URGENTE: PGR se manifesta sobre devolução do passaporte de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta segunda-feira (15) contra o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, realizado por sua defesa. O documento é considerado essencial para que Bolsonaro possa comparecer à posse do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ocorrerá em Washington no próximo dia 20 de janeiro. A decisão agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do caso.

O pedido de devolução do passaporte foi formalizado pela defesa de Bolsonaro com a justificativa de que o ex-presidente estaria fora do Brasil entre os dias 17 e 22 de janeiro, retornando logo após o evento nos Estados Unidos. A equipe de advogados do ex-presidente argumentou que a viagem não representaria qualquer risco para as investigações em curso contra Bolsonaro e ressaltou que sua presença na posse de Trump tem um caráter diplomático e de fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.

Apesar da argumentação da defesa, a PGR entendeu que o passaporte de Bolsonaro não deve ser devolvido. O órgão justificou que o ex-presidente está envolvido em diversas investigações sensíveis e que a manutenção do documento retido seria fundamental para garantir a efetividade dessas apurações. Entre os processos em questão, destacam-se os relacionados às supostas irregularidades envolvendo joias recebidas por Bolsonaro durante seu mandato, bem como as investigações sobre sua possível participação em atos que colocaram em risco as instituições democráticas brasileiras.

Alexandre de Moraes, por sua vez, já negou pedidos semelhantes anteriormente. Em decisões anteriores, o ministro destacou que a retenção do passaporte é uma medida preventiva necessária para evitar qualquer tentativa de fuga ou impedimento do curso normal das investigações. Moraes também enfatizou que o ex-presidente, por ser uma figura pública de alta relevância, tem responsabilidades que vão além de sua própria defesa, devendo contribuir para a apuração dos fatos.

O caso ganhou ampla repercussão nas redes sociais, gerando debates entre apoiadores e críticos de Bolsonaro. De um lado, seus defensores apontam que a restrição do direito de ir e vir é desproporcional e politicamente motivada. Para eles, a presença de Bolsonaro na posse de Trump seria um ato simbólico de alinhamento entre lideranças conservadoras globais e não deveria ser impedida. Do outro lado, críticos afirmam que o ex-presidente deve prestar contas à Justiça brasileira antes de buscar qualquer protagonismo internacional, ressaltando que as investigações em curso não podem ser comprometidas.

A decisão de Moraes sobre o caso ainda não tem data para ser anunciada, mas a expectativa é que ela seja proferida antes do dia 17 de janeiro, quando Bolsonaro planejava embarcar para os Estados Unidos. Caso o pedido seja negado novamente, a defesa do ex-presidente poderá recorrer, mas o tempo hábil para uma decisão em segunda instância será extremamente curto.

Especialistas jurídicos têm opiniões divididas sobre o tema. Alguns acreditam que a devolução temporária do passaporte, com garantias de retorno ao Brasil dentro do prazo estipulado, poderia ser uma solução viável. Outros, no entanto, defendem que a retenção do documento é uma medida cautelar adequada, especialmente considerando o histórico recente de autoridades públicas que enfrentam investigações e optam por permanecer fora do país para evitar consequências legais.

A relação de Bolsonaro com Alexandre de Moraes e o STF tem sido marcada por embates constantes, o que alimenta ainda mais a tensão em torno do caso. Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro tem enfrentado uma série de desafios judiciais, muitos deles conduzidos pelo Supremo. A retenção do passaporte se soma a essas dificuldades e reflete o cenário jurídico e político delicado em que o ex-presidente se encontra.

Enquanto aguarda a decisão, Bolsonaro segue em Brasília, onde tem evitado aparições públicas e declarações à imprensa. Seus aliados políticos continuam a manifestar apoio, classificando as medidas contra ele como perseguição. No entanto, o cenário demonstra que os desdobramentos jurídicos envolvendo Bolsonaro podem ter implicações significativas tanto para sua imagem política quanto para seus planos futuros.

Com o desfecho ainda indefinido, a participação de Bolsonaro na posse de Trump permanece em suspenso. A ocasião seria a primeira vez que os dois líderes se encontrariam desde que deixaram seus respectivos cargos, reforçando a narrativa de união entre movimentos conservadores. Resta saber se o Supremo permitirá que o ex-presidente represente o Brasil nesse evento internacional ou se a Justiça brasileira priorizará as investigações em andamento.