O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata e integral do funcionamento da plataforma Rumble no Brasil. A decisão foi tomada devido ao descumprimento reiterado de ordens judiciais por parte da empresa e à ausência de um representante legal no país. A medida valerá até que a plataforma cumpra todas as determinações impostas pelo STF.
Moraes justificou a decisão apontando que a Rumble desrespeitou diversas ordens judiciais e que sua permanência no Brasil poderia favorecer a atuação de grupos extremistas. Ele argumentou que a plataforma tem sido utilizada para a disseminação de discursos de ódio, ideias antidemocráticas e conteúdos racistas, fascistas e nazistas. O ministro ainda destacou que a recusa da Rumble em se adequar ao ordenamento jurídico brasileiro caracterizava uma tentativa de instaurar um ambiente de impunidade no país.
A rede social Rumble, conhecida por ser um reduto de grupos conservadores, foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski. Em 2023, a plataforma já havia interrompido suas atividades no Brasil após Moraes determinar a remoção de alguns perfis, como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e de outros nomes da direita brasileira. O influenciador, em uma de suas transmissões, já havia feito declarações polêmicas e questionado a lisura das eleições presidenciais de 2022 sem apresentar provas.
Neste ano, a Rumble retomou suas atividades no Brasil, mas continuou desafiando as determinações do STF. Recentemente, a plataforma, ao lado do grupo empresarial Trump Media & Technology Group (TMTG), entrou com uma ação judicial contra Moraes, alegando que suas decisões violam a liberdade de expressão. O grupo busca salvaguardas legais para impedir novas ordens de bloqueio contra a empresa e seus usuários.
Além de ordenar a suspensão da Rumble, Moraes determinou que a plataforma nomeie um representante legal no Brasil, o que até agora não ocorreu. Segundo o ministro, a ausência de um representante legal impede que a empresa responda adequadamente às demandas da Justiça brasileira. Ele também citou o caso do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que utilizou a rede para continuar publicando conteúdos que já haviam sido bloqueados, caracterizando desobediência à Justiça.
A suspensão da Rumble foi intensificada após o CEO da empresa, Chris Pavlovski, desafiar publicamente Alexandre de Moraes. Em uma publicação na rede social X, Pavlovski afirmou que a empresa recebeu uma nova ordem do STF, mas declarou que não iria cumpri-la por considerá-la ilegal. O empresário alegou que o ministro brasileiro não tem autoridade sobre a Rumble nos Estados Unidos e afirmou que levaria a disputa para os tribunais. Em suas palavras, Pavlovski reforçou a postura desafiadora, dizendo que espera se encontrar com Moraes no tribunal.k
A decisão do ministro também inclui a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para garantir que a suspensão da Rumble seja implementada imediatamente. Moraes ordenou que a Anatel informe o STF sobre as providências adotadas dentro do prazo de 24 horas. Essa determinação reforça a intenção do magistrado de impedir que a plataforma continue operando no Brasil sem cumprir as normas judiciais estabelecidas.
A decisão gerou reações no meio político e entre usuários da plataforma. Para críticos de Moraes, a medida representa uma ameaça à liberdade de expressão e reforça o poder do STF sobre as redes sociais. Para defensores da decisão, a suspensão da Rumble é uma resposta necessária ao descumprimento das leis brasileiras e ao risco de que a plataforma seja utilizada para fins ilegais.
A ação judicial movida pelo grupo Trump Media & Technology Group contra Moraes nos Estados Unidos ainda está em andamento. O caso poderá ter repercussões internacionais, uma vez que envolve uma empresa americana, um ministro do STF brasileiro e a discussão sobre os limites da liberdade de expressão na internet. Resta saber como as autoridades dos dois países lidarão com a disputa e quais serão os próximos desdobramentos da polêmica suspensão da Rumble no Brasil.
