de disputas jurídicas que têm colocado Bolsonaro e seus aliados em rota de colisão com as instituições democráticas do país. O desfecho desse processo será acompanhado de perto, tanto por seus desdobramentos legais quanto pelos impactos políticos que poderá gerar no cenário nacional.