Haddad Anuncia Crédito Extraordinário de R$ 4 Bi para Resolver Plano Safra
Medida Dentro do Arcabouço Fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 4 bilhões para solucionar a suspensão de linhas de crédito subvencionadas do Plano Safra 2024/2025. Apesar da classificação como crédito extraordinário, Haddad destacou que o montante estará dentro dos limites do arcabouço fiscal.
“Está dentro do arcabouço. É um crédito extraordinário formalmente porque não há outra solução possível neste momento em que o Orçamento não foi aprovado”, afirmou o ministro a jornalistas em São Paulo.
Impasse no Orçamento de 2025
Haddad criticou a demora na apresentação do relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) sobre o Orçamento de 2025, o que tem dificultado a liberação de recursos. Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou uma solução imediata. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi consultado e indicou que a liberação extraordinária era a única alternativa viável.
“O presidente disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão em relação ao Orçamento, não podemos aguardar a aprovação. E o ministro do TCU deixou claro que sem esta solução não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, afirmou Haddad.
A medida provisória (MP) que autoriza o crédito deverá ser publicada até segunda-feira (24), e as linhas de crédito deverão ser normalizadas na próxima semana.
Motivos da Suspensão do Plano Safra
A paralisação das linhas de crédito subvencionadas do Plano Safra 2024/2025 pelo Tesouro ocorreu por dois motivos principais: a elevação da taxa Selic, que aumentou os gastos para equalizar as operações de crédito, e a não aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
As linhas subsidiadas do Plano Safra oferecem juros de 8% para custeio e de 7% a 12% para investimentos na produção, enquanto a taxa Selic está em 13,25%. O aumento da taxa básica elevou a necessidade de recursos para a manutenção dessas linhas de crédito.
O PLOA 2025 previa cerca de R$ 14 bilhões para as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Custeio e Investimento. No entanto, com a alta da Selic, o setor agropecuário estima que seriam necessários R$ 22 bilhões para suprir a demanda.
A tramitação do Orçamento de 2025, que deveria ter sido concluída em 2024, foi adiada devido a mudanças nas diretrizes e agora só deverá ser votada após o Carnaval. Essa demora levou à necessidade da solução emergencial anunciada por Haddad.
