Assinaturas do superpedido de impeachment de Lula aumentam sem parar
O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou força no Congresso Nacional e já conta com 108 assinaturas de parlamentares. A iniciativa foi oficializada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e tem como principal fundamento supostas irregularidades na execução do programa Pé-de-Meia, uma iniciativa criada para incentivar a permanência de estudantes do ensino médio público. A polêmica gira em torno da falta de previsão orçamentária para a implementação do programa, o que, segundo os opositores, configura uma infração às normas fiscais.
O programa foi lançado pelo governo Lula como uma estratégia para oferecer auxílio financeiro a alunos de baixa renda, garantindo que eles concluam os estudos. No entanto, a oposição argumenta que o projeto foi implementado sem que houvesse recursos devidamente alocados no Orçamento, o que contraria a legislação vigente. A questão se agravou porque, antes da execução do programa, o Congresso já havia derrubado um veto presidencial que retirava a obrigatoriedade da previsão orçamentária, mas, mesmo assim, o governo optou por seguir adiante sem ajustes adequados.
A comparação com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016 tem sido inevitável. Na ocasião, Dilma perdeu o mandato após ser acusada de cometer crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem aprovação do Congresso e ao realizar as chamadas “pedaladas fiscais”. O argumento central contra ela era que o governo utilizava manobras contábeis para mascarar o verdadeiro estado das contas públicas, prática que violava a Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de Lula, a alegação é semelhante, uma vez que o governo teria contornado as regras fiscais para financiar o Pé-de-Meia sem passar pelo processo legal adequado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe novos elementos para o debate ao apontar que, para viabilizar os pagamentos do programa em 2024, o governo utilizou R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Esse montante foi transferido diretamente para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), mecanismo criado para administrar os recursos do programa. A principal crítica é que esses valores foram movimentados sem passar pelo Tesouro Nacional e sem a devida autorização do Congresso, o que reforça as acusações de irregularidade fiscal.
Os oposicionistas defendem que a prática se assemelha às manobras que levaram ao impeachment de Dilma, pois, em ambos os casos, o governo teria adotado medidas financeiras para evitar o impacto direto no Orçamento e driblar as restrições fiscais impostas pela legislação. Além disso, argumentam que a conduta de Lula demonstra um desrespeito ao Congresso e às normas que regulam a execução de despesas públicas.
A abertura de um processo de impeachment, no entanto, depende de fatores políticos e jurídicos. Para que o pedido avance, é necessário que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aceite a denúncia e a coloque em tramitação. Até o momento, Lira tem se mantido em silêncio sobre o tema, e analistas políticos apontam que a decisão será fortemente influenciada pelo contexto político e pelas negociações entre o governo e o Congresso.
Lula, por sua vez, tem tentado minimizar a crise e reforçar a narrativa de que o Pé-de-Meia é uma política pública essencial para reduzir a evasão escolar. O governo argumenta que os recursos foram utilizados dentro da legalidade e que a oposição está instrumentalizando o tema para desgastar a administração petista. Ministros e aliados do presidente afirmam que não há base jurídica para o impeachment e que o episódio reflete mais um embate político do que uma real violação das normas fiscais.
O cenário político nos próximos meses será determinante para o desdobramento do caso. A depender do apoio que Lula conseguir manter dentro do Congresso, o pedido de impeachment pode perder força e se tornar apenas mais um episódio na disputa entre governo e oposição. Contudo, se as denúncias ganharem respaldo jurídico e a pressão política crescer, o tema pode se tornar um desafio real para o governo, trazendo consequências imprevisíveis para a estabilidade do mandato presidencial.
A memória do impeachment de Dilma ainda paira sobre o debate, servindo como um alerta para ambos os lados. Enquanto a oposição busca utilizar o precedente para enfraquecer Lula, o governo trabalha para evitar que o caso tome proporções maiores e ameace a governabilidade. O desfecho desse embate dependerá da articulação política e do andamento das investigações sobre a legalidade das movimentações financeiras do programa Pé-de-Meia.