Xandão decide novamente no caso do General Braga Neto e defesa emite nota
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou nesta sexta-feira (24) o pedido da defesa do general Braga Netto para obter acesso à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado rejeitou a solicitação, o que gerou críticas da defesa do general, preso desde 14 de dezembro na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
A decisão provocou uma reação imediata do advogado José Luis Oliveira Lima, responsável pela defesa de Braga Netto. Ele questionou a falta de acesso ao conteúdo da delação e classificou a situação como prejudicial ao direito de defesa de seu cliente. Segundo o advogado, a impossibilidade de conhecer os detalhes da colaboração compromete diretamente a legitimidade do processo.
“O nosso cliente está preso com base em uma colaboração viciada, e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela?”, afirmou Oliveira Lima em nota oficial. Ele também destacou que, enquanto o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal têm acesso ao acordo, a defesa permanece alijada de informações cruciais. “Até a imprensa conhece parcialmente alguns termos, mas a defesa continua com os olhos vendados”, completou.
O advogado anunciou que pretende agravar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e lembrou que há precedentes no STF que garantem ao investigado o direito de ter acesso integral a delações homologadas, incluindo as tratativas que levaram ao acordo. Ele enfatizou que o direito à ampla defesa deve ser respeitado, sobretudo em um caso onde a liberdade do investigado está em jogo.
Na nota, Oliveira Lima também destacou que Braga Netto está preso há mais de 30 dias sem que uma acusação formal tenha sido apresentada contra ele. A defesa alega que a falta de acesso à delação impede qualquer contestação das alegações feitas por Mauro Cid, reforçando o que consideram ser uma violação das garantias fundamentais previstas na Constituição. “O direito de defesa é sagrado e precisa ser respeitado. Nosso cliente está privado da sua liberdade e do direito de se defender”, declarou.
O caso que envolve Braga Netto faz parte de uma série de investigações relacionadas ao governo de Jair Bolsonaro e seus aliados. A delação de Mauro Cid é considerada peça-chave para esclarecer possíveis irregularidades envolvendo o ex-presidente e outros integrantes de sua administração. No entanto, o conteúdo da colaboração tem sido mantido em sigilo, gerando polêmica e questionamentos jurídicos.
O Supremo Tribunal Federal tem reiterado, em diversas ocasiões, a importância de garantir o contraditório e a ampla defesa, princípios que constituem pilares do sistema jurídico brasileiro. No entanto, casos como o de Braga Netto evidenciam a tensão entre o direito de defesa e a necessidade de preservar o sigilo em investigações sensíveis.
Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o agravo anunciado pela defesa do general, mas o desdobramento da situação será acompanhado de perto por juristas e analistas políticos. A decisão de Moraes também reforça o debate sobre o uso de delações premiadas como instrumento de investigação e a forma como essas colaborações devem ser conduzidas para garantir transparência e justiça.
Enquanto isso, Braga Netto segue detido na Vila Militar do Rio de Janeiro, aguardando os próximos passos do processo. A defesa mantém a expectativa de que a decisão seja revista, permitindo o acesso à delação de Mauro Cid e assegurando, assim, o pleno exercício do contraditório.
O caso continua a movimentar o cenário jurídico e político brasileiro, ressaltando os desafios de equilibrar a eficiência das investigações com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados.